Em 10/10/2018, um devedor pagou, em uma das instituições financeiras autorizadas pelo ente público estadual a quem devia, o
valor de R$ 10.000,00 referente a uma cessão de direito de uso, conforme especificado no documento de arrecadação. Sendo
assim, em 10/10/2018, houve
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei
Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes
Todas as receitas e despesas orçamentárias de uma autarquia de ensino estadual devem ser, respectivamente, previstas e
fixadas na Lei Orçamentária Anual do estado a que pertence em atendimento ao princípio orçamentário da