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Q1701024 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social trata-se de uma política pública que se particulariza na dinâmica que se processa no cotidiano das pessoas. A esse respeito, é correto afirmar que essa política se configura, necessariamente, na perspectiva
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Q1701023 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, no artigo III, que todo ser humano tem direito
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Q1701022 Serviço Social
O SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, aplicadas
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Q1701021 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em qual ano surgiu o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, com a aprovação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)?
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Q1701020 Serviço Social
Referente à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
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Q1701019 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, parágrafo único do artigo 4º, a garantia de prioridade compreende
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Q1701017 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta a sigla do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social.
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Q1701016 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos para
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Q1701015 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à liberdade, segundo o ECA, compreende, dentre outros, qual(is) dos seguintes aspectos?
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Q1701014 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme previsto na referida Lei, no Art. 3º, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes:
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Q1701013 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a disciplina dos funcionários da Prefeitura de Betim, é correto afirmar que
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Q1701012 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A respeito da aposentadoria e outros temas de direito municipal, assinale a alternativa correta.
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Q1701011 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as regras existentes no Estatuto dos Funcionários Públicos de Betim, assinale a alternativa correta.
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Q1701010 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as licenças cabíveis aos funcionários públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta.
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Q1701009 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta que trata sobre as férias dos servidores.
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Q1701008 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim é uma lei que organiza o regime jurídico dos servidores municipais. Sobre esse estatuto, assinale a alternativa correta.
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Q1701007 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a legislação organizadora de Betim, assinale a alternativa correta.
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Q1701006 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Betim/MG atua como "constituição municipal" e organiza juridicamente os poderes locais. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.
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Q1701005 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em se tratando da Lei Orgânica do Município de Betim/MG, assinale a alternativa correta.
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Q1701004 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, assinale a alternativa correta.
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Respostas
3841: D
3842: E
3843: B
3844: A
3845: D
3846: C
3847: D
3848: E
3849: C
3850: B
3851: E
3852: A
3853: A
3854: B
3855: C
3856: C
3857: D
3858: A
3859: E
3860: B