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Q1701383 Pedagogia
Ao tratarem da Gestão Escolar, as “Orientações didáticas do Currículo da Cidade” (SME, 2019) afirmam que, na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, as equipes gestoras são constituídas por Diretores, Assistentes de Diretor e Coordenadores Pedagógicos. Todos esses gestores escolares estão diretamente implicados com a finalidade pedagógica da escola, ainda que tarefas administrativas e, por vezes, burocráticas sejam necessárias. Nesse sentido, é valorosa a contribuição de Vitor Paro (2012) ao refletir sobre gestão escolar e sua compreensão em relação a processos administrativos e pedagógicos. Ele considera que “a boa realização do ensino (atividade- -fim) é a razão de ser de todas as demais atividades: (atividades-meio)” e que não faz sentido a “dicotomia” por vezes existente entre administrativo e pedagógico. A seguir, fica claro que “é preciso que a gestão escolar assuma________________, que gerencie os recursos de maneira que o objetivo pedagógico – o processo de ensino e de aprendizagem – se realizem sob as melhores condições”.
Assinale a alternativa que, de acordo com o documento examinado, preenche corretamente a lacuna do texto.
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Q1701382 Pedagogia
A LDBEN (Lei n° 9.394/96) sofreu uma atualização em 2003, quando foi introduzido pela Lei n° 10.639, o artigo 26A, o qual estabelece: “Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Nos dois parágrafos desse artigo, são definidos quais conteúdos serão incluídos e em qual âmbito do currículo serão desenvolvidos. A Lei n° 11.645, de 2008, altera o artigo 26A da LDBEN, para incluir, no currículo oficial da Educação Básica, a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, estabelecendo conteúdos a serem incluídos e que estes deverão ser ministrados no âmbito
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Q1701381 Pedagogia
A Resolução CNE/CP n° 2, em 2017, dando cumprimento às determinações do artigo 210 da Constituição Federal de 1988 e do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ser respeitada ao longo das etapas e modalidades no âmbito da Educação Básica, e que, no Ensino Fundamental, está organizada em 5 Áreas do Conhecimento, com as respectivas competências. Cabe observar o artigo 13 da citada Resolução CNE/CP n° 2/2017, o qual estabelece que “os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo de aprendizagens ao longo do Ensino Fundamental, promovendo integração nos nove anos desta etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e garantindo
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Q1701380 Pedagogia
A Instrução Normativa SME no 13/2018 reorienta o Programa “São Paulo Integral” nas unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e nos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino. Ela constitui um dos considerandos da Instrução Normativa SME n° 22/2018, que dispõe sobre a organização das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. Esta instrução, em conformidade com a anterior, estabelece, nas suas disposições gerais, que aquelas unidades deverão organizar-se de modo a assegurar um trabalho educacional voltado para
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Q1701379 Pedagogia
Consultando-se o art. 37 § 1° da Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, verifica-se que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Por outro lado, essa mesma lei declara, no art. 58, que se entende por educação especial a modalidade da educação escolar oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. No § 3° do artigo citado, a lei estabelece que a oferta da educação especial, nos termos do caput do artigo em estudo, tem início
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Q1701378 Pedagogia
Estudando-se a Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, é possível verificar, no art. 32, que o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante várias formas, sendo uma delas a do desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Por sua vez, conforme o art. 35 da mesma lei, o Ensino Médio terá três anos de duração e deverá atender a quatro finalidades, das quais uma delas visa proporcionar o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento
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Q1701377 Pedagogia
De acordo com o art. 29 da Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, a “Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (...)”. Essa educação será oferecida em creches ou entidades equivalentes e em pré-escolas. Também será organizada, conforme várias regras comuns, e, segundo uma delas, a criança deverá
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Q1701376 Pedagogia
João, estudando para um concurso público na área da educação brasileira, consultou a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. Nela, constatou que, a partir de sua aprovação, a educação básica brasileira passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. No art. 22, João constatou que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
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Q1701375 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 27, dispõe que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” A mesma lei, no Parágrafo único desse artigo, estabelece que “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar _____________________ à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
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Q1701374 Legislação Federal
Em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal n° 12.288, de julho de 2010), em 2018, o Decreto no 58.526 instituiu, no município de São Paulo, o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PLAMPIR, com o “objetivo principal de reduzir as desigualdades étnico-raciais no Município de São Paulo, com ênfase
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Q1701373 Pedagogia
A Lei Federal n° 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da sua publicação. O art. 2° dispõe sobre as diretrizes do PNE, entre as quais consta a de
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Q1701372 Pedagogia
Tiago, estudando para o concurso de Coordenador Pedagógico (SME – PMSP), verificou que, de acordo com o disposto no art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A partir dessa verificação, buscando tomar conhecimento do que a Lei Orgânica do Município de São Paulo (1990) dispõe relativamente ao disposto na Constituição, Tiago constatou em seu art. 200: “A educação ministrada com base nos princípios estabelecidos na Constituição da República, na Constituição Estadual e nesta Lei Orgânica, e inspirada nos sentimentos de igualdade, liberdade e solidariedade, será responsabilidade do Município de São Paulo, que a organizará como sistema destinado à universalização
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Q1288812 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescência é INCORRETO afirmar que:
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Q1288809 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é INCORRETO afirmar que:
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Q1288808 Direito Constitucional
No tocante a Emenda Constitucional (EC) Nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que promoveu diversas alterações legislativas, analise as afirmativas abaixo:
I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de pré-escola e ensino fundamental. I. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas III. Criação de um fundo contábil destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos trabalhadores na educação. IV. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional V. Uma das mudanças da EC Nº 53/2006 trata sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas, que a partir da publicação da referida emenda constitucional passou a ser desde o nascimento até os 5 anos de idade.
Julgue as afirmativas:
Alternativas
Q1288807 Pedagogia
De acordo com a Resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010 é INCORRETO afirmar que para que se concretize a educação escolar, exige-se um padrão mínimo de insumos, que tem como base um investimento com valor calculado a partir das despesas essenciais ao desenvolvimento dos processos e procedimentos formativos, que levem, gradualmente, a uma educação integral, dotada de qualidade social:
Alternativas
Q1288806 Pedagogia
Consoante dispõe a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 são incumbências dos Municípios, EXCETO:
Alternativas
Q1288804 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB Nº 7, de 14 de dezembro de 2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica. Tendo em vista, a implementação de diretrizes, cabe aos sistemas e às redes prover, EXCETO:
Alternativas
Q1288801 Pedagogia
Durante muito tempo, o processo educativo esteve ligado estritamente às ações educativas realizadas na escola e é justamente esse espaço de atuação do supervisor escolar.
São atribuições do supervisor escolar:
(_____) Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar, garantindo um ambiente agradável. (_____) Acompanhar o desenvolvimento da proposta pedagógica da escola e o trabalho do professor junto ao aluno auxiliando em situações adversas. (_____) Sugerir aos professores novas metodologias que os avaliem na prática pedagógica e aperfeiçoem seus métodos didáticos. (_____) Responsável pelo desenvolvimento pessoal de cada aluno, dando suporte a sua formação como cidadão, à reflexão sobre valores morais e éticos e à resolução de conflitos.
Alternativas
Q1288799 Pedagogia
Segundo a teoria de Piaget, sobre o período pré-operatório, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
2761: C
2762: E
2763: A
2764: E
2765: C
2766: E
2767: D
2768: A
2769: C
2770: B
2771: D
2772: D
2773: D
2774: D
2775: C
2776: E
2777: A
2778: D
2779: A
2780: D