Questões de Concurso
Para oficial técnico de inteligência – área de arquivologia
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Os editais de eliminação de documentos de arquivo dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal devem ser publicados no Diário Oficial da União.
Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.
Os órgãos que não tenham elaborado suas próprias tabelas de temporalidade podem eliminar documentos desde que constituam comissões de avaliação e submetam a proposta à instituição arquivística pública.
A ação de recolhimento consiste na passagem de documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário, onde aguardarão destinação final, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente desses documentos.
A transferência é a ação de condução dos documentos ao arquivo permanente.
Na transferência ou no recolhimento, os acervos devem ser acompanhados de um instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.
Os documentos passíveis de recolhimento às instituições arquivísticas públicas devem ser higienizados e acondicionados.
Os acervos a serem transferidos ou recolhidos não precisam estar necessariamente avaliados ou classificados, atividades que devem ser executadas pelo órgão central do SIGA.
O SIGA organiza as atividades de gestão de documentos dos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Entre as competências do SIGA, inclui-se a de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos.
Os ministérios e órgãos equivalentes devem criar, para identificar necessidades, subcomissões de coordenação do SIGA.
Incluem-se entre as competências dos órgãos seccionais do SIGA a coordenação da elaboração do código de classificação de documentos de arquivo e o acompanhamento de sua aplicação.
São órgãos setoriais do SIGA as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes.
O Conselho Nacional de Arquivos, formulador da política nacional de arquivos, é o órgão central do SIGA.
No caso de o acervo arquivístico ser infestado por pragas, o tratamento deve ser adequado à espécie e ao tipo de material infestado. Devem-se utilizar, preferencialmente, os tratamentos químicos, e, como último recurso, as câmaras de congelamento ou a modificação da atmosfera.
A encapsulação é um método de restauração que consiste em envolver com uma folha de papel de seda e outra de acetato de celulose as duas faces do documento, e colocá-lo em uma prensa hidráulica, sob pressão média de 7 kg/cm a 8 kg/cm e temperatura de 145 ºC a 155 ºC.
Os fatores que mais ameaçam a preservação de acervos arquivísticos são as grandes dimensões e o crescimento contínuo, a limitação de recursos financeiros disponíveis e a carência de equipes técnicas com conhecimentos específicos.
A melhor forma de acondicionamento de álbuns de fotografias é a utilização de caixas estojo, que não são abrasivas e protegem a lombada da luz e da poeira.
O suporte óptico, assim como o suporte magnético, sofre influência das ondas magnéticas; portanto, não pode ser exposto a campos magnéticos.
O controle da temperatura e da umidade relativa do ar é fundamental para a preservação de documentos arquivísticos. Recomenda-se, em geral, temperatura estável de 21ºC e umidade relativa do ar também estável, ou seja, umidade de, no mínimo, 30%, e, no máximo, 50%.