Questões de Concurso
Para analista judiciário - área judiciária
Foram encontradas 12.898 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nessa situação hipotética, o presidente do TRT poderá responder por ato de improbidade administrativa, estando sujeito, respeitados os requisitos legais, a medida cautelar consistente na declaração de indisponibilidade de seus bens.
Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções.
Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente da República não poderá ser preso, ressalvadas as hipóteses de prisão em flagrante por crime inafiançável.
Os tribunais regionais federais são compostos por pelo menos sete juízes, nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios.
Conforme a CF, o Tribunal Superior do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento são órgãos da justiça do trabalho.
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para idosos e pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.
Os valores do benefício previdenciário de servidor público afastado da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo serão determinados como se ele estivesse em exercício.
Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco anos.
O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado a seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para a direção da organização.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
I. Compreende a definição de missão (razão de ser), da visão (ideal desejado) e dos valores da organização.
II. Trabalha com três tipos de cenários (projeções de ambientes futuros): otimista, intermediário e pessimista.
III. Compreende, além da análise interna, a análise externa que identifica as características positivas e as deficiências da organização a partir de um benchmarking.
Está correto APENAS o que se afirma em