A conduta de “conduzir veículo automotor com
capacidade psicomotora alterada em razão da
influência de álcool ou de outra substância
psicoativa que determine dependência” não
poderá ser constatada por meio de:
Os veículos especialmente destinados à
condução coletiva de escolares somente
poderão circular nas vias com autorização
emitida pelo órgão ou entidade executivos de
trânsito dos Estados, exigindo-se, para tanto: