Questões de Concurso para Auditor Fiscal do Município

Q197551

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197551 Direito Empresarial (Comercial)

A decretação da falência de empresário individual

A

opera a extinção das garantias reais constituídas em favor de credores comerciais.

B

é providência impossível, porque a falência é instituto aplicável apenas às pessoas jurídicas.

C

retira-lhe a administração de seus bens pessoais vinculados ao exercício da empresa.

D

tem requisitos diferentes daqueles aplicáveis às sociedades empresárias.

E

extingue automaticamente todos os contratos de que for parte.

Q197550

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197550 Direito Civil

José deve a Tomás a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tomás, contudo, não tomou medidas necessárias para a cobrança, o que ensejou o transcurso do prazo prescricional. Posteriormente, Tomás dirige notificação a José, solicitando o pagamento, e José lhe responde afirmando que pagará a dívida em 3 meses, assim que conseguir recursos. Se José não pagar a dívida nesse prazo, Tomás

A

não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser alterados por vontade das partes.

B

pode cobrar a dívida, pois José renunciou à prescrição.

C

não pode cobrar a dívida, pois não se admite renúncia tácita à prescrição.

D

não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser interrompidos.

E

não pode cobrar a dívida, porque a prescrição consumada é definitiva.

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Q197549

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197549 Direito Civil

NÃO é nulo o ato jurídico

A

simulado.

B

praticado sem observância da forma legal.

C

praticado por absolutamente incapaz.

D

praticado com reserva mental, desconhecida da outra parte.

E

sujeito à condição suspensiva impossível.

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Q197548

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197548 Direito Civil

De acordo com o regime da participação final nos aqüestos,

A

os bens adquiridos a título oneroso por qualquer dos cônjuges na constância do casamento são considerados de propriedade comum do casal.

B

a alienação de participações societárias de propriedade exclusiva de um dos cônjuges depende da autorização do outro.

C

os cônjuges deverão proceder à equalização dos bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento, no caso de divórcio.

D

os bens adquiridos a título gratuito por qualquer dos cônjuges, ainda que anteriormente ao casamento, são considerados de propriedade comum do casal.

E

cada cônjuge deverá transferir ao outro a metade ideal dos bens adquiridos durante a constância do casamento, no caso de divórcio.

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Q197547

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197547 Direito Civil

Na lacuna da lei, o juiz

A

decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.

B

decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência.

C

decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores.

D

arbitrará a solução que lhe parecer mais justa, de forma motivada.

E

poderá escusar-se de proferir decisão.

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Q197546

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197546 Direito Civil

Caio vendeu a Tício imóvel de sua propriedade, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Durante as negociações, Caio mencionou que o imóvel tinha área de 1.000 m² (mil metros quadrados). Todavia, ao ingressar na posse, Tício constatou que a área, na realidade, era de 900 m² (novecentos metros quadrados). Neste caso, Tício

A

não terá direito à restituição proporcional do preço, em nenhuma hipótese.

B

terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad mensuram.

C

terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad corpus.

D

teria direito à restituição proporcional do preço, se a diferença não fosse superior a 1/20 (um vigésimo) da área declarada.

E

terá direito à restituição proporcional do preço, em qualquer hipótese.

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Q197545

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197545 Direito Empresarial (Comercial)

O estabelecimento é definido como o “complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. A partir dessa definição, extrai- se que a natureza jurídica do estabelecimento é a de

A

universalidade de fato, entendida como conjunto de bens pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária.

B

universalidade de direito, entendida como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

C

bem coletivo, entendido como o conjunto de bens singulares no qual são mantidas as características individuais destes.

D

bem indivisível, entendido como aquele que se pode fracionar sem alteração na sua substância ou diminuição considerável de valor.

E

pertença, entendido como bem que se destina, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.

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Q197544

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197544 Direito Civil

Por meio de determinado contrato, João transferiu a Antônio a propriedade de um bem imóvel. Em contrapartida, Antônio se compromete a pagar a Pedro a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade. Este negócio jurídico é tipificado como

A

compromisso de compra e venda.

B

locação.

C

constituição de renda.

D

mandato.

E

permuta.

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Q197543

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197543 Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade limitada, com dois sócios, teve seus atos constitutivos assinados, mas não arquivados no órgão competente. Não obstante a falta de arquivamento, iniciou-se a operação empresarial. De acordo com o contrato social, os sócios podiam praticar isoladamente quaisquer atos compreendidos no objeto da sociedade. Na eventualidade de a sociedade contrair dívidas de natureza civil, o respectivo credor poderá satisfazer-se com os bens

A

sociais, apenas.

B

pessoais de quaisquer dos sócios, mas não poderá penhorar bens sociais.

C

pessoais de quaisquer dos sócios, independentemente da existência de bens sociais suficientes para liquidar a dívida.

D

sociais ou, subsidiariamente, de quaisquer dos sócios.

E

sociais ou do sócio que se obrigou pela sociedade, indistintamente.

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Q197542

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197542 Direito Empresarial (Comercial)

O menor com dezesseis anos, titular de estabelecimento empresarial mantido com economia própria,

A

poderá ser empresário se for emancipado.

B

poderá ser empresário se obtiver autorização judicial.

C

poderá ser empresário se constituir pessoa jurídica para administrar o estabelecimento.

D

é empresário.

E

não poderá ser empresário.

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Q197541

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197541 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

Está correto o uso do segmento sublinhado na frase:

A

Trata-se de um texto em cuja tese poucos devem mostrar-se contrários.

B

A natureza também tem seus princípios de violência, a cujos os homens precisam superar.

C

Nos ditames da lei mosaica, cujo o rigor é indiscutível, prevalece o princípio da interdição.

D

As normas da ética, de cujas ninguém devia se afastar, não são exatamente as mesmas ao longo do tempo.

E

Os braços da justiça, a cujo alcance deveriam estar todos, tornam-se inócuos quando desprestigiados.

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Q197540

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197540 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

NÃO se justificam as ocorrências do sinal de crase em:

A

Não me reporto à impunidade de um caso particular, mas àquela que se generaliza e dissemina a descrença na justiça dos homens.

B

É difícil admitir que vivem à solta tantos delinqüentes, sobretudo quando se sabe que pessoas inocentes são levadas à barra dos tribunais.

C

O autor do texto faz menção à uma série de princípios de interdição, à qual teria proveniência na vontade divina.

D

Assiste-se hoje à multiplicação de casos de impunidade, à descabida proliferação de maus exemplos de conduta social.

E

Quem dá crédito à ação da justiça não pode deixar de trabalhar para que não se furtem às sanções os mais poderosos.

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Q197539

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197539 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

Está clara, coerente e correta a redação da seguinte frase:

A

Conquanto seja impossível a adesão de todos em que se cumpra os princípios de convívio social, ainda assim há aqueles que relutam em aceitar tais esforços.

B

À medida em que desceu Moisés com os mandamentos do monte Sinai, seus seguidores deram-se conta de que alguns deles paltavam-se pelo princípio da interdição.

C

Para que se mantenha um mínimo equilíbrio nas relações sociais, desde que não se pode permitir casos de impunidade, onde os infratores ainda pousam de vitoriosos.

D

Não é mau auferir benefícios pessoais quando estes não acarretam, de forma alguma, qualquer tipo de prejuízo ou restrição ao pleno exercício dos direitos alheios.

E

Embora nem sempre seja de fácil aceitação, nem sempre as sanções deixam de ser necessárias, já que sem as mesmas correria-se o risco de se voltar ao estado da barbárie.

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Q197538

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197538 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

Não é preciso amar os princípios de convivência, como também não se deve ignorar esses princípios, pois quem não dá fé a esses princípios impede que os contraventores levem a sério esses princípios.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os segmentos sublinhados por, respectivamente,

A

ignorá-los - lhes dá fé - os levem a sério

B

ignorar-lhes - dá-lhes fé - levem-lhes a sério

C

lhes ignorar - lhes dá fé - os levem a sério

D

ignorá-los - dar fé a eles - levem-lhes a sério

E

os ignorar - os dá fé - levem-nos a sério

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Q197537

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197537 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

Estão corretos o emprego e a flexão de todas as formas verbais na frase:

A

Se os homens dessem ouvido à consciência e contessem seus instintos, as relações sociais seriam mais harmoniosas.

B

Aos homens nunca aprouve respeitar os princípios coletivos quando não prescrita uma punição para quem viesse a menosprezá-los.

C

Se os cidadãos elegerem princípios e convirem que estes são justos, só os infligirá quem se valer de má fé.

D

No caso de evidente erro judiciário, deve-se ratificar a sanção aplicada para que a punição injusta não constitue um argumento a favor da impunidade.

E

Quando todos revirmos o papel social que nos cabe e nos dispormos a exercê-lo de fato, nenhum caso de impunidade será tolerado.

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Q197536

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197536 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

No caso das leis mosaicas, um desses princípios é o da interdição: “Não matarás”.

O pronome sublinhado na frase acima reaparece, conservando a mesma função sintática que nela exerce, nesta outra frase:

A

Para se garantir o cumprimento de um princípio, institui-se uma sanção para quem o ignor

B

Quanto ao abuso de poder, só rigorosas diligências e isenta apuração o evitam.

C

Dos desafios da nossa sociedade, talvez o maior seja o de não se permitir a impunidade.

D

O homo sapiens, que tem o dom da racionalidade criativa, nem sempre o aproveita em seu benefício.

E

Se o indivíduo responsável pela aplicação da justiça transgride um princípio, que ninguém o acoberte.

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Q197535

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197535 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte período:

A

Embora sejamos tentados, freqüentemente, a qualificar como cruel ou maldoso o comportamento de certos animais, o fato é que, para eles, só há os instintos.

B

Por mais que difiram entre si, as constituições, nenhuma delas deixa-se reger, por princípios que desfavoreçam, ou impeçam algum equilíbrio nas relações sociais.

C

Via de regra o abuso de poder constitui um caso difícil de ser apurado, uma vez que, o próprio agente do delito, costuma exercer forte influência, na investigação dos fatos.

D

É muito comum nas conversas mais informais, os indivíduos se referirem a casos públicos de impunidade, tomando-os como justificativas, de seus delitos pessoais.

E

Não é fácil, submeter-se ao equilíbrio entre o direito e o dever, pois, a tendência é de um lado, valorizar o direito, e de outro minimizar o dever que lhe corresponde.

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Q197534

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197534 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

Está correta a grafia de todas as palavras na frase:

A

Não constitui uma primasia dos animais a satisfação dos impulsos instintivos: também o homem regozija- se em atender a muitos deles.

B

As situações de impunidade infligem sérios danos à organização das sociedades que tenham a pretenção da exemplaridade.

C

É difícil atingir uma relação de complementaridade entre a premênsia dos instintos naturais e a força da razão.

D

Se é impossível chegarmos à abstensão completa da satisfação dos instintos, devemos, ao menos, procurar constringir seu poder sobre nós.

E

A dissuasão dos contraventores se faz pela exemplaridade das sanções, de modo que a cada delito corresponda uma justa punição.

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Q197533

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197533 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

O termo sublinhado constitui o sujeito da seguinte construção:

A

Não se encontrou uma forma definitiva de organização social.

B

É nessa condição que vivem os animais.

C

Tais delitos acabam tornando-se estímulos para a banalização das transgressões.

D

Ocorre isso por conta das reiteradas situações de impunidade.

E

Deve-se reconhecer na interdição um princípio da lei mosaica.

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Q197532

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197532 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

Não decorrem, aliás, apenas de iniciativas reconhecidas simplesmente como humanas (...).

O elemento sublinhado na frase acima poderá permanecer o mesmo, caso substituamos Não decorrem por

A

Não advêm.

B

Não implicam.

C

Não têm origem.

D

Não se devem.

E

Não se atribuem.

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