Analise as afirmativas a seguir referentes à Proteção Social Especial (PSE), sua estrutura e níveis de complexidade, conforme a Política de Assistência Social.

I. A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social por violação de direitos.

II. A Proteção Social Especial (PSE) é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias, do Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

III. A PSE de Média Complexidade organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado que requerem maior estruturação técnica e operativa, com competências e atribuições definidas, destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos e é representado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no território e pelo Programa de Atenção Integral às Famílias.

IV. A Proteção Social Especial de Alta Complexidade tem como o objetivo ofertar serviços especializados, em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a afiançar segurança de acolhida a indivíduos e/ou famílias afastados temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origem.

V. Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a PSE de Alta Complexidade inclui os seguintes serviços: Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: Abrigo institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem, Residência Inclusiva; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Está CORRETO o que se afirma em

Uma usuária, com 70 anos de idade, aposentada, consciente e orientada, optou em ser acolhida em uma Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI), após sofrer violência patrimonial e psicológica por um membro da família. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, quanto às obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. Celebrar contrato escrito de prestação de serviço diretamente com um responsável pela pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.
II. Propiciar assistência religiosa específica da Instituição de Longa Permanência para todas as pessoas idosas, independente da crença dos usuários e usuárias do serviço.
III. Proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
IV. Fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem das pessoas idosas.
V. Manter arquivo de anotações no qual constem data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.
Está CORRETO o que se afirma em

Analise o trecho a seguir e complete as lacunas existentes sobre o artigo 6º da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993.
Art. 6º - As ações na área de assistência social são organizadas em sistema ___________ e ____________, constituído pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei, que articule meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.

Referente aos princípios organizativos da Norma Operacional do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) e seus conceitos, analise as afirmativas abaixo:

I. Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

II. Gratuidade: a assistência social deve ser prestada com exigência de contribuição e contrapartida do trabalhador e trabalhadora vinculada à Previdência Social.

III. Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

IV. Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

V. Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Está CORRETO o que se afirma em

Jaccoud, Bichir e Mesquita (2017) discutem, em seu artigo, o desenvolvimento do Suas, considerando as transformações recentes do sistema brasileiro de proteção social e suas ofertas em relação às diferentes dimensões e provisões. Para os autores, a Constituição de 1988 efetivou expressiva ampliação de direitos sociais, apontando para o compromisso com a universalização da proteção social e, para eles, há diferentes campos de ofertas de serviços e na organização atual da proteção social brasileira.

Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:

I. O primeiro campo, na atual organização da proteção social brasileira, refere-se à garantia de renda, sob responsabilidade do governo federal, que engloba políticas e programas que operam benefícios monetários de base contributiva e não contributiva, previdenciária e assistencial.

II. Uma segunda modalidade se realiza por meio do acesso a serviços e políticas universais em ofertas nacionais sob responsabilidade partilhada dos três níveis de governo, vinculadas à garantia de atenções primárias na saúde, educação ou assistência social, que visam alcançar resultados que reduzam desigualdades e concentração de oportunidades.

III. Adensa-se um terceiro campo de políticas, voltado a estratégias de reconhecimento e promoção de determinados públicos submetidos a expressivos padrões de desigualdade, discriminação ou subalternidade social. Sejam mobilizadas pelo combate ao racismo e à desigualdade racial pela pauta da igualdade de gênero ou de dignidade e direitos de populações tradicionais, as ações diferenciadas em prol da equidade e da igualdade se fortalecem.

IV. A proteção social brasileira se expandiu unicamente no campo dos benefícios ligados à Previdência Social, com as contribuições financeiras dos trabalhadores e do Governo Federal, que dão sustentação ao financiamento da Seguridade Social.

V. A construção normativa do Suas ampliou a perspectiva da gestão da pobreza e da Proteção Social Especial, a regulação da expansão da oferta pública de serviços volta-se às vulnerabilidades das famílias constituídas exclusivamente por pessoas com deficiência e pessoas idosas, independente da renda familiar.

Está CORRETO o que se afirma em

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) contarão cada um com nove membros efetivos e nove suplentes, eleitos dentre os Assistentes Sociais, por via direta. Qual é a duração do mandato para os membros suplentes?

De acordo com o Código de Ética profissional dos Assistentes Sociais. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Das Relações com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil. Constituem direitos do/a assistente social:

( ) denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os/as usuários/as ou profissionais;
( ) apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
( ) respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal.

I – A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 (dez) anos de idade em creches e pré-escolas é um direito do trabalhador urbano e rural.
II – É um direiro do trabalhador urbano e rural o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é permitido aos planos de saúde cobrarem valores diferenciados com base na idade da pessoa idosa?

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) contarão cada um com nove membros efetivos. Dos membros efetivos, quantos deverão ocupar o cargo de tesoureiro?

De acordo com a Constituição Federal, em relação à associação profissional ou sindical, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Ética profissional dos Assistentes Sociais. São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:

I- programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente;
II - contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária;
III - empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais;

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns).

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

De acordo com a Constituição Federal, são direitos assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos:

( ) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
( ) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
( ) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

De acordo com a Lei Federal 8.662/1993, qual é o valor da multa que pode ser aplicada pelo CRESS como penalidade?

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
II – direito de organização e participação em entidades estudantis;
III – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
IV - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Quais são os requisitos para que uma pessoa tenha direito à Carteira do Idoso? Analise os itens a seguir.

I – comprovar que tem idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos;
II - renda igual ou inferior a 1 (um) saláriomínimo;

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é um de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, o Peti compreende:

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao Sigilo Profissional do/a assistente social.

I - É permitido ao/à assistente social revelar sigilo profissional.
II - A quebra do sigilo só é vedada quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.
III - O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, qual é a regra para a contratação de uma pessoa com deficiência como aprendiz em relação ao benefício de prestação continuada?