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A participação em licitação na modalidade de convite restringe-se a interessados do ramo pertinente a seu objeto previamente cadastrados pela administração pública.
O acionamento do botão
permite atualizar a página em exibição. Ao se clicar o botão
o navegador exibirá a parte oculta do texto que se encontra à esquerda da imagem mostrada na página www.integracao.gov.br. Na situação ilustrada na janela IV, o acionamento do botão
permite iniciar o processo de inserção de um novo eslaide na apresentação. Na situação ilustrada na janela II, para se aplicar negrito ao trecho “Prezado Senhor Fulano de Tal”, é suficiente selecionar esse trecho, pressionar e manter pressionada a tecla
e, em seguida, teclar
Na situação ilustrada na janela III, ao se clicar a célula B1, se pressionar e manter pressionada a tecla
e se clicar a célula B3, será selecionado o grupo de células formado apenas pelas células B1 e B3. Na situação ilustrada na janela I, os arquivos
encontram-se na pasta
. As indenizações e as gratificações recebidas por servidores públicos federais podem ser incorporadas ao seu vencimento ou provento.
O processo administrativo pode ser instaurado de ofício pela própria administração pública, ou a pedido do interessado, ao passo que as atividades de instrução destinadas a averiguar os dados necessários à tomada de decisão só podem realizar-se de ofício, mediante impulsão do órgão responsável pelo processo.
A liberação de verba pública para terceiros sem a devida observância das formalidades legais configura ato de improbidade administrativa que enseja enriquecimento ilícito do agente público e prejuízo ao erário.
Qualquer ato de improbidade administrativa sujeita-se a penas que podem ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade do fato. Além disso, prevê-se o ressarcimento integral pelo agente responsável pelo ato dos danos por ele causados.
Considere a seguinte situação hipotética. Juarez, servidor público do Poder Executivo federal, constatou ato de improbidade cometido por seu chefe imediato, mas não o representou à autoridade competente, dada sua relação de subordinação em relação ao chefe. Nessa situação hipotética, a falta cometida por Juarez, que não comunicou fato contrário ao interesse público, poderá ser escusada com base no princípio do respeito à hierarquia.
Somente servidores públicos estatutários que prestem serviços de natureza permanente podem ser apenados pelas comissões de ética constituídas para atuar em processo instaurado para apuração de desvio de conduta no exercício do serviço público.
Considere que a assessora de determinado órgão público federal, ao ser repreendida por sua chefe, por apresentar-se ao trabalho com vestimentas inadequadas, evoque, em sua defesa, o direito à livre expressão. Nessa situação, a repreensão da chefe à servidora não tem, com efeito, fundamento ético e legal.
Se, em uma sexta-feira, Cássio disser a Cássia: “Se eu te amasse, eu não iria embora”, será correto concluir que Cássio não ama Cássia.
Na terça-feira, Cássia disse que iria ao supermercado no sábado e na quarta-feira, que compraria arroz no sábado. Nesse caso, a proposição “Se Cássia for ao supermercado no sábado, então comprará arroz” é verdadeira.
Se, em certo dia, ambos disserem “Amanhã é meu dia de mentir”, então essa afirmação terá sido feita em uma terça-feira.
Se P3 for falsa, então o serviço prestado é bom, é rápido e é barato.
A proposição P1 é logicamente equivalente a “Se o serviço for barato, não será bom nem será rápido”.
Um argumento que tenha P1 e P2 como premissas e P3 como conclusão será um argumento válido.