Foram encontradas 2.524 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Especialmente em relação ao servidor que exerça funções equivalentes às de ACS ou de agente de combate às endemias, o texto constitucional prevê a perda de cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício, além das demais hipóteses previstas em lei para perda de cargo no caso de servidor público estável em geral.
Estão submetidas à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as empresas que operam planos privados de assistência à saúde, excluídas aquelas do tipo cooperativas médicas e cooperativas odontológicas.
Compete ao Ministério da Educação ordenar a formação dos recursos humanos de todas as áreas, incluindo a área da saúde, podendo, no entanto, sempre que necessário, convocar o SUS para participar e emitir parecer a respeito de cada processo.
A legislação permite, de maneira ampla, que a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada, porém estabelece que a contratação de serviços privados de saúde pelo SUS, em caráter complementar, deverá considerar de forma preferencial as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
A contabilidade está crescentemente focada em sistemas de informação que permitam melhor gerenciamento de custos, constituindo parte do domínio da contabilidade gerencial. A contabilidade de custos, como suporte para a tomada de decisões, é essencial para: introduzir ou cortar determinado produto, determinar preços, definir a melhor opção entre comprar ou produzir.
A minimização dos custos de administração dos estoques depende de uma combinação entre seus custos de reposição e de manutenção. A fórmula adotada resulta no pedido econômico de estoques, que se traduz na quantidade máxima de unidades a ser solicitada para que a reposição se dê o menor número possível de vezes.
Se um projeto de investimento for realizado em condições tais que a taxa de custo de capital corresponda a valores menores do que a taxa interna de retorno, o projeto apresentará uma renda positiva para os investidores.
Se 10 barcos, com capacidade de transportar 80 toneladas cada um, fazendo o percurso entre dois portos, à velocidade de 10 nós, durante 5 dias, podem transportar carga total de 1.000 toneladas, desprezando-se eventuais atrasos decorrentes da chegada e da partida dos portos, então, nas mesmas condições, 8 barcos precisarão ter uma capacidade acima de 65 toneladas para transportar, entre os mesmos portos, carga total de 900 toneladas, à velocidade de 12 nós, durante 6 dias.
Se o contratado atrasar injustificadamente a execução do contrato, estará sujeito à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, a qual, no entanto, não pode ser superior ao valor da garantia prestada.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a inflação medida pelo índice de preços ao consumidor amplo fechou 2008 com alta de 5,9%. Se, ao final desse ano, as empresas de transporte hidroviário tivessem reajustado seus preços em 10%, na média, poderse-ia dizer que o setor obteve, no período, um ganho real inferior a 4%.
O percentual das receitas correntes líquidas que serve de limite de despesas de pessoal para determinado tribunal de contas dos municípios deve ser repartido com os órgãos do Poder Legislativo do estado em que o tribunal estiver localizado.
Nos casos em que os recursos contra os atos da administração tenham efeito devolutivo, a autoridade competente pode atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.
Quando se afirma que o valor da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) não poderá ser deduzido para efeito de determinação de sua própria base de cálculo, isso significa que o cálculo é feito “por fora”, isto é, mediante a aplicação direta da alíquota sobre a base de cálculo da contribuição, antes da dedução da CSLL.
A legislação brasileira permite que, em determinados casos, a comissão de licitação seja substituída por um único servidor público.
As empresas obrigadas a manter escrituração contábil poderão efetuar registros em data anterior à autenticação do Diário, desde que esses registros sejam anteriores ao encerramento do exercício.
Para efeito de determinação dos custos dos produtos e dos serviços, o método indireto real faz a ligação completa — integrada e coordenada — da contabilidade de custos com a contabilidade geral. Esse método adota o inventário periódico, em que se calculam as saídas dos estoques por meio da contagem e avaliação dos saldos inicial e final desses estoques.
Considere a hipótese de o ponto de equilíbrio contábil ter sido calculado com base em custos e despesas fixos que incluem depreciação e amortização, que não representarão desembolso. Nesse caso, é correto afirmar que o ponto de equilíbrio financeiro será obtido a um nível de produção superior ao calculado para a obtenção do equilíbrio contábil.
O montante previsto para as receitas de operações de crédito pode ser superior ao das despesas de capital, desde que o excesso seja aprovado pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Se dois projetos são mutuamente excludentes e o projeto A apresenta fluxo de investimento igual a R$ 1.500.000,00, custo de capital de 10% e fluxo de caixa esperado de R$ 2.500.000,00, ele será preferível ao projeto B, se este apresentar fluxo de investimento de R$ 2.000.000,00, custo de capital de 15% e fluxo de caixa esperado igual a R$ 3.200.000,00.