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Texto para responder as questão a seguir.
“A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo para as prefeituras ocorrerá no dia 1 de janeiro de cada ano”.
Levando em consideração o regime de competência, no dia 1 de janeiro, deverá ser efetuado qual
registro contábil na prefeitura do exemplo apresentado?
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa. Acerca do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
II. Será de dois anos o mandato de membro da Mesa, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
III. Na sessão legislativa extraordinária, a Assembleia Legislativa deliberará sobre todas as matérias em aberto
na sessão legislativa ordinária.