Questões de Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q159047

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159047 Direito Constitucional

Ação da competência originária de Turma do Tribunal, destinada a proteger direito líquido e certo quando não houver recurso previsto nas leis processuais:

A

ação coletiva.

B

habeas corpus.

C

ação rescisória.

D

mandado de segurança.

E

ação de cumprimento.

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Q159046

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159046 Direito Civil

Em se tratando de execução por prestações sucessivas por tempo determinado, o inadimplemento de uma das prestações implica na execução das prestações

A

devidas até a data em que for proferida a sentença.

B

que já tiverem vencido.

C

que lhe sucederem.

D

devidas até a data do ajuizamento da ação.

E

devidas até a data do início da execução.

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Q159045

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159045 Direito Processual do Trabalho

Designada audiência inicial, a ela não comparecem nem o reclamante nem o reclamado. Nessa hipótese, o juiz deverá

A

determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

B

decretar a revelia do reclamado.

C

aplicar pena de confissão às partes.

D

designar nova audiência

E

determinar que as partes sejam conduzidas coercitivamente

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Q159044

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159044 Direito Processual Civil - CPC 1973

A reconvenção

A

é ação própria do processo do trabalho, sendo regi- da pela CLT.

B

tem seu processamento obstado na hipótese de desistência do autor ou de extinção da ação.

C

é admitida no procedimento sumaríssimo.

D

é incompatível com o processo do trabalho.

E

é a ação do réu contra o autor proposta no mesmo feito em que o primeiro está sendo demandado.

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Q159043

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159043 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, as certidões

A

terão validade apenas se forem firmadas na presen- ça de duas testemunhas.

B

dependerão de despacho do juiz, quando se tratar de processo que corre em segredo de justiça.

C

serão expedidas somente nos dias úteis, entre 8 e 18 horas.

D

serão válidas desde que nelas tenha sido aposto o respectivo selo.

E

serão lavradas pelos Oficiais de Justiça.

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Q159042

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159042 Direito Processual do Trabalho

Define a competência, na reclamação trabalhista ajuizada por bancário,

A

o local em que o empregado foi contratado.

B

o local onde se situa a sede do banco empregador.

C

o local da prestação dos serviços.

D

a vontade do reclamante.

E

o foro de eleição do contrato de trabalho.

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Q159041

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159041 Direito do Trabalho

Considere as seguintes afirmativas:
I. No sistema denominado “banco de horas”, instituído por força de acordo ou convenção coletiva do trabalho, a compensação do excesso de horas traba- lhadas deve ocorrer no período máximo de um ano.

II. As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando não excederem de 15 minutos diários.

III. Os empregados em regime de tempo parcial não podem prestar horas extras.

IV. Não havendo previsão expressa no acordo ou contrato coletivo do trabalho referente a adicional de horas extras da categoria, o trabalho suplementar será remunerado sem o respectivo adicional.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I, III e IV.

C

II e III.

D

II.

E

I.

Q159040

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159040 Legislação Federal

Denominam-se profissões regulamentadas aquelas que

A

somente podem ser exercidas por quem possua títu- lo obtido em curso superior.

B

observam as normas especiais de tutela do trabalho previstas na CLT.

C

estão sujeitas ao regulamento da empresa.

D

contam com legislação específica.

E

são de natureza técnica ou científica.

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Q159039

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159039 Direito do Trabalho

O registro da candidatura de empregado a cargo de representação sindical, quando efetuado no curso do aviso prévio,

A

necessita de autorização da Delegacia Regional do Trabalho para ter validade.

B

torna sem efeito o aviso prévio porque a garantia de emprego ao dirigente sindical se inicia com o registro de sua candidatura.

C

interrompe o aviso prévio, que voltará a correr, pelo prazo restante, na hipótese de o empregado não ser eleito.

D

suspende o aviso prévio, que será reiniciado na hipótese de o empregado não ser eleito.

E

não afeta nem interrompe o aviso prévio, pois não é possível a aquisição de estabilidade quando o termo do contrato já está fixado.

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Q159038

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159038 Direito do Trabalho

Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação e, em conseqüência, ficando rescindidos os contratos dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de

A

culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.

B

força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado.

C

factum principis, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados do estabelecimento.

D

rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.

E

rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da indenização devida ao empregado.

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Q159037

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159037 Direito do Trabalho

Se fornecidas pelo empregador, constituem salário “in natura”, além da alimentação e da habitação:

A

lazer, medicamentos e transporte.

B

vestuário, higiene e transporte.

C

educação, higiene e lazer.

D

transporte, lazer e seguro de vida.

E

lazer, medicamentos e seguro de vida.

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Q159036

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159036 Direito do Trabalho

Ao subcontratar serviços de carpintaria, uma construtora celebra contrato de

A

subempreitada, ficando solidariamente responsável pelo implemento das obrigações trabalhistas derivadas desse contrato.

B

subempreitada, ficando subsidiariamente responsável pelo implemento das obrigações trabalhistas derivadas desse contrato.

C

locação de mão-de-obra, não assumindo qualquer responsabilidade em relação às obrigações trabalhistas derivadas desse contrato.

D

ocação de mão-de-obra, ficando subsidiariamente responsável pelo implemento das obrigações trabalhistas derivadas desse contrato.

E

equipe ou de cooperativa de trabalho, ficando solidariamente responsável pelo implemento das obrigações trabalhistas derivadas desse contrato.

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Q159035

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159035 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A procuração geral para o foro

A

necessita de reconhecimento da firma do outorgante.

B

habilita o advogado a transigir e dar quitação nos autos.

C

não habilita o advogado para receber citação inicial.

D

estende-se à administração dos negócios do mandante.

E

não permite ao advogado interpor recurso sujeito a preparo.

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Q159034

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159034 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Extingue-se o processo com apreciação do mérito, se o Juiz

A

indeferir a petição inicial.

B

reconhecer a carência da ação.

C

acolher o pedido de desistência da ação.

D

acolher a alegação de prescrição ou de decadência.

E

acolher a alegação de coisa julgada.

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Q159033

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159033 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil, a incompetência em razão da matéria é

A

relativa e deve ser suscitada mediante exceção.

B

relativa e deve ser argüida como preliminar na contestação.

C

relativa, mas o Juiz dela pode conhecer de ofício.

D

absoluta e só pode ser suscitada mediante exceção.

E

absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.

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Q159032

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159032 Direito Agrário

O imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonou, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, inclusive deixando de satisfazer os ônus fiscais,

A

se não se encontrar na posse de outrem, após 3 anos, será arrecadado pela União.

B

se não se encontrar na posse de outrem, após 5 anos, será arrecadado pelo Estado ou pelo Distrito Federal.

C

será adquirido, decorridos 10 anos, pelo município onde se situa por usucapião.

D

será adjudicado em partes iguais pelo Município, pelo Estado e pela União.

E

após 15 anos, passará ao domínio do Município, mediante arrecadação como coisa vaga.

Q159031

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159031 Direito Civil

O erro de direito

A

torna o negócio jurídico nulo.

B

a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes não anula a transação.

C

não se considera defeito do negócio jurídico, porque ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece.

D

só torna o negócio jurídico anulável quando for reconhecido que as partes pretenderam fraudar a lei imperativa.

E

pode ser de ofício reconhecido pelo juiz.

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Q159030

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159030 Direito Civil

A prescrição e a decadência não correm

A

pendendo condição suspensiva ou ação de evicção.

B

contra os ausentes do país em serviço público da União.

C

enquanto o autor do ato ilícito considerado crime não for definitivamente condenado no juízo criminal.

D

se o prazo para o pagamento da dívida não estiver vencido.

E

contra os absolutamente incapazes.

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Q159028

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159028 Direito Constitucional

A lei geral posterior

A

sempre revoga a lei especial.

B

somente revoga a lei especial quando expressamente o declara.

C

que estabelecer disposições a par das leis especiais já existentes a estas não revoga.

D

que estabelecer disposições conflitantes com a das leis especiais anteriores é considerada inconstitucional.

E

apenas revogará a lei especial anterior se regular inteiramente a matéria de que esta tratar.

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Q159027

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159027 Direito Administrativo

Caso um servidor público de uma autarquia cause dano a terceiros, no exercício de suas atribuições, o servidor estará submetido ao regime da responsabilidade civil

A

objetiva, assim como a autarquia a que pertence.

B

subjetiva, assim como a autarquia a que pertence.

C

objetiva, enquanto a autarquia a que pertence, estará sujeita ao regime da responsabilidade civil subjetiva.

D

objetiva ou subjetiva, conforme respectivamente a autarquia preste serviço público ou não, valendo a mesma regra para a definição do regime da responsabilidade civil da autarquia.

E

subjetiva, enquanto a autarquia a que pertence, estará sujeita ao regime da responsabilidade civil objetiva.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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