Questões de Concurso Para analista em c&t pleno 1-i
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( ) O objeto da tutela jurisdicional é o enriquecimento legítimo, justo e moral.
( ) Conforme se verifica da Lei, enriquecimento ilícito é conduta específica.
( ) O elemento subjetivo da conduta pode ser visualizado com o dolo e a culpa.
( ) Trata-se de crime com conduta sempre comissiva.
I. Disciplina funcional está mais ligada ao respeito aos deveres e às obrigações do que aos superiores.
II. Hierarquia não implica poder de revisão, sendo esse ligado à validade do ato.
III. O processo administrativo disciplinar depende do grau de punição, não valendo para penas leves.
IV. A avocação está relacionada à hierarquia funcional.
É correto o que se afirma em