Questões de Concurso
Para assistente técnico administrativo
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O protocolo do MI deve ser responsável pela abertura e controle da tramitação de processos, enquanto aos arquivos cabe o registro dos outros documentos (correspondências, relatórios etc.).
Os documentos de arquivo em suporte papel são muito frágeis e, por isso, devem ser conservados em sacos plásticos.
A destinação final de um documento de arquivo pode ser a guarda permanente ou a digitalização.
Os documentos de arquivo devem ser classificados a partir de um código ou plano de classificação de documentos baseado nas funções e atividades desenvolvidas no órgão de onde se originam.
O material de referência ou informação não orgânica, utilizado nos setores de trabalho, é considerado documento de arquivo.
Nos processos de trabalho, independentemente da natureza do negócio, as organizações públicas ou privadas produzem e recebem informações que, registradas, tornam-se documentos de arquivo.
Os arquivos do MI seguem as orientações emanadas pelo Sistema Nacional de Arquivos e pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
Documentos do MI considerados permanentes devem ser recolhidos ao Arquivo Público do Distrito Federal.
Para que sirva como prova, o documento de arquivo deve preservar a característica de verdadeiro, não havendo, nesse caso, necessidade de autenticidade.
A naturalidade é uma característica reconhecida do documento de arquivo
A fixação do prazo de validade e a prorrogação de um concurso público não se inserem no âmbito do poder discricionário da administração.
Não viola o princípio da legalidade a exoneração de ofício de servidor público por abandono de cargo.
Fere a moralidade administrativa a conduta do agente que se vale da publicidade oficial para autopromover-se.
É da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.
Constitui obrigação do poder público, ou de seus delegados, fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidade pública competem sempre ao poder público
Os serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de transporte coletivo, visam proporcionar aos seus usuários mais conforto e bem-estar.
Os agentes políticos cujos atos puderem configurar crimes de responsabilidade não se submetem ao regime da Lei de Improbidade Administrativa.
Os vencimentos dos servidores públicos podem ser objeto de arresto, sequestro e penhora para pagamento de dívidas comerciais
O dever de obediência impõe ao servidor a obrigação de cumprir as ordens de seus superiores e de, caso suspeite da legalidade dessa ordem, provocar novo pronunciamento da autoridade que a expediu. Nesse caso, se confirmada, a ordem deverá ser cumprida sem que isso gere qualquer responsabilidade para o servidor.