A inclusão é um processo dialético complexo, pois envolve a esfera das relações sociais inter e intrapessoais vividas na escola. No seu sentido mais profundo, vai além do ato de inserir, de trazer a criança para dentro do Centro de Educação Infantil. Significa envolver, compreender, participar e aprender. A Educação Infantil, não somente a de crianças com necessidades educacionais especiais, é uma situação educativa complexa que exige uma análise lúcida e crítica acerca dos contornos do contexto escolar, das condições concretas existentes, dos conteúdos propostos e das estratégias e alternativas metodológicas que atendam às necessidades de desenvolvimento, de interação, comunicação, autonomia, socialização e participação nas brincadeiras e atividades lúdicas. Dessa forma, é correto afirmar que: 

A Educação em Direitos Humanos, com finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, dentre os princípios da Educação em Direitos Humanos, marque a alternativa incorreta:  

O Brasil, país multiétnico e pluricultural, de organizações escolares, em que todos se vejam incluídos, em que lhes sejam garantidos os direitos de aprender e de ampliar conhecimentos, sem serem obrigados a negar a si mesmos, ao grupo étnico/racial a que pertencem e a adotarem costumes, ideias e comportamentos que lhes são adversos. Sendo assim, dentre as ações educativas de combate ao racismo e a discriminações, o princípio das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, encaminha para: 

Conforme ao que está explicitado nas Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica, no que diz respeito à organização da matriz curricular, quais são os principais critérios observados? 

Em conformidade com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como são os prazos relacionados à adoção?

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, devem ser, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. Sendo assim, qual medida o Conselho Tutelar deve aplicar?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dos Princípios e Fins da Educação Nacional, em seu art. 2º, marque a alternativa correta. 

Em conformidade com os fundamentos da BNCC, a Educação Infantil sendo considerada uma etapa da Educação Básica, de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil, (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Quais são os direitos que devem ser assegurados?

De acordo com o Art. 29. da Lei Maria da Penha, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. No que se refere a equipe de atendimento multidisciplinar, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__) Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.

(__) Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.

(__) O poder judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Art. 14. da Lei n° 8.662 de 1993, cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Conforme estabelecido na Lei nº. 8.842/94 que dispõe sobre a política nacional do idoso, compete à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social:

I. Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

II. Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.

III. Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Nova Lei de Adoção todas as criança e adolescentes possuem o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
(__) A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar.
(__) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
 Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Conforme previsto na Lei n° 8.662 de 1993, são penalidades aplicadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) aos infratores dos dispositivos desta Lei:

I. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

II. Suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.

III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

É CORRETO o que se afirma em:

As entidades de atendimento à pessoa idosa que descumprirem as determinações da Lei n°10.741 ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal as entidades não-governamentais:
I. Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
II. Interdição de unidade ou suspensão de programa.
III. Afastamento definitivo de seus dirigentes.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, a garantia da segurança de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é dever:

I. Da instituição de ensino.

II. e clubes e agremiações recreativas.

III. De estabelecimentos congêneres.

É CORRETO o que se afirma em

De acordo com um dos princípios de regem a assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se:

No que se refere a Lei n° 8.662 de 1993, assinale a alternativa CORRETA no que se refere a carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Em relação a atuação do Ministério Público nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário:

I. Requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

II. Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.

III. Cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Nova Lei de Adoção na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá:

A conduta ética no Serviço Social consiste em uma parte fundamental da prática profissional. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__) A ética no Serviço Social auxilia a prática profissional para promover a justiça social e os direitos humanos.

(__) O sigilo profissional é uma parte essencial da ética no Serviço Social, protegendo a privacidade e a confidencialidade dos clientes.

(__) Os assistentes sociais não precisam considerar questões éticas ao tomar decisões profissionais, desde que sigam os protocolos institucionais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.