Em um Plano de Emergência Individual (PEI), deve estar contemplado, além de outros aspectos, o dimensionamento da capacidade mínima de resposta, em função dos cenários acidentais previstos e das estratégias estabelecidas. Considerem-se os seguintes dados de um corpo hídrico para o dimensionamento da quantidade de barreiras de contenção necessária, em caso de derramamento e espalhamento de óleo: a largura do corpo hídrico é de 40 metros; a velocidade máxima da corrente do corpo hídrico é de 6,5 nós.

De acordo com a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, para a estratégia de proteção desse corpo hídrico, a quantidade mínima necessária, em metros de barreiras de contenção, é de

O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente são regulados no Brasil, principalmente, pelas Resoluções do Conama no 01/1986 e no 237/1997.

A respeito da implantação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos no Brasil, com base no preconizado por essas Resoluções, considere as afirmações a seguir.

I - Portos e terminais de petróleo e produtos químicos são empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

II - Para a implantação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos, é necessária a elaboração de estudo de impacto ambiental a ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente.

III - Portos e terminais de petróleo e produtos químicos são empreendimentos que devem ser licenciados em mais de um único nível de competência, por serem potencialmente causadores de impactos regionais.

IV - A ampliação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos dependerá de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

É correto APENAS o que se afirma em

De acordo com as características e peculiaridades dos órgãos ou instituições envolvidas em um incidente, o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) adota princípios que permitem assegurar a utilização efetiva, rápida e coordenada dos recursos, objetivando a estabilização do incidente e a proteção da vida, da propriedade e do meio ambiente.

Está de acordo com os princípios de um SCI um incidente ser tratado da seguinte forma:

Uma das etapas do EIA/Rima é a avaliação dos impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ou do empreendimento que pode ser realizada por diferentes métodos.

A esse respeito, o Método de Battelle corresponde a um exemplo de

Os impactos ambientais podem ser classificados qualitativamente segundo alguns critérios, dentre os quais, valor, ordem, espaço, tempo, dinâmica e plástica.

Sobre esse assunto, quanto à ordem, um impacto ambiental é classificado como direto quando

O aumento da produção, manipulação e circulação de produtos químicos perigosos, atividades que representam riscos ao meio ambiente, levou o Governo Federal à criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, por meio do Decreto Federal no 5.098, de 3 de junho de 2004.

A respeito do P2R2, considere as afirmações a seguir.

I - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento integra a Comissão Nacional do P2R2.

II - São exemplos de princípios orientadores do P2R2, reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, o princípio da informação e o princípio da participação.

III - Uma das competências da Comissão Nacional do P2R2 é proceder à análise de acidentes em conjunto com outras entidades, quando julgar necessário.

IV - A coordenação da Comissão Nacional do P2R2 compete ao representante do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Estão corretas APENAS as afirmações

A identificação das fontes potenciais de incidentes de poluição por óleo e a apresentação das hipóteses acidentais específicas são informações importantes que devem estar contidas no Plano de Emergência Individual de uma instalação. Ainda, analisando-se as hipóteses acidentais, torna-se importante o conhecimento do volume do derramamento correspondente à descarga de pior caso (Vpc). Nesse contexto, para o caso de acidentes com dutos, considerem-se as seguintes variáveis:

T1 = tempo estimado para detecção do derramamento;

T2 = tempo estimado entre a detecção do derramamento e a interrupção da operação de transferência;

Q1 = vazão máxima de operação do duto;

V1 = volume remanescente na seção do duto, após a interrupção da operação de transferência.

Com base no apresentado, segundo a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, o volume do derramamento correspondente à descarga de pior caso (Vpc), na ocorrência de acidentes com dutos, será dado por qual expressão ?

A exploração e lavra das jazidas de combustíveis líquidos e gás natural no Brasil dependem de prévio licenciamento pelo órgão ambiental competente, conforme procedimentos específicos da Resolução Conama no 23/1994.

Conforme essa Resolução, para emissão da Licença Prévia para Perfuração (LPper) de poços para identificação das jazidas e suas extensões, deverá ser apresentado ao órgão ambiental, pelo empreendedor, qual tipo de documento?

O Plano de Emergência Individual (PEI) corresponde a um documento ou conjunto de documentos, que contém as informações e os procedimentos de resposta de uma instalação a um incidente de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, decorrente de suas atividades.

A esse respeito, a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, dispõe o seguinte:

O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos, dependendo de seu porte e impactos causados ao meio ambiente, exigirá a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a serem submetidos à aprovação do órgão ambiental competente.

De acordo com a Resolução Conama no 01, de 23 de janeiro de 1986, o Rima deverá apresentar, em seu conteúdo, alguns aspectos, EXCETO a(o)

A emissão de partículas finas na atmosfera provoca os maiores danos à saúde humana.

Entre os dispositivos comumente utilizados na remoção de material particulado, conseguem evitar a emissão de partículas finas os

A massa de poluentes lançados continuamente na atmosfera por uma chaminé forma uma pluma cujo modo de dispersão lhe dá nome e é responsável por diferentes efeitos nos índices de poluição.

Sobre as diferentes formas das plumas e as circunstâncias em que elas ocorrem, a pluma do tipo

Dentre os principais poluentes que podem ser encontrados na atmosfera, destacam-se o dióxido de enxofre (SO₂), o monóxido de carbono (CO), os óxidos de nitrogênio (NOx), o ácido sulfúrico (H₂SO₄) e a amônia (NH₃), os quais apresentam fontes diversas e são classificados como poluentes primários ou secundários.

A fonte principal

Alguns gases de origem antropogênica são capazes de aumentar a quantidade de energia que é mantida na atmosfera devido à absorção do calor refletido ou emitido pela superfície. O dióxido de carbono (CO₂), o metano (CH₄), os clorofluorcarbonetos (CFC) e o óxido nitroso (N₂O) são gases desse tipo e podem provocar a elevação da temperatura média do planeta.

Sobre tais gases, as emissões de

A Norma OHSAS 18.001:2007 pertence à Série de Avaliação da Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS) e especifica requisitos para um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional (SSO), permitindo a uma organização controlar os riscos e melhorar seu desempenho em SSO.

De acordo com essa Norma,

A Lei no 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Sobre essa lei, considere as afirmações abaixo.

I - A autoridade marítima deverá realizar auditorias ambientais anuais nas plataformas, com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental em suas unidades.

II - Os planos individuais de emergência de portos organizados, instalações portuárias e plataformas devem ser consolidados na forma de um único plano pela Secretaria Especial de Portos (SEP).

III - Todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, disporá, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição.

É correto APENAS o que se afirma em

Um engenheiro foi encarregado de dimensionar um conjunto de dois sumidouros prismáticos para disposição final do efluente de um decanto-digestor de um canteiro de obras para a construção de um gasoduto no interior do país. Nesse local o solo é constituído predominantemente de areia, com silte, sem argila, o que leva a um coeficiente de infiltração Ci = 90 L/m²/dia.

A vazão do decanto-digestor é de 4.860 L/dia, em cada sumidouro a profundidade é de 1,5 m e o comprimento é o dobro da largura. Além disso, no dimensionamento o projetista desprezou a infiltração pelo fundo.

Qual a largura, em metros, de cada sumidouro?

Um sistema de abastecimento de água, com estação de tratamento localizada entre a captação e o reservatório de equilíbrio, foi projetado para abastecer uma rede a jusante do reservatório, funcionando 24 h por dia, para atender a uma população que tem consumo per capita de 250 L/hab/dia, coeficiente do dia de maior consumo K1 de 1,2 e o coeficiente da hora de maior consumo K2 de 1,5.

A taxa limite de aplicação superficial (TES) recomendada pela NBR 12.216:1992 utilizada foi de 50 m³/(m²/dia) e a área necessária de decantadores do tipo clássico (convencional) obtida foi de 300 m².

A população a ser atendida no horizonte do projeto – desprezando-se o consumo de água na ETA com retrolavagem e observando-se que o reservatório regulariza as vazões – é de

A Eutrofização manifesta-se pelo aumento da produção biológica de um lago, com a proliferação de algas e de outros vegetais aquáticos macroscópicos, devido ao enriquecimento nutricional das águas. Dentro da sucessão ecológica de transformação de um ecossistema lacustre em terrestre, esse é um processo natural. Entretanto, devido à ação humana, esse processo pode ser acelerado, gerando ambientes eutróficos.

NÃO representa consequência danosa da aceleração antrópica desse processo o(a)