Questões de Concurso Para analista administrativo - economia

Em consonância ao princípio constitucional da participação dos cidadãos nas políticas públicas e, em especial, à diretriz estabelecida no Art. 198, inciso III, da Constituição Federal/1988, o ordenamento jurídico legal que orienta a organização e o funcionamento do SUS prevê espaços obrigatórios de participação e controle social da comunidade nos assuntos da saúde pública.
A esse respeito, assinale a opção que descreve corretamente mecanismos de cidadania ativa previstos no setor da saúde.  

Segundo o Art. 196 da Constituição Federal /1988, A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Com base no artigo citado, assinale a afirmativa correta.

No quadro da Política Nacional de Humanização foi proposto, em 2009, o Plano de Qualificação da Atenção em Maternidades e a Rede Perinatal na Amazônia Legal e Nordeste (PQM), para desenvolver condições institucionais e técnicas que alterassem os processos de trabalho e reduzissem a morbimortalidade materna e neonatal.
A atenção ao parto e ao nascimento, com modos de cuidado humanizado e integral às mulheres e às crianças,

As diretrizes a seguir fazem parte da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2017. 1. A Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade. 2. Haverá regulamentação do tempo de espera em filas de procedimentos, considerando a demanda e o acolhimento da população.
Assinale a opção que identifica o direito básico do usuário que as duas diretrizes pretendem materializar.

Assinale a opção que indica o instrumento que viabiliza o sistema de planejamento do SUS.