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Q80927 Legislação do Ministério Público
Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.

A proposta orçamentária é matéria que exige a demarcação de diretrizes. Para tanto, é necessária a compatibilização dos diferentes ramos do MPU, na forma da lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativas
Q80926 Direito Constitucional
Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.

É da competência do Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros do MPU.
Alternativas
Q80925 Legislação do Ministério Público
Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.
Alternativas
Q80924 Legislação do Ministério Público
Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria.
Alternativas
Q80923 Legislação do Ministério Público
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da
União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.
Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.

A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.
Alternativas
Q80922 Português
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Com relação às ideias e aspectos linguísticos do texto, julgue os
itens de 23 a 29.

Preservam-se os sentidos e a correção gramatical do texto, caso o segundo período seja assim reescrito: O Brasil atingirá, sem pobreza, o final dos próximos dez anos, enquanto mantiver crescimento econômico em ritmo razoável no período.
Alternativas
Q80920 Português
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Com relação aos sentidos e estruturas linguísticas do texto, julgue
os itens subsequentes.

A retirada da palavra "ditas" (L.9) não prejudicaria a coerência e a correção gramatical do texto, mas alteraria o que o autor, de fato, pretende expressar no período.
Alternativas
Q80919 Português
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Com relação aos sentidos e estruturas linguísticas do texto, julgue
os itens subsequentes.

O termo "onde" (L.6) está empregado no período, em relação a "sociedades subdesenvolvidas" (L.5-6).
Alternativas
Q80917 Português
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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto, julgue os
itens a seguir.

Estariam preservados os sentidos e a coerência do texto, caso o período compreendido entre as linhas 8 e 10 fosse assim reescrito: A esperança prematura de gradual retomada de crescimento do mercado de trabalho no curto prazo não deve se concretizar, conforme o corte de 125 mil empregos em junho.
Alternativas
Q71900 Engenharia de Software
A respeito da hierarquia de classes, um conceito de relevância na
programação orientada a objetos, julgue o item que se segue.
Um objeto é, necessariamente, instância de apenas uma classe, mesmo quando existe herança múltipla em uma hierarquia de classes.
Alternativas
Q71898 Programação
A respeito da hierarquia de classes, um conceito de relevância na
programação orientada a objetos, julgue o item que se segue.
Considere que uma classe C1 implemente determinado método M1 e tenha duas subclasses: C2 e C3. Nessa situação, o comportamento de um objeto de C2 ou C3 que receba uma mensagem invocando o método M1 será obrigatoriamente idêntico ao comportamento de um objeto de C1 que receba a mesma mensagem.
Alternativas
Q70919 Direito Administrativo
Com relação ao cargo, ao emprego e à função dos servidores públicos e à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público.
Alternativas
Q70915 Direito Administrativo
Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Considere que o governo de determinado estado-membro da Federação tenha realizado licitação, na modalidade convite, para contratar um escritório de contabilidade para desempenhar atividades contábeis gerais, mas não tenha havido interessados. Nesse caso, é permitida a contratação com dispensa de licitação, desde que observados os requisitos legais.
Alternativas
Q70914 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segundo o qual os serviços públicos não devem sofrer interrupção.
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Q70913 Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Alternativas
Q70912 Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
Alternativas
Q70910 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.
Alternativas
Q70909 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo, portanto, a possibilidade de obtenção de emprego público por estrangeiros.
Alternativas
Q70908 Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.
Alternativas
Q70907 Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral.
Alternativas
Respostas
11561: C
11562: C
11563: C
11564: E
11565: E
11566: E
11567: C
11568: E
11569: E
11570: C
11571: E
11572: E
11573: C
11574: E
11575: C
11576: E
11577: C
11578: E
11579: C
11580: E