“O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as chuteiras debaixo do braço.” (2º§) Considerando o trecho destacado, pode-se afirmar quanto à coesão textual, elemento de contribuição para a organização do texto, que:

Em “[...] a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido.” (4º§), é possível observar: 

Nomes como “José de Aguiar Dias”, “Antônio Jeová Santos”, “Sílvio de Salvo Venosa” e “Sérgio Cavalieri” foram citados com o propósito comunicativo, principalmente, de demonstrar:

Observe o período “A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as chuteiras debaixo do braço.” (2º§); relacionando-o com a informação apresentada no título do texto, pode-se afirmar que:

Em “O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.” (1º§), pode-se afirmar que a preposição “a”, nas duas ocorrências destacadas, introduz: 

Em “O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.” (3º§), a expressão “havia sido comprado” só NÃO pode ser substituída por:

Uma reescrita do título “Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo”, cuja intencionalidade comunicativa objetivasse modificar a relevância informacional inicial, considerando sua organização estrutural, seria:

Considerando ainda o título “Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo”, assinale, a seguir, a afirmativa correta. 

Considerando o texto, assim como o suporte textual em que é veiculado, pode-se afirmar que sua principal finalidade é:

Art 9º - O Governo federal intervirá nos Estados, mediante a nomeação pelo Presidente da República de um interventor, que assumirá no Estado as funções que, pela sua Constituição, competirem ao Poder Executivo, ou as que, de acordo com as conveniências e necessidades de cada caso, lhe forem atribuídas pelo Presidente da República: a) para impedir invasão iminente de um país estrangeiro no território nacional, ou de um Estado em outro, bem como para repelir uma ou outra invasão; b) para restabelecer a ordem gravemente alterada, nos casos em que o Estado não queira ou não possa fazê-lo.

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: maio de 2024.)

Existem alguns questionamentos de grandes estudiosos sobre a validade jurídica da Constituição de 1937, a “Polaca”, como ficou conhecida. Independentemente das controvérsias, sobre essa Constituição é correto afirmar que: 

Os colonos continuavam lutando contra suas deficiências na produção, ausência de capitais, mão de obra e transporte. Jaziam, assim, em um profundo estado de penúria e miséria que perdurava desde o início da colônia. Essa realidade desoladora só começa a se alterar com a nomeação do Marquês de Pombal, que trabalhou para criar condições objetivas de expansão econômica. O Marquês buscava tornar a metrópole menos dependente de importações de produtos industrializados e incentivou a instalação de manufaturas em Portugal e até mesmo no Brasil.

(Fausto, 2001.)

Pombal, com suas ideias progressistas, acabou contribuindo em parte para a melhoria do Maranhão e de outras partes da colônia lusitana. Dentre as suas ideias, preconizava:

O Poder Judiciário passou por muitas transformações com a mudança de regime, em 1889. Uma das principais foi o fim de sua submissão ao Poder Moderador, que foi extinto na nova ordem. Este processo não significou, contudo, automática conquista de autonomia ou independência. Com a República, um novo Judiciário foi criado, sobretudo no que diz respeito à organização estrutural e atribuições. O antigo modelo imperial unitário cedeu espaço para a criação de um sistema dual de Justiça e à instituição foi garantida o papel de guardiã da Constituição.

(SÁ PINTO, 2019.)

O sistema dual a que se concerne o excerto anterior refere-se: 

Era o Poder Judiciário, independente, mas de uma independência relativa, embora os juízes de direito fossem perpétuos (artigo 153) podiam ser removidos e suspensos pelo Imperador (artigo 154). Ao lado desses juízes de direito funcionavam os juízes de paz, eleitos junto com os vereadores municipais (artigo 162).

(Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-organizacao-do-poder-judiciario-durante-o-imperio. Acesso em: maio2024.)

Dentre as funções específicas do juiz de paz, de acordo com a Constituição de 1824, estava:

Não havia indústria, de que se não valessem os franceses para se conservarem no intruso domínio do Maranhão; e Racily, que era nele um dos mais empenhados, sabendo-se servir para o mesmo projeto da rudeza dos índios, levava seis na sua companhia ainda pagãos, com o título de embaixadores a el-rei cristianíssimo seu amo [...].

(BERREDO, 1988, § 181, p. 63.)

É público e notório que existe uma relação intrínseca entre a história do Maranhão e a história da França Equinocial. A atribuição da autoria da fundação de São Luís aos gauleses:

A ocupação do território maranhense esteve atrelada à exploração econômica referente à produção de cana-de-açúcar, do algodão e do babaçu, desde o período colonial até os primeiros anos da República. Essa, contudo, sofreu várias transformações derivadas das necessidades da França (fundou a capital), de Portugal (retomou dos invasores duas vezes e efetivou estratégias de ocupação), Holanda (invadiu e dominou uma vez por vinte e sete meses) e Inglaterra (interferiu em acordos econômicos), que viabilizaram o domínio e posse (assentamentos, entradas, engenhos), áreas de produção, escravização indígena e negra africana, exploração de recursos e ações de políticas territoriais (fortes, missões, vias de acesso), culminando na ampliação do povoamento.

(FERREIRA, 2008.)

A influência holandesa nas transformações a que se refere o excerto em relação ao Maranhão está ligada especificamente:

Em finais dos anos 1670, por influência dos jesuítas, notadamente do padre Antônio Vieira, a Coroa organizou uma importante junta composta por notáveis do reino e autoridades do Maranhão para se discutir o problema do cativeiro dos índios no estado. O argumento da experiência “brasileira” com o cativeiro dos índios e com a entrada de escravos africanos foi então recorrentemente invocado.

(MELLO, 2009.)

Em decorrência também desses debates e embates a que se refere o excerto anterior, algum tempo depois: 

Todo o processo de instalação da República no Brasil, bem como sua fundamentação e consolidação se mostraram instáveis a ponto de colocarmos a integridade do país e das instituições republicanas em risco. Muitos interesses e orientações políticas estiveram presentes neste cenário. Oligarquias, grupos decadentes, forças internacionais, conjunturas de mercado, a primeira grande guerra e a grande depressão foram os amalgamas desta construção.

(Disponível em: https://www.ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/revistaestudosfilosoficos/art10-rev3.pdf. Acesso em: maio de 2024.)

Logo nos primórdios da instalação da República no Brasil, os partidários da República liberal apressaram-se em garantir a convocação de uma Assembleia Constituinte, temerosos do prolongamento de uma semiditadura sob o comando pessoal de Deodoro da Fonseca. A promulgação da Constituição de 1891, a primeira da República e a segunda do Brasil:

Frei Caneca diz que o poder moderador é uma “invenção maquiavélica (...) chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos”, por mais que a Constituição, em seu artigo 98, tente colocar o poder moderador como algo positivo, a atribuição de imunidade (Art. 99) e de funções (Art. 101) reforçam a percepção que Caneca tinha desse instituto, sendo essa compartilhada por muitos outros membros de diversos setores sociais, tornando-se uma das causas que mais prejudicaram a popularidade de Dom Pedro I.

(JAROCHINSKI SILVA, 2011.)

A Constituição de 1824, a primeira Constituição brasileira, foi outorgada, fato este que trouxe diversas consequências na mentalidade política de nosso país, afetando as relações de poder. Nela, ficam claros:

[...] em parte do período colonial brasileiro, os capitães e governadores eram preferentemente autoridades das vilas que da própria capitania. A grande realidade era o governo das vilas. O Senado da Câmara chegou a ter funções políticas tão grandes que a ação dos governadores dependia em enorme parte de tal poder, com o qual não podiam muitas vezes entrar em luta. Além dos juízes de eleição popular, com assento na Câmara, havia o juiz de vintena, nos lugares de mais de 20 famílias, espécie de juiz de paz, com alçada entre 100 e 400 réis, para pequenas questões, decididas oralmente e sem recurso, embora com possibilidade de o magistrado prender em flagrante os malfeitores.

(MARTINS FILHO, 1999.)

Devido a abusos nas funções judiciais que alguns cometiam no contexto do Brasil colonial, houve uma estruturação do judiciário. Entre os juízes comuns somava-se, ainda, entre outros, o juiz de fora. Uma das principais atribuições dos titulares desse cargo: 

D. Manuel, na época rei de Portugal, teve confirmados seus direitos reais sobre as terras do Brasil pela bula do Papa Júlio 11, de 24 de janeiro de 1506, relacionados com a demarcação fixada pelo Tratado de Tordesilhas. Tal bula foi ratificada pelo Papa Leão X, em 1514. A princípio, houve certo desinteresse da metrópole na colonização. Mas as incursões de aventureiros chamaram Portugal à colação. Martim Afonso de Sousa, portador de amplos os poderes, fundou São Vicente, verdadeira Célula Mater da Nacionalidade, escolhendo o lugar para erguê-la, demarcá-la, arruar-Ihe o terreno, distribuí-lo em lotes, erguendo-lhe os primeiros edifícios, construindo um forte, a igreja, a casa da Câmara, a cadeia e a alfândega. Martin Afonso de Souza foi um dos donatários e fundador da primeira cidade brasileira, São Vicente, no estado de São Paulo. Ele e os outros capitães donatários eram responsáveis pelas capitanias hereditárias e tinham, entre outras funções: