Na última terça-feira (23/10), a sede do Ministério Público de São Paulo foi palco de um encontro no âmbito do termo de cooperação assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano. O acordo tem como objetivo auxiliar mulheres cadastradas por agentes de saúde a gerar a própria renda. Essas mulheres apresentam vulnerabilidade em relação a episódios de violência doméstica. (...) Toda a rede protetiva das mulheres em situação de risco esteve no encontro. Havia representantes das secretarias da Saúde, dos Direitos Humanos e da Assistência do Desenvolvimento Social. (MPSP, 2018)

A interação entre o Ministério Público de São Paulo, o Sebrae-SP e representantes de secretarias governamentais na busca por soluções de um problema público, configura uma ação conjunta que se refere ao seguinte termo:

Leia o trecho a seguir e responda à questão:

Fusão do Itaú Unibanco é marco no processo

de consolidação do mercado

O processo de concentração bancária pelo qual o Brasil passou na última década poderia inviabilizar hoje uma fusão da magnitude da travada entre Itaú e Unibanco em 2008 e que levou à criação do maior banco privado do país. (...) “Não sei se hoje o Cade aprovaria a fusão [entre Itaú e Unibanco]. De lá para cá a concorrência do sistema financeiro, principalmente de grandes bancos, caiu muito”, diz Furlan. O negócio entre Itaú e Unibanco foi aprovado no Cade em 2010 por unanimidade. Antes, passou pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), foi acompanhada pela SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e recebeu o “sim” do Banco Central.

(Folha de S.Paulo, 05 de novembro de 2018)

A atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em processos de fusão entre empresas, como no caso mencionado, revela uma atuação do Estado correspondente a qual alternativa a seguir?

No modelo estrutural de gerência pública, instituído no período pós-reforma de 95, novos formatos organizacionais são indicados tornando as formas de propriedade e as atividades distintas dos modelos adotados anteriormente. A partir dessa nova composição, é correto afirmar que

Os arranjos institucionais caracterizam-se como novas formas das organizações buscarem êxito em suas ações, haja vista a percepção de que existem problemas que podem ser melhor resolvidos a partir da colaboração mútua e gestão compartilhada de esforços. Nesse sentido, assinale a alternativa correta em relação aos arranjos institucionais.

Leia o trecho a seguir sobre configurações organizacionais e assinale a alternativa correta quanto à tipificação de uma organização híbrida.

Organizações híbridas configuram-se como estruturas que fogem ao enquadramento rígido − tais como organizações públicas ou privadas − em um contexto de novas possibilidades e circunstâncias de atuação.

Leia atentamente o trecho a seguir e assinale a alternativa correta quanto à consecução dos objetivos e metas em organizações públicas.

As organizações demandam a presença de procedimentos, diálogos e todo um arcabouço, institucional e interpessoal, criados e administrados por pessoas, que gere seu contorno institucional e organizacional e, dessa forma, responda às demandas que lhe cabem.

Conforme o Planejamento Estratégico 2017/2023, do Ministério Público do Estado de São Paulo, sua visão é:

“Aproximar-se do cidadão por meio de trabalho eficiente e resolutivo” (MPSP, 2018).

Diante do exposto, assinale dentre as ações institucionais listadas a seguir a que apresenta um procedimento cujos resultados coadunam com a visão do órgão.

As funções de planejamento, organização, direção e controle sintetizam a essência das atribuições administrativas de uma organização, e permitem compreender como se desenvolvem as suas atividades. Relacionando essas funções às características do Ministério Público, é correto afirmar que

Observe as palavras digitadas e formatadas no MS-Word 2010, na sua configuração padrão.

Após selecionar a palavra BALANÇO, assinale a alternativa com a formatação que será aplicada nas palavras após a execução das ações a seguir:

I. Clique em

II. Seleção das palavras ativos e passivos simultaneamente

III. Seleção da palavra

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei n° 12.527/11, são de 25 anos para informação ultrassecreta; 15 anos para informação secreta; e 5 anos para informação reservada. Assinale a alternativa que indica as autoridades competentes para definição da informação do tipo ultrassecreta.

A Lei n° 12.527/2011, que ficou popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação, busca dar acesso aos dados e informações da Administração Pública de forma ampla e transparente. No entanto, nessa Lei, há uma situação de exceção, não sendo permitido ao público acessar informações tais como as descritas a seguir:

As diretrizes previstas no Decreto n° 6.944/2009 que têm por objetivo o fortalecimento da capacidade institucional, que é compreendida como o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, estão corretamente apresentadas em:

As finalidades referentes à adoção do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, para efeitos do desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, conforme Decreto n° 6.944/2009, estão elencadas corretamente na alternativa:

Quais são as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com foco nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, definidas no Decreto n° 5.707/2006?

São considerados instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no âmbito do Decreto n° 5.707/2006 os que estão apresentados na alternativa:

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, de acordo com a Lei n° 11.091/2005:

A Lei n° 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, no que se refere à gestão dos cargos do Plano de Carreira, seguirá os seguintes princípios e diretrizes:

No âmbito da Lei Complementar n° 101/2000, que trata das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa que aponta corretamente o(s) pressuposto(s) para essa forma de gestão pública.

São requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos

A ética no serviço público deve ser observada pelos funcionários que atuam na área pública. Nesse contexto, são vedados ao servidor público o exposto na alternativa: