A LRF é aplicável às três esferas de governo.

A LRF estabelece mecanismos de controle das finanças públicas em ano de eleição.

Para efeitos da LRF, o Ministério Público integra o Poder Judiciário e os tribunais de contas integram o Poder Legislativo.

Pela LRF, o governante pode criar despesa continuada, desde que indique sua fonte de receita e reduza outras despesas já existentes.

Os gastos com pessoal da União são limitados a 50% da receita corrente líquida.

1.000 e 3.600

1.000 e 4.400

1.200 e 2.800

1.200 e 3.600

1.800 e 3.600

1.300 / 1.900 / 800

1.300 / 2.600 / 700

2.600 / 2.600 / 700

2.600 / 2.600 / 800

2.600 / 1.900 / 1.500

15 de abril do primeiro ano de mandato; 15 de abril de cada ano; 31 de agosto de cada ano.

15 de abril do primeiro ano de mandato; 15 de abril do primeiro ano de mandato; 31 de agosto de cada ano.

31 de agosto do primeiro ano de seu mandato; 15 de abril de cada ano; 31 de agosto de cada ano.

31 de agosto do primeiro ano de mandato; 15 de abril do primeiro ano de mandato; 31 de agosto de cada ano.

31 de agosto do primeiro ano de mandato; 15 de abril de cada ano; 31 de agosto do primeiro ano de mandato.

de caixa, para receitas e despesas.

de competência, para receitas e despesas.

misto, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.

misto, sendo de caixa para receitas e de competência para despesas.

misto, sendo de caixa para receitas e despesas correntes, e de competência para receitas e despesas de capital.

A demonstração dos fluxos de caixa e a demonstração do valor adicionado tornaram-se obrigatórias para todas as companhias, abertas ou fechadas.

As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo, serão avaliadas pelo valor de custo de aquisição ou pelo valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e dos direitos e títulos de crédito.

As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

Serão classificados no ativo imobilizado os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, os riscos e o controle desses bens.

No intangível serão classificados os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

Fluxo regular de dividendos específico dos acionistas.

Lucro tributável das empresas.

Produtividade gerada pelas empresas por setor econômico.

Retenção e pagamento de tributos por segmento econômico.

Valor adicionado gerado pela empresa.

Demonstração do Resultado do Exercício.

Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados.

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Demonstração do Valor Adicionado.

Demonstração dos Fluxos de Caixa.

O princípio do registro pelo valor original determina que nos registros dos atos e dos fatos contábeis seja facultativa a consideração do valor original dos componentes patrimoniais.

O princípio da competência é o que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se exclusivamente o regime de caixa ao setor público.

O princípio da prudência estabelece que as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes maiores para ativos, entre opções igualmente válidas, e valores menores para passivos.

O princípio da entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e pela responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

Quanto ao princípio da continuidade, este estará vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade não tem vinculação com a duração da sua finalidade.

Com os balanços patrimoniais é possível calcular o índice da margem líquida das vendas

Em 31/dez/X2, o índice de imobilização do patrimônio líquido é de 24,65.

Em 31/dez/X2, o índice de liquidez geral é de 1,18.

O índice de liquidez corrente em 31/dez/X3 é maior que o índice de liquidez corrente de 31/dez/X2.

O índice da participação dos capitais de terceiros é maior em 31/dez/X2, quando comparado ao mesmo índice do período seguinte, 31/dez/X3.

No ano T3, o valor do passivo não circulante tem representatividade igual a zero quando relacionado com o somatório dos valores totais do passivo e do patrimônio líquido daquele ano.

No ano T1, o valor do ativo não circulante representava mais de 6% do total dos ativos.

No ano T3, o valor do ativo circulante representa mais de 95% do total dos ativos do mesmo ano.

O valor do passivo circulante no ano T1 tem maior representatividade percentual do que o valor do passivo circulante do ano T2, levando-se em consideração que cada um dos percentuais foi calculado em relação ao somatório dos valores totais do passivo e do patrimônio líquido dos seus respectivos anos.

O valor do patrimônio líquido do ano T2 representa mais de 95% do somatório dos valores totais do passivo e do patrimônio líquido do mesmo ano.