Questões de Concurso Para analista financeiro
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Os chamados contingenciamentos, com suporte na Lei de Responsabilidade Fiscal, são efetuados com base em presumível frustração da arrecadação e, inclusive, como garantia antecipada à obtenção da meta do resultado fiscal.
A fiscalização do exercício profissional pelo Sistema composto pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e as entidades regionais constitui, do ponto de vista orçamentário, um projeto, por suas características de realização esporádica e aleatória.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Matéria orçamentária é de iniciativa compartilhada
entre o Presidente da República e o Congresso
Nacional, sendo passível de edição de medida
provisória, em caso de relevância e urgência.
A dívida líquida do setor público (DLSP) é definida como o balanceamento entre os créditos e as dívidas do setor público financeiro e do Banco Central. É utilizada como base para o cálculo do déficit público “acima da linha”.
Considerando as atribuições econômicas básicas do Estado, segundo Musgrave, o chamado arcabouço fiscal proposto pelo atual governo caracteriza‑se, essencialmente, como função alocativa.