Questões de Concurso
Para assistente social
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Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente quanto ao conceito de barreiras, analise a situação a seguir.
Em um município, uma pessoa com deficiência enfrenta dificuldades para acessar serviços públicos devido à ausência de rampas nas calçadas e à presença de degraus em áreas de circulação urbana.
A situação descrita caracteriza, nos termos da legislação, a seguinte forma de barreira:
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços segundo níveis de complexidade do SUAS, estabelecendo, para cada um deles, descrição, usuários, objetivos, provisões e formas de acesso. Essa padronização busca uniformizar a oferta socioassistencial em todo o território nacional, evitando que um mesmo serviço receba conteúdos distintos conforme o município ofertante.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
II. Serviço Especializado em Abordagem Social.
III. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
É CORRETO o que se afirma em:
( ) O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.
( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
( ) A formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor é considerada como aprendizagem.
( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurada bolsa de aprendizagem.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas: