Questões de Concurso
Para fiscal de posturas
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Na coluna A consta o nome do cliente.
Na coluna B é informado se o cliente possui desconto especial, indicado pela letra “S” para sim e “N” para não.
A coluna C apresenta o valor base do serviço.
Na coluna D está indicado o percentual de desconto, aplicável apenas aos clientes que possuem desconto especial.
Por fim, a coluna E deve apresentar o valor final a ser pago, considerando que:
Se o cliente possuir desconto especial (“S”), o valor final será o valor base menos o percentual de desconto.
Caso contrário, o valor final será exatamente o valor base.
Considerando que a fórmula será inserida na célula E2, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a fórmula utilizada para automatizar esse cálculo.
I. O proponente e mantenedor do “parklet” será o único responsável pela realização dos serviços descritos no respectivo termo de cooperação, bem como por quaisquer danos eventualmente causados.
II. O proponente e mantenedor do “parklet” deve instalar em local visível, junto ao acesso do “parklet”, uma placa luminosa com a logomarca do mantenedor indicado área de uso privativo.
III. A placa com mensagem indicativa de cooperação deverá conter as informações sobre o cooperante e os dados da cooperação celebrada, assim consideradas, o nome do cooperante, em caso de pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, sua razão social ou nome fantasia, sendo admitida a referência a seus produtos, serviços e endereço eletrônico.
IV. Na hipótese de qualquer solicitação de intervenção por parte da Prefeitura, obras na via ou implantação de desvios de tráfego, restrição total ou parcial ao estacionamento no lado da via, implantação de faixa exclusiva de ônibus, bem como em qualquer outra hipótese de interesse público, o mantenedor poderá relocar o parklet para outra área de seu interesse apenas informando a prefeitura o novo local do equipamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Considera-se Parklet, a ampliação permanente do passeio público, implantada em calçadas ou estacionamento da via pública, destinado ao uso privativo comercial
II. Parklet é a extensão temporária do passeio público ou via pública, mediante autorização do Poder Público e realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pela área de estacionamento da via pública, bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas.
III. Parklet é a plataforma instalada sobre o passeio público para fins exclusivos de estacionamento de bicicletas e motocicletas.
IV. Parklet é a ocupação de da via pública realizada sem necessidade de autorização do poder público, destinado a instalação de mesas, cadeiras e equipamentos de lazer.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I. O horário de funcionamento de bares, no âmbito do Município de Bauru, será das 08:00 às 23:00 horas aos domingos e de segundas às quintas-feiras; das 06:00 às 00:00 horas, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, prorrogáveis por mais meia-hora no horário de verão.
II. Por ocorrência de registros oficiais de violência, crime e agressão ou outros atos contra a integridade física das pessoas, as Polícias Militar e Civil terão poder de cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.
III. Os estabelecimentos citados nesta lei são obrigados a manter, em local visível ao público, quadro de documentos onde serão afixados: a) alvará de funcionamento; e b) aviso de advertência quanto ao horário de funcionamento e a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos.
IV. A Prefeitura Municipal de Bauru fica autorizada a firmar convênio com as Polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo visando a transferência do Poder Fiscalizatório dos estabelecimentos enquadrados na presente lei.