Sobre os direitos e deveres, de acordo com o ECA, analise as proposições abaixo.

I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

V. No processo educacional respeitar-se-ão os valores artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, com certa garantia de liberdade de criação e o acesso às fontes de informação, com exceção do conteúdo de cunho espiritual e religioso relacionado a essas áreas.

É correto o que se afirma em

Segundo a LDBEN, uma das etapas da educação básica se organiza de acordo com as seguintes regras comuns:

• avaliação, mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso à próxima etapa da educação.

• carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

• atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

• controle de frequência pela instituição de educação, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

• expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

As regras acima referem-se ao(à)

Segundo o ECA, considera-se criança a pessoa até

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III. professores, quando possível, com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular que estejam sem aulas para ajudar na integração desses educandos nas classes comuns.

IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

V. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

É correto o que se afirma, apenas, em

Segundo o ECA, o direito ao _____________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. direito de ser respeitado por seus educadores.

III. acesso automático ao nível superior público ao final da etapa fundamental.

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.

V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

É correto o que se afirma, apenas, em

Marta já estava cansada de tanto pedir à escola que lhe contasse mais sobre o processo pedagógico pelo qual passaria Davi, seu filho mais velho, que tinha acabado de chegar do interior. No entanto, a escola não respondia suas mensagens e via telefone, não era atendida. A situação acima viola parte do ECA que diz que 

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO,

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional. Desse modo, a porcentagem no grau mínimo será de

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, serão considerados de efetivo exercício, exceto para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em virtude de casamento, por

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa que apresenta como será feita a apuração de tempo de serviço.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ausência do servidor ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, incluídos sábados, domingos, feriados ou descansos semanais remunerados, configura 

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, como condição para a aquisição da ____________, é obrigatória a aprovação no estágio probatório, mediante aplicação de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Se da proposição A decorre a proposição B, é correto afirmar que

Considere a proposição A: p ˄ ¬q.

Para que a proposição A seja falsa, 

Suponha que, em fevereiro de 2021, os dias chuvosos e os não chuvosos se alternaram da seguinte forma: se choveu em certo dia, não terá chovido nos 2 dias seguintes, e terá chovido no dia seguinte a estes, e não terá chovido nos 2 dias seguintes, e assim por diante. Nessas condições, se no dia 15 de fevereiro de 2021 choveu, assinale a alternativa que apresenta apenas dias em que NÃO choveu.

Considere verdadeira a proposição abaixo.

P: “Todos os leões são fortes”.

Se alguns felinos são leões, é correto concluir que

Considere a sequência abaixo para responder à questão.

                    7 ; - 21 ; 63 ; - 189 ; … 

Mantido o padrão apresentado na sequência, o seu próximo elemento será

Uma caixa na forma de um cubo tem volume interno de 27.000 cm³. Então, a área total de sua superfície é igual a

O pai dos irmãos Antônio e Lucas dispõe de 725 figurinhas, que deverão ser divididas de modo diretamente proporcional às suas idades, que são de 14 e 15 anos, respectivamente. Então, a diferença entre as quantidades de figurinhas recebidas por Lucas e por Antônio é igual a