TEXTO - Experimentação Animal
             Associação de Proteção aos animais

                                                            Experimentação Animal: Violência em nome da Ciência


       Imagine que o seu corpo está a ser usado com fins científicos... consigo ainda lá dentro. Isso é o que acontece aos milhões de animais que são anualmente usados na cruel, dispendiosa e enganadora indústria da experimentação animal. Nesta indústria, um animal morre a cada 3 segundos, num laboratório europeu; a cada 2 segundos, num laboratório japonês; a cada segundo, num laboratório norte-americano. Só no Reino Unido, quase 3 milhões de animais são mortos anualmente em laboratórios. Em Portugal, o uso de animais em experiências é, na verdade, uma realidade por controlar.
      Apenas há uns anos atrás, todas as empresas de cosméticos envenenavam animais com baton, champôs, sprays para cabelos ou outros produtos de “beleza". Os produtores de carros batam nas cabeças de macacos com martelos hidráulicos para simular acidentes. Os técnicos de laboratórios matavam um coelho de cada vez que faziam o teste de gravidez de uma mulher. As tabaqueiras obrigavam cães a inalar quantidades enormes de fumo de tabaco para testar a sua toxicidade. Estes testes eram considerados muito eficazes. Atualmente, devido à atenção e à preocupação dos consumidores e à criatividade de cientistas, existem testes melhores e mais humanos.
       Porém, milhões de ratinhos, coelhos, porquinhos- da-índia, furões, gatos, cães, primatas, ovelhas, vacas, porcos e outros animais continuam a ser usados em experiências, sendo mortos em laboratórios todos os anos. Em vez de desenvolverem técnicas cientificas mais avançadas, os vivissectores infectam animais com doenças que eles nunca contrairiam em circunstâncias normais, alimentam-nos à força e injetam-lhes químicos tóxicos, quebram a coluna destes animais, partem-lhes os ossos e instalam eléctrodos nos seus crânios. Os investigadores militares provocam doenças e feridas nos animais com radiações, agentes químicos e usando também armas de fogo. Alguns investigadores de psicologia submetem os animais a privação maternal, viciam-nos em drogas e álcool e infligem-lhes outros males.
       Pelo menos 65% destes procedimentos são realizados sem anestesia. Nos restantes 35% de experiências realizadas regularmente, é certo que estas implicam a inficção de dor e sofrimento aos animais. A maior parte destas experiências são feitas nos Estados Unidos da América, no Reino Unido e noutros países, como Portugal. Nestes casos, estes animais beneficiam de fraca proteção legal, que, regra geral, é raramente cumprida dado a falta de fiscalização.

    A sociedade brasileira acorda para os 50 anos de um trauma que viveu em sua história democrática.

    O golpe de 1964 atrasou a consolidação das bases da democracia brasileira e o alargamento de suas vias de desenvolvimento político, socioeconômico e cultural. É extremamente oportuno trazer à memória os eventos arbitrários que levaram à destituição do presidente João Goulart, que cumpria legítimo mandato democrático. Tais eventos abriram ao país os terríveis anos de chumbo, fechando as portas da liberdade com a instalação de 21 anos de ditadura.

    Todos os desdobramentos, danos e reflexos daquele fatídico 31 de março devem ser lembrados como aprendizado, como antídoto a eliminar, de pronto, eventuais sinais de ameaça que venham a pairar sobre o Estado democrático de Direito. 

    Regimes de exceção perpetuam privilégios, disseminam a injustiça, atrasam o desenvolvimento, comprometem as perspectivas de emancipação do povo e fecham as janelas do futuro de uma nação. 

    As sociedades atuais encontraram nas legislações de caráter democrático a referência para estabilizar a convivência entre os homens, sob a base ampla de direitos e deveres comuns a todos. Nesse contexto está a advocacia, profissão com status constitucional que defende os direitos dos cidadãos junto ao Estado, exercendo extraordinária função de caráter social. Na moldura arbitrária e sombria imposta aos brasileiros entre 1964 e 1985, a advocacia emergiu como principal defensora da cidadania, a despeito de pressões, prisões, ameaças e abusos de toda a espécie que se abateram sobre seus quadros. 

    A seccional paulista e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enfrentaram corajosamente os governos militares pela salvaguarda das prerrogativas dos advogados em seu papel de defesa dos presos e perseguidos políticos, procurando-os em delegacias, quartéis e em centros clandestinos de detenção e tortura. Pesava aí não apenas a demanda pela legalidade processual, mas a urgência da preservação da vida. É sabido que centenas de brasileiros, vítimas de prisões arbitrárias, acabaram mortos sob tortura. 

    A advocacia emergiu na linha de frente pela reconstrução da ordem democrática, mesmo nos anos mais duros da repressão. Conduziu as bandeiras libertárias a um Congresso que atuava com direitos mínimos e controlados, aos representantes do Judiciário, à imprensa, às entidades organizadas da sociedade civil, às praças. Viveu-se nesse tempo sob a imposição de atos institucionais, como o AI-5, que estabeleceu o estado de sítio, suspendeu direitos políticos e cassou o habeas corpus daqueles acusados de crimes contra a Lei de Segurança Nacional. 

    Momento digno de nota, porque memorável, foi a leitura da “Carta aos Brasileiros” pelo jurista Goffredo Telles Júnior. Em 8 de agosto de 1977, sob as arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ele conclamou a volta da democracia, do “Estado de Direito, já”. Goffredo justifica o brado dizendo-se representante da família do Direito, uma “família indestrutível, espalhada por todos os rincões da pátria”.

    Nos duros anos do regime militar, os advogados, em todos os espaços do país, assumiram com destemor seu papel em defesa dos cidadãos e da normalidade institucional. Alguns desses nomes ainda permanecem à frente de ações que, hoje, buscam promover o resgate da memória nacional e da verdade, em uma demonstração de que o caminho mais viável para o Brasil superar seus imensos desafios passa, necessariamente, pela democracia.