Questões de Concurso para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q10805

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10805 Direito Eleitoral

NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários os

A

diplomados em escola superior.

B

agentes policiais.

C

professores.

D

serventuários da justiça.

E

estudantes de direito.

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Q10804

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10804 Direito Eleitoral

A Mesa Receptora de votos será nomeada

A

pela Junta Eleitoral.

B

pelo Tribunal Superior Eleitoral.

C

pelo Tribunal Regional Eleitoral.

D

pelo Juiz Eleitoral.

E

pela Corregedoria Regional da Justiça Eleitoral.

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Q10803

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10803 Direito Eleitoral

Se o eleitor digitar corretamente o número do Partido e prosseguir digitando número de candidato inexistente, o voto será

A

computado alternadamente, para o candidato com o número mais próximo do digitado.

B

considerado nulo.

C

computado para a legenda.

D

computado para o candidato mais votado do Partido.

E

considerado em branco.

Q10802

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10802 Direito Eleitoral

A competência para processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos é

A

do Superior Tribunal de Justiça.

B

do Tribunal Regional Eleitoral.

C

das Juntas Eleitorais.

D

da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.

E

do Superior Tribunal Eleitoral.

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Q10801

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10801 Direito Eleitoral

A respeito da diplomação é INCORRETO afirmar que

A

A respeito da diplomação é INCORRETO afirmar que

B

é ato da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.

C

é sempre ato jurisdicional típico e tem natureza declaratória.

D

a competência para diplomar Prefeitos é do Juiz Eleitoral.

E

o diplomado, mesmo notificado, não é obrigado a comparecer ao ato.

Q10800

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10800 Direito Eleitoral

Os fiscais de partido poderão

A

auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica

B

permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.

C

intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.

D

ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

E

exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.

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Q10799

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10799 Direito Eleitoral

A votação

A

encerrar-se-á impreterivelmente às 17:00 horas, não se admitindo prorrogação em nenhuma hipótese.

B

prorrogar-se-á após às 17:00 horas, sem limitação de horário, para a coleta de votos de eleitores que nesse horário estiverem presentes e tiverem recebido senhas.

C

ficará prorrogada até às 17:30 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

D

estender-se-á até às 18:00 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

E

poderá prolongar-se após às 17:00 horas, devendo ser colhidos em separado os votos dos eleitores que, nesse horário, estiverem na fila.

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Q10798

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10798 Direito Eleitoral

No dia marcado para a eleição, a votação terá início às

A

7:00 horas, com a coleta dos votos dos eleitores de idade avançada, enfermos ou mulheres grávidas.

B

8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos membros da mesa

C

8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos fiscais dos partidos.

D

8:00 horas, mas podendo, a partir das 7:00 horas, ser colhidos os votos de candidatos, membros da mesa, fiscais dos partidos e autoridades.

E

8:00 horas, colhendo-se os votos dos candidatos e eleitores que já estiverem presentes no momento da abertura dos trabalhos.

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Q10797

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10797 Direito Eleitoral

As seções eleitorais poderão ser instaladas em

A

propriedade rural privada gratuitamente cedida, desde que no local exista prédio público.

B

propriedade rural privada gratuitamente cedida.

C

prédio urbano particular gratuitamente cedido.

D

propriedades pertencentes a autoridades policiais.

E

propriedades pertencentes a parentes, desde que por afinidade, de delegados de partido.

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Q10796

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10796 Direito Eleitoral

Em termos eleitorais, as credenciais de delegados e fiscais

A

podem ser dadas a pessoa menor de 18 e maior de 16 anos.

B

serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

C

serão expedidas pelos Partidos ou coligações e rubricadas pelo Juiz Eleitoral.

D

serão expedidas exclusivamente pelos Partidos ou coligações.

E

podem ser dadas a membro de Mesa Receptora.

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Q10795

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10795 Direito Eleitoral

As prestações de contas da campanha eleitoral

A

mencionarão o valor das contribuições, doações e receitas recebidas pelo valor histórico e em ordem cronológica.

B

só podem ser feitas pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura à eleições majoritárias.

C

devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias após a realização das eleições.

D

devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, se houver segundo turno, até 60 dias após a realização do pleito.

E

podem ser feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura às eleições proporcionais.

Q10794

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10794 Direito Eleitoral

Considere as afirmações abaixo.

I. Os candidatos não poderão ser detidos ou presos desde 15 dias antes das eleições, salvo o caso de flagrante delito.

II. A Força Pública permanecerá no interior do local de votação para policiamento e retirada de quem estiver praticando ato atentatório à liberdade eleitoral.

III. Se o eleitor não souber utilizar a urna eletrônica, o Presidente da Mesa poderá digitar os números dos candidatos por ele indicados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q10793

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10793 Direito Eleitoral

NÃO podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os

A

brasileiros naturalizados.

B

estrangeiros.

C

analfabetos.

D

maiores de 16 e menores de 18 anos.

E

inválidos.

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Q10792

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10792 Direito Constitucional

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será

A

eleito dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o compõem.

B

nomeado pelo Presidente da República dentre quaisquer de seus membros.

C

escolhido dentre quaisquer de seus membros pela ordem de antigüidade.

D

nomeado pelo Superior Tribunal de Justiça em lista tríplice por este elaborada.

E

eleito dentre quaisquer de seus membros, pelo voto secreto.

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Q10791

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10791 Direito Constitucional

Dois juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais são oriundos

A

do Tribunal Federal de Recursos.

B

do Ministério Público.

C

da classe dos advogados

D

da Justiça Federal.

E

dos Tribunais de Alçada

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Q10790

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10790 Direito Constitucional

Uma parcela dos juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral é eleita dentre magistrados integrantes do

A

Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

B

Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

C

Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Regionais Federais.

D

Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

E

Superior Tribunal de Justiça e dos outros Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

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Q10789

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10789 Direito Constitucional

Nos termos assegurados pela Constituição Federal, em se tratando de promoção por antigüidade, o magistrado mais antigo só poderá ser recusado pelo Tribunal pelo voto de

A

metade mais um de seus membros.

B

dois terços de seus membros

C

três quintos de seus membros.

D

três quartos de seus membros.

E

sete décimos de seus membros.

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Q10788

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10788 Direito Constitucional

Em se tratando de servidores públicos, é correto que

A

a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal.

B

a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

C

a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

D

a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

E

o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

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Q10787

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10787 Direito Constitucional

A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se

A

a empregos e funções, e abrange, dentre outras, as sociedades controladas indiretamente pelo poder público

B

apenas aos empregos e abrange, dentre outras, as autarquias e as fundações.

C

apenas às funções, e abrange, dentre outras, as sociedades controladas diretamente pelo poder público.

D

a empregos e funções, mas não abrange as empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

E

a empregos e funções, mas não abrange as sociedades de economia mista nem suas subsidiárias.

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Q10786

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10786 Direito Constitucional

Considere os itens abaixo.

I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira.

II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional.

IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se.

Estão corretas as atitudes referidas em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II e IV.

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