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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Caso seja reprovado no estágio probatório, Mário será exonerado.
Atos decorrentes de lei declarada inconstitucional não acarretam a obrigação de indenizar.
Incide sobre pessoas e atividades, mas não sobre bens.
Com base nas informações acima, é possível que Pedro, em sua pesquisa, tenha
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