Questões de Concurso para Fiscal de Posturas

Q3130688

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |

Q3130688 Português

Texto associado

Leia o texto e responda à questão seguinte:

Assinale a alternativa em que a palavra ‘‘que’’ exerce uma função diferente das demais:

A

‘‘... pelas chuvas que atingiram o solo gaúcho ao longo do mês de maio’’.

B

‘‘A pesquisadora pondera que parte do público tem esses sintomas de forma passageira’’.

C

‘‘reforça que ainda há preconceito contra a população que desenvolve traumas psíquicos’’.

D

‘‘As impressões coletadas até o momento apontam que 9 em cada 10 moradores do estado estão afetados’’.

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Q3130687

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |

Q3130687 Português

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Leia o texto e responda à questão seguinte:

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo claro de generalização com base no texto.

A

‘‘E ter uma doença mental ninguém decide ter, todos gostariam de ter saúde’’.

B

‘‘As impressões coletadas até o momento apontam que 9 em cada 10 moradores do estado estão afetados, psicologicamente, pelas chuvas que atingiram o solo gaúcho ao longo do mês de maio’’.

C

‘‘As pessoas que seguirem com os sinais devem procurar ajuda especializada para evitar o agravamento do quadro’’.

D

‘‘O psiquiatra Flávio Kapczinski, diretor da Rede Nacional de Saúde Mental, reforça que ainda há preconceito contra a população que desenvolve traumas psíquicos’’.

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Q3130686

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |

Q3130686 Português

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Leia o texto e responda à questão seguinte:

Os operadores argumentativos são elementos específicos da linguagem que têm a função de introduzir diferentes tipos de argumentos, os quais, entre outras finalidades, indicam certas inferências. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um operador argumentativo introduz um esclarecimento.

A

‘‘9 em cada 10 atingidos pelas enchentes do RS relatam ansiedade, indica pesquisa.’’

B

‘‘Foram analisadas 1 mil de 2,5 mil respostas a questionários aplicados ao longo de três semanas no RS’’.

C

‘‘A psiquiatra Simone Hauck, coordenadora do estudo, analisou as respostas: há relatos de abalo mesmo em quem não foi diretamente atingido pela subida das águas’’.

D

‘‘A pesquisadora pondera que parte do público tem esses sintomas de forma passageira, ou seja, eles devem diminuir conforme o tempo da tragédia se distancia’’.

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Q3130685

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |

Q3130685 Português

Texto associado

Leia o texto e responda à questão seguinte:

O texto jornalístico é caracterizado por sua objetividade e clareza, apresentando informações de forma direta e acessível ao público. Nesse viés, é INCORRETO afirmar que o texto:

A

tem foco na informação factual.

B

possui formato de pirâmide invertida, trazendo detalhes complementares primeiro.

C

há presença de denotação, impessoalidade, precisão e frases declarativas.

D

destaca-se o objeto, o assunto da mensagem de forma clara e objetiva.

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Q3130684

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |

Q3130684 Português

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Leia o texto e responda à questão seguinte:

Acerca do texto compreende-se que:

A

9 em cada 10 moradores do estado estão afetados, psicologicamente com transtorno do estresse pós-traumático, ansiedade, depressão e esgotamento profissional devido as chuvas que atingiram o solo gaúcho ao longo do mês de maio.

B

os danos psicológicos proporcionados pelas enchentes de maio são efêmeros, mas precisam serem tratados e averiguados até que se dissipem.

C

a fala do psiquiatra Flávio Kapczinsli de que ainda há preconceito contra a população que desenvolve traumas psíquicos corrobora a finalidade da pesquisa de iniciativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

D

ainda que a pessoa não tenha sinais de danos psicológicos acarretados pela tragédia no Rio Grande do Sul, deve procurar auxílio psicológico.

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Q3093316

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |

Q3093316 Arquitetura

Com relação à divulgação da publicidade na paisagem urbana e uso de espaço urbano, é atividade do Fiscal de Posturas verificar

A

o uso e funcionamento de atividade econômica em logradouro público e demais bens públicos municipais que podem ser concedidos para atividade de ambulante, em feira, bem como também para lavagem de veículos com autorização principalmente para menores de 16 (dezesseis) anos.

B

o exercício da atividade de ambulante, que dependerá de prévia autorização do órgão ou entidade municipal de desenvolvimento econômico, devendo a atividade de ambulante ser exercida de forma não estacionada, já que a atividade de comércio de alimentos em veículos e a de ambulante eventual se enquadram como ambulante não estacionado.

C

o engenho publicitário do tipo outdoor, que deverá ser instalado de forma que sua superfície configure um mesmo plano, proibidas superfícies curvas ou irregulares e ter distanciamento mínimo de 2 m (dois metros) de qualquer parte da rede elétrica pública, com altura máxima de 7 m (sete metros).

D

a liberação de instalação de parklet, de interesse de pessoa física ou jurídica de direito privado, sendo necessária a doação e instalação de outro parklet similar em frente a equipamento público a ser indicado pelo órgão ou entidade municipal de planejamento urbano, como forma de contribuição urbanística pelo uso de área pública, com modelo e custo referente à instalação do parklet de responsabilidade exclusiva do permissionário.

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Q3093315

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |

Q3093315 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma de Segurança e Saúde no Trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos se aplica

A

ao manejo de resíduos industriais abrangidos pela Norma Regulamentadora 25 (NR-25) - Resíduos Industriais.

B

à parte da gestão do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), devendo ser previsto o programa de imunização ativa e desconsiderando as vacinas previstas no cartão de vacina como tétano e hepatite B, pois já são geridas pelo Ministério da Saúde.

C

ao transporte dos trabalhadores na coleta de resíduos sólidos, em que é permitido o transporte nas partes externas dos veículos em todo percurso realizado desde a organização, áreas de coleta e vice-versa.

D

à coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviços de saúde até a descarga para destinação final, devendo ser considerada também a regulamentação aplicável ao tema.

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Q3093314

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |

Q3093314 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência ou mobilidade reduzida, o gestor de atividades econômicas deverá

A

renovar o alvará de localização e funcionamento de quaisquer estabelecimentos, independente da atividade e uso, exercida pelo poder público ou privado, mesmo que desobedeça às regras previstas em Leis Municipais concernentes à acessibilidade e uso adequado por pessoas com deficiências, desde que possua planejamento para as mudanças necessárias.

B

cumprir, no caso de atividade exercida em edificação nova, as disposições do Código de Obras e Edificações e demais normas técnicas sobre acessibilidade para início de sua atividade, mesmo que dispensado da Licença de Localização e Funcionamento.

C

desconsiderar, para o caso de eventos e circos, em edificações existentes, a necessidade de acesso com calçadas adaptadas, e no caso do estabelecimento ou o local possuir banheiro para uso de clientes, possuir também banheiro adaptado em conformidade com o Código de Obras e Edificações do Município e as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

D

disponibilizar, para o caso de atividades como eventos e mercados públicos realizadas em espaços abertos ou em instalações cobertas montadas em áreas privados ou em logradouros públicos, banheiros acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo desconsiderado quando estes forem instalados em trailers ou sobre chassis.

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Q3093313

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |

Q3093313 Direito Ambiental

Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelecer normas de referência sobre

A

os padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico e ambiental.

B

os parâmetros para determinação de caducidade e extinção na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

C

a redução progressiva e controle da perda de água para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

D

o sistema de avaliação do cumprimento de metas de ampliação e tarifas de universalização da cobertura dos serviços públicos de saneamento básico.

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Q3093312

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |

Q3093312 Direito Urbanístico

Com relação ao Direito Urbanístico, o Município deve

A

promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

B

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação local.

C

proporcionar a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal.

D

realizar desapropriações de imóveis urbanos com prévia e justa indenização em dinheiro ou título do Município.

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Q3093311

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |

Q3093311 Direito Constitucional

Com relação à utilização do espaço urbano em respeito à Constituição de 1988, cabe ao Poder Executivo Municipal

A

fiscalizar o Município pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei, e junto ao Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno.

B

disponibilizar as contas do Município, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.

C

criar Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, tanto para fiscalizar o Município como para fazer gestão.

D

explorar indiretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado ou engarrafado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

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Q3093310

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |

Q3093310 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Um estabelecimento comercial estará sujeito à interdição e às demais penalidades previstas no Código de Posturas do Município de Goiânia quando for constatado(a)

A

perturbação da comodidade e do sossego público.

B

risco leve à saúde pública.

C

risco à mobilidade rural.

D

perturbação da honra pública.

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Q3093309

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |

Q3093309 Engenharia Civil

Com relação às competências do Fiscal de Posturas, dentre outras previstas em lei e no efetivo exercício do cargo, os ocupantes do cargo devem

A

fiscalizar a higiene das instalações escolares públicas e particulares, hospitais, laboratórios e outros estabelecimentos e locais que permitem o acesso do público em geral.

B

requisitar e obter de forma direta o auxílio da força pública para assegurar o desempenho de suas funções.

C

verificar a limpeza de terrenos não edificados, localizados nas zonas urbanas e em caso de o proprietário deixar de realizar obras para águas estagnadas, solicitar obra aos órgãos ou entidades competentes.

D

fiscalizar a localização e o funcionamento de oficinas de conserto de veículos quanto a possuírem dependências e áreas devidamente muradas, desconsiderando a permeabilidade do solo com relação ao meio ambiente.

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Q3093308

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |

Q3093308 Engenharia Civil

Com relação à preservação da higiene e à utilização dos logradouros públicos, deve-se

A

utilizar os logradouros como convier ao proprietário do imóvel, tornando o ambiente agradável aos transeuntes no dia a dia, com a instalação de bandeirolas e outros enfeites.

B

canalizar para as galerias de águas pluviais quaisquer águas servidas provenientes do imóvel à sua frente.

C

solicitar ao Poder Público Municipal para conservá-los em estado de limpeza e asseio, de forma a preservar a segurança e a saúde públicas e o meio ambiente.

D

realizar serviço emergencial nas instalações hidráulicas de caráter público, por parte da própria administração pública, independente de autorização do proprietário do imóvel.

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Q3093307

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas |

Q3093307 Edificações

Para licenciamento de bares, restaurantes, lanchonetes, refeitórios, casas de festas e eventos, e estabelecimentos similares, estes ficam obrigados a atender às regras de livre acesso e uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nesse sentido, devem

A

adaptar, no mínimo, 15% (quinze por cento) das mesas disponíveis para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de modo a atender as normas de acessibilidade para essas pessoas.

B

realizar a edificação de rampas de acesso aos ambientes de patamares diversos, com largura mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) e inclinação máxima de 10% (dez por cento).

C

distribuir o mobiliário, mesas e cadeiras de modo a respeitar rotas de acesso de pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas, com largura mínima de 90 cm (noventa centímetros) e áreas de manobra para rotação de 360º (trezentos e sessenta graus).

D

instalar portas com vão livre mínimo de 75 cm (setenta e cinco centímetros) e maçanetas do tipo alavanca, instaladas a uma altura entre 90 cm (noventa centímetros) e 1,10 m (um metro e dez centímetros).

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Q3093146

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Técnico de Enfermagem | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente de Combate às Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Transporte Escolar | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Obras e Urbanismo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q3093146 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, os agentes públicos são todas as pessoas que exercem funções públicas em nome do Estado. Nesse contexto, são considerados agentes políticos

A

deputados, senadores e ministros de Estado.

B

servidores públicos concursados de carreira administrativa.

C

empregados de empresas estatais.

D

servidores temporários contratados por excepcional interesse público.

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Q3093145

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Técnico de Enfermagem | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente de Combate às Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Transporte Escolar | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Obras e Urbanismo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q3093145 Direito Administrativo

Entre os atributos dos atos administrativos, aquele que presume que os atos foram emitidos em conformidade com a lei e os fatos, até prova em contrário, é a

A

autoexecutoriedade.

B

imperatividade.

C

presunção de legitimidade.

D

tipicidade.

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Q3093144

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Técnico de Enfermagem | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente de Combate às Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Transporte Escolar | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Obras e Urbanismo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q3093144 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.

Em um município X, o prefeito lançou um programa habitacional de moradias populares. Durante o processo de seleção dos beneficiários, alguns servidores públicos escolheram parentes e amigos próximos para receber as moradias, independentemente dos critérios previamente estabelecidos pelo programa.

O fato apresentado viola diretamente qual princípio da Administração Pública?

A

Eficiência.

B

Impessoalidade.

C

Continuidade do serviço público.

D

Autotutela.

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Q3093143

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Técnico de Enfermagem | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente de Combate às Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Transporte Escolar | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Obras e Urbanismo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q3093143 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, servidores públicos que adquiriram estabilidade após três anos de efetivo exercício só perderão o cargo nas hipóteses expressamente previstas no texto constitucional. Assim, uma hipótese constitucional de perda do cargo por servidor estável é

A

em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

B

por decisão administrativa unilateral, sem direito a ampla defesa.

C

em razão de exoneração imotivada pela autoridade competente.

D

por meio de avaliação periódica de desempenho, conforme lei ordinária, sem necessidade de defesa.

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Q3093142

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Técnico de Enfermagem | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Posturas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Meio Ambiente | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente de Combate às Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Transporte Escolar | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Obras e Urbanismo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q3093142 Direito Constitucional

A organização político-administrativa do Estado brasileiro, conforme prevista na Constituição Federal de 1988, estabelece a estrutura de poder entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse contexto, os Estados podem

A

possuir autonomia equivalente à dos Territórios Federais.

B

ser divididos em Municípios, assim como o Distrito Federal.

C

incorporar-se entre si mediante lei complementar.

D

exercer competência legislativa por meio de normas municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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