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Q2387604 Contabilidade Pública
Leia o caso a seguir.
Uma Escola Municipal iniciou suas atividades em janeiro de 2023, com um capital totalmente integralizado no valor de R$ 2.370.000,00. As únicas alterações sofridas pelo patrimônio líquido da entidade no transcorrer do ano foram um acréscimo de capital de R$ 320.000,00 que, entretanto, não foi integralizado no exercício e o ingresso de lucros correspondentes a 30% do capital inicial. No final do exercício, o patrimônio bruto da escola pública totalizava o valor de R$ 3.850.000,00.
O passivo do ente público, na mesma data, foi equivalente ao valor de 
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Q2387603 Contabilidade Pública
Observe a tabela a seguir.

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O Resultado Patrimonial do período apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é de
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Q2387602 Contabilidade Geral
A normatização dos procedimentos contábeis relativos à Propriedade para Investimento foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 06 e dispõe sobre o tratamento contábil aplicável às propriedades para investimento. Traz a orientação sobre o reconhecimento que qualifica
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Q2387601 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) de 2023 objetiva 
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Q2387600 Auditoria Governamental
A opinião do relatório de auditoria com base Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público (NBASP – ISSAI 100) é utilizada para transmitir o nível de asseguração. Os auditores podem emitir três tipos de opiniões modificadas:
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Q2387599 Contabilidade Pública
Em conformidade com MCASP (2023), critério de valoração de custo, quando não for possível a identificação específica, o ente público pode utilizar o critério relacionado
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Q2387598 Contabilidade Pública
São consideradas características qualitativas da informação contábil, conforme o MCASP 2023:
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Q2387597 Contabilidade de Custos
Leia o caso a seguir.

Em uma determinada empresa pública, a apuração no processo de produção, o preço de venda por unidade do único produto é de R$ 240,00, o custo variável unitário é de R$ 70,00 e os custos fixos totalizam R$ 340.000,00.

Considerando os gastos apresentados no caso, o ponto de equilíbrio em unidades vendidas, se o lucro desejado total for de R$ 60.000,00, será de 
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Q2387596 Contabilidade Geral
Uma provisão de reestruturação de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes – deve incluir os custos diretos decorrentes de
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Q2387595 Contabilidade Geral
Uma entidade mista de direito público e privado adquiriu em 01/01/2023 um imobilizado mecânico por R$ 200.000,00, contabilizado na conta contábil 1.2.3.1.1.05.06 – Máquina Mecânica no grupo ativo não circulante. Considerando que a sua vida útil é de 20 anos, mas a empresa quer utilizá-la por 10 anos, com um valor residual de 10% e que o método de depreciação adotado pela entidade é o das cotas constantes, qual é o valor da depreciação anual contábil dessa máquina? 
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Q2387594 Contabilidade Geral
A empresa S/A é constituída por um capital social no valor de R$ 7.500.000,00. A partir disso, devem adotar que a integralização do referido capital poderá ser efetuada
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Q2387593 Contabilidade Geral
Qual ativo que, via de regra, deve ter seus valores avaliados por teste de recuperabilidade (impairment)? 
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Q2387592 Contabilidade de Custos
Leia o caso a seguir.

Os numerários monetários relacionados com as compras de estoque de mercadorias, por uma sociedade S/A, realizados no ano de 2023, foram:
− Compra de Mercadoria efetuada por meio de um terceiro: R$ 520.000,00;
− Seguro para cobertura de contingências: R$ 15.000,00;
− Valor do frete pago para transportar as mercadorias até a empresa de 5% sobre o valor da compra;
Nos diversos valores pagos pela empresa, estão incluídos tributos recuperáveis no valor de R$ 30.250,00 e tributos não recuperáveis no valor de R$ 26.000,00.
A empresa não conseguiu negociar no período abatimentos e não teve devolução sobre as diversas compras efetuadas.
O estoque inicial de mercadorias estava mensurado pelo valor de R$ 260.000,00 e no final do período o saldo apresentado era R$ 118.500,00.

Evidenciado no resultado do ano de 2023, o Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) foi
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Q2369450 Regimento Interno
Segundo disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis, vereadores são agentes políticos, que exercem mandato legislativo eleitos pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto. Desde a posse, nos termos ao Art. 68 do Regimento, nenhum vereador poderá 
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Q2369449 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Anápolis estabelece no Art. 45 as disposições sobre a instalação, funcionamento e poderes das Comissões Especiais de Inquérito na Câmara Municipal. Nos termos do referido texto legal, tais Comissões terão poderes de investigação, próprios das autoridades judiciais e serão criadas pela Câmara mediante requerimento de 
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Q2369448 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.

Com efeito, as várias competências previstas na Constituição para a União, Estados e Municípios são distribuídas entre seus respectivos órgãos, cada qual dispondo de determinado número de cargos criados por lei, que lhes confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimento ou remuneração. [...] Durante muito tempo, essa unidade de atribuições correspondia ao cargo e era atribuída ao funcionário público sob regime estatutário. Quando se passou a aceitar a possibilidade de contratação de servidores sob o regime da legislação trabalhista, a expressão “emprego público” passou a ser utilizada, paralelamente à “cargo público”, também para designar uma unidade de atribuições, distinguindo-se uma da outra pelo tipo de vínculo que liga o servidor ao Estado. 
PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 36 ed. Grupo GEN, 2023.

A partir das considerações acima, a Administração Pública passou a adotar dois regimes jurídicos distintos, dependendo da categoria de agentes públicos, quais sejam, estatutário ou celetista. Nestes termos, a Administração Pública pode adotar regime jurídico 
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Q2369447 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. 

Uma servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Anápolis, adquiriu, durante o exercício do cargo público, imóveis de luxo em condomínio horizontal de alto padrão nos arredores da cidade. Ao declarar seus bens, foi possível constatar que os imóveis adquiridos são avaliados em valores bem superiores à evolução de seu patrimônio e da sua renda. 

Juridicamente, tendo como base as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), em tese, ela praticou 
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Q2369446 Direito Administrativo
A anulação trata-se da forma de desfazimento dos atos administrativos nas situações em que são verificadas ilegalidades. Nesse sentido, a Lei n° 9.784/1999 estabelece ao administrador a perspectiva de anular seus próprios atos. A anulação de atos gera efeitos jurídicos para a Administração Pública e os administrados. Assim, uma vez anulados os atos administrativos, seus efeitos
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Q2369445 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir sobre a definição de atos administrativos. 

“[...] toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça as vezes, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, passível de reapreciação pelo Poder Judiciário”.

  SPITZCOVSKY, Celso. Esquematizado – Direito Administrativo. 5 ed. Editora Saraiva, 2022. 

Conforme exposto no texto, as espécies dos atos administrativos se diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. Dessa forma, são espécies de atos administrativos os punitivos, os enunciativos, os ordinatórios, os normativos e os negociais. Os últimos – atos negociais – são indispensáveis à manifestação de vontade da Administração Pública.  Mediante o exposto, quanto ao conceito e aplicabilidade dos atos administrativos negociais, eles são entendidos como aqueles 
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Q2369444 Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece em suas normas gerais, a Administração Pública direta e indireta, bem como elenca disposições sobre servidores públicos. Especificamente sobre a investidura dos agentes públicos, os incisos I e II do dispositivo legal assegura que a investidura em cargo ou emprego público é acessível 
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Respostas
501: B
502: C
503: A
504: D
505: C
506: C
507: D
508: B
509: C
510: B
511: C
512: A
513: C
514: D
515: C
516: B
517: A
518: D
519: B
520: C