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Com relação aos critérios aplicáveis à cessionária, julgue os itens abaixo, relativos aos critérios aplicáveis à cessionária, como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O valor recebido que exceda o saldo da Provisão de Prêmios não Ganhos (PPNG) deverá ser considerado como prêmio de seguro, registrado em subconta específica como complemento de provisão e apropriado ao resultado durante o prazo restante do período de vigência das apólices.
II. O valor recebido que exceda o saldo da PPNG deverá ser considerado como prêmio de seguro, registrado em subconta específica como complemento de provisão e apropriado ao resultado do exercício na data de operação.
III. Caso o valor recebido da cedente seja inferior ao saldo da PPNG, a correspondente diferença deverá ser registrada no Ativo Circulante, em subconta distinta, no grupo de Custos de Aquisição Diferidos, e apropriada ao resultado durante o prazo restante do período de vigência das apólices.
IV. Todos os direitos e obrigações recebidos em função da aquisição da carteira deverão ser registrados em contas próprias.
V. A cessionária deverá obter junto a cedente todos os dados históricos relacionados às operações recebidas em transferência, necessários aos eventuais cálculos de provisões técnicas.
Assinale a sequência CORRETA:
I. O PRS deverá ser apresentado pela supervisionada, sempre que for apurada insuficiência do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) e o Capital Mínimo Requerido (CMR).
II. O prazo máximo para a apresentação do PRS à Susep é de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da constatação da insuficiência do PLA em relação ao CMR.
III. O PRS deverá ser submetido à aprovação pela diretoria e, se houver, pelo conselho de administração ou conselho deliberativo da supervisionada, bem como sujeitar-se-á a deliberação da Diretoria de Supervisão de Solvência da Susep.
IV. O PRS deverá identificar os fatores que contribuíram para a insuficiência do PLA em relação ao CMR.
V. O PRS será objeto de avaliação dos auditores independentes os quais deverão emitir relatório circunstanciado sobre a adequação das propostas de ações corretivas a serem adotadas pela supervisionada, conforme previsto na Regulamentação da Susep.
Assinale a sequência CORRETA :
I. A perda por desvalorização do Ágio deve ser alocada às partes da unidade geradora de caixa.
II. A perda por desvalorização do Ágio deverá ser alocada, pois está relacionada a ativos identificáveis da unidade geradora de caixa, pelos valores contábeis relativos dos ativos líquidos identificáveis das partes antes da perda por desvalorização.
III. A perda por desvalorização deve ser alocada ao ativo das partes de cada unidade em base pro rata do valor contábil respectivo de cada ativo na parte.
IV. A perda por desvalorização do Ágio deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação.
Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns):
I. O auditor terá todos os seus contratos de auditoria transferidos para outro auditor independente devidamente qualificado.
II. O auditor e os seus responsáveis técnicos poderão ser advertidos.
III. O auditor poderá ser multado, ou ter o seu registro na Comissão de Valores Mobiliários suspenso ou cancelado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
IV. O auditor independente não poderá prestar serviços de auditoria independente para companhias de grande porte.
Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns):
I. Suspender os auditores independentes por 6 meses, bem como a negociação das ações da companhia na Bolsa de Valores.
II. Determinar o refazimento e a republicação das demonstrações contábeis consolidadas e das ITR’s publicadas até a data do Oficio CVM.
III. Determinar que a companhia dê ciência aos seus auditores independentes sobre o fato, sendo que o Relatório dos Auditores Independentes deverá ser reemitido, contendo parágrafo específico, expressando sua opinião sobre as razões que motivaram a presente determinação de republicação.
IV. As DFs da companhia, acompanhadas de Relatório da Administração, Notas Explicativas e Relatório dos Auditores Independentes, deverão ser reencaminhadas à CVM.
Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns):