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Texto I

O fragmento “deles usufruir” (L.17) pode, sem se incorrer em erro, ser assim redigido como usufruí-los.
Texto I

O pronome “Esta” (L.7) tem como referente “Justiça Itinerante Fluvial” (L.2).
Os juízes do TRT da 10°. Região têm férias anuais de a 60 dias.
Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.
As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.
O presidente do TRT da 10. Região será o membro mais a antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.
Um balanço levantado puramente em valores correntes, mesmo sendo válido em um momento determinado, só seria comparável com outro levantado em data diferente, pelo mesmo critério, se não tivesse havido variações nos níveis de preços da economia.
Contribuem para a melhoria da taxa de retorno sobre o investimento, entre outros fatores, tanto a redução das despesas operacionais — desde que sem prejuízo das vendas — como a alienação de ativos considerados menos essenciais.
A taxa de retorno sobre o investimento será calculada da seguinte maneira:
As empresas registram em sua escrituração mercantil todos os fatos que afetam o lucro real, fazendo extracontabilmente os ajustes determinados pela legislação comercial
O lucro bruto da empresa foi de R$ 25.000,00.
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
Edmilson gozava de estabilidade provisória de, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio acidentário, sendo este direito garantido por lei, independentemente de percepção do auxílio-acidente.
Wesley não poderá ser ouvido como testemunha na reclamação trabalhista ajuizada por Edmilson vez que litiga o mesmo empregador, sendo, portanto, suspeito.
Em relação ao pedido de diferenças salariais formulado por Edmilson, compete ao empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
Josevaldo, diante da inexistência de previsão legal, não é responsável solidário ou subsidiário nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.
Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o TST.
Contra decisão de Turma, proferida em agravo interposto de decisão monocrática do relator, são cabíveis embargos para a Sessão de Dissídios Individuais.
Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento cabe recurso de revista.
Sob pena de não-conhecimento, as partes promoverão a formação do agravo, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas e, ainda, da petição inicial e da contestação.