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Q2564942 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes ao processo judicial tributário, julgue o item subsequente.


A concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia. 

Alternativas
Q2564940 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes ao processo judicial tributário, julgue o item subsequente.


No curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam constituir fato gerador de obrigação tributária não extinta. 


Alternativas
Q2564925 Auditoria

Acerca de passivos fictícios e da identificação de erros e fraudes na escrituração contábil e fiscal, julgue o item a seguir. 


Caso identifique passivos fictícios nas demonstrações contábeis, o auditor deve considerar a possibilidade de ter havido manipulação intencional dos resultados financeiros da entidade com o objetivo de reduzir a carga tributária. Nesse caso, antes de emitir seu relatório, o auditor deve avaliar a materialidade e a possível má-fé dessas distorções.  

Alternativas
Q2564924 Auditoria

Acerca de passivos fictícios e da identificação de erros e fraudes na escrituração contábil e fiscal, julgue o item a seguir. 


Ao identificar indícios de fraudes ou erros significativos na escrita fiscal, o auditor deve revisar a totalidade das transações fiscais da entidade auditada, para garantir que todas as irregularidades sejam descobertas e corrigidas antes da emissão do relatório final de auditoria. 

Alternativas
Q2564923 Auditoria

Acerca de auditoria no ativo circulante, saldo credor e aquisições de mercadorias e serviços, julgue o item subsequente. 


Na auditoria de tributos, a existência de saldo credor na conta caixa, mesmo sem a emissão de documentos fiscais correspondentes, não pode ser utilizada como evidência de infração tributária, pois, em situações excepcionais, a legislação permite que o caixa apresente saldo credor. 

Alternativas
Q2564922 Auditoria

Acerca de auditoria no ativo circulante, saldo credor e aquisições de mercadorias e serviços, julgue o item subsequente. 


Durante a auditoria fiscal, a identificação de aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário pode indicar a prática de caixa dois, o que constitui fraude fiscal. Nesses casos, o auditor deve considerar a possibilidade de autuação fiscal por omissão de despesas e a inclusão desses valores na base de cálculo de tributos devidos.

Alternativas
Q2564921 Auditoria

Acerca de auditoria no ativo circulante, saldo credor e aquisições de mercadorias e serviços, julgue o item subsequente. 


A recomposição contábil do fluxo de caixa da entidade deve desconsiderar transações que não afetem diretamente o caixa, como depreciação e amortização, focando exclusivamente em entradas e saídas efetivas de dinheiro. 

Alternativas
Q2564920 Auditoria

À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria (NBC TA e NBC PA), julgue o próximo item, a respeito de testes de observância e de evidências de auditoria.


Os testes de observância em auditoria têm como objetivo principal verificar a eficácia dos controles internos implementados pela entidade, com o intuito de assegurar que eles estejam sendo corretamente aplicados e funcionando conforme esperado. 

Alternativas
Q2564919 Auditoria

À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria (NBC TA e NBC PA), julgue o próximo item, a respeito de testes de observância e de evidências de auditoria.


As evidências de auditoria obtidas de fontes externas são sempre menos confiáveis que as evidências geradas internamente pela entidade auditada. 

Alternativas
Q2564912 Contabilidade Geral

Acerca da mensuração ao valor justo, julgue o item seguinte. 


Havendo dois valores para determinado bem no mercado, o valor justo será o valor do melhor uso que o agente econômico interessado poderá fazer desse bem. 

Alternativas
Q2564909 Contabilidade Geral

Com referência à elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item subsequente.


O grupo de exigibilidades do balanço patrimonial é dividido em circulante e não circulante, apresentando-se o resultado dos exercícios futuros neste último grupo. 

Alternativas
Q2563078 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em consonância com o Código Tributário do Município de Varre-Sai/RJ, leia o excerto a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho.


“As infrações serão punidas com multas de _____ sobre o valor do Imposto, na hipótese de falta de inscrição do imóvel ou de alteração de seus dados cadastrais.”

Alternativas
Q2563077 Direito Tributário
No que diz respeito às taxas, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2563076 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que diz respeito às infrações e penalidades tributárias do Município de Varre-Sai/RJ, é correto afirmar que a multa de importância igual a 5% da Base de Cálculo é aplicada quando há:
Alternativas
Q2563075 Direito Tributário
O exercício do poder de polícia pelos municípios envolve a fiscalização e regulamentação de atividades que impactam diretamente o interesse público local, visando garantir a ordem, a segurança, o bem-estar social e o cumprimento das normas estabelecidas. Sobre as áreas em que os municípios podem exercer o poder de polícia, assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q2563074 Direito Tributário

Leia as afirmativas abaixo a respeito do princípio tributário da vedação ao confisco.


I. Qualquer tributação que leve à apropriação de parcela elevada do patrimônio do contribuinte ou inviabilize uma determinada atividade econômica ofende ao princípio da vedação ao confisco.

II. O tributo deve ser razoável, não podendo ser tão oneroso que chegue a representar um verdadeiro confisco.

III. Este tipo de vedação evita que o Estado utilize a tributação como mecanismo para se apropriar dos meios de produção.

IV. O tributo não pode ser oneroso a tal ponto que prejudique a realização das atividades econômicas.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q2563073 Direito Tributário

Leia o excerto abaixo.


“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.”


O trecho acima se refere ao seguinte princípio constitucional tributário: 

Alternativas
Q2563072 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Código Tributário do Município de VarreSai/RJ.


I. No cálculo do imposto, a alíquota a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel será de 0,5% tratandose de terreno.

II. O imposto, devido anualmente, será calculado sobre o valor venal do bem imóvel.

III. Sem prejuízo da edição da planta de valores, Poder Executivo atualizará os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção mediante a adoção de índices oficiais de correção monetária.

IV. O valor venal do bem imóvel será determinado, tratando-se de terreno, pelo valor das construções, obtido pela multiplicação da área construída, pelo valor unitário de metro quadrado equivalente ao tipo e ao padrão da construção aplicados os fatores de correção, somado ao valor do terreno, ou de sua parte ideal.


Estão corretas as afirmativas: 

Alternativas
Q2563071 Direito Tributário
No Brasil, os principais impostos são variados e abrangem diferentes áreas da economia. Sobre a definição dos impostos abaixo listados, assinale a afirmação INCORRETA: 
Alternativas
Q2563070 Direito Tributário
Em consonância com o Código Tributário Nacional, podemos afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
461: E
462: C
463: C
464: E
465: E
466: C
467: C
468: C
469: E
470: C
471: E
472: C
473: A
474: D
475: C
476: D
477: D
478: B
479: D
480: B