Na Charge II, a personagem levanta o seguinte questionamento: “Será que esse pacote vai resolver?”. O efeito de sentido do termo “pacote” está associado ao texto:

A respeito das Charges I e II, é CORRETO afirmar:

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas abaixo:

I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

II. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Assinale

Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90, assinale abaixo o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto à infração punível com destituição de cargo em comissão, sem que seja capitulada também como crime.

Acerca do exercício em cargo público, assinale a alternativa correta:

Assinale a única forma de provimento de cargo público admitida pela Lei nº 8.112/90.

Sobre improbidade administrativa, analise as afirmativas abaixo:

I. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/920) não é aplicável àquele que não detenha a condição de agente público.

II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

III. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Assinale

Assinale abaixo a única definição legal do crime de concussão.

De acordo com a Constituição Federal, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. Serão computadas, para efeito de incidência do teto remuneratório dos servidores públicos, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

III. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante tratado unilateral, a ser firmado pelo poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

Assinale

Assinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:

I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.

II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Assinale

Determinado município apresentou ao final do exercício as seguintes informações:

Com base nessas informações, qual o valor apurado em Restos a Pagar Não Processados?

Determinado município enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para ser votado pela Assembleia Legislativa. Nele estavam contidas dotações orçamentárias suficientes para atender 24 meses de despesas com Pessoal e Encargos Sociais. Esse procedimento contraria o princípio orçamentário da

Qual a soma das Despesas de Capital?

Qual a soma das Receitas e Despesas Extraorçamentárias?

Qual a soma das Receitas Correntes?

Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marque a afirmativa correta.

De acordo com a Lei n.º 4. 320/64, caracterizam-se como Dívida Flutuante:

Determinado município arrecadou receitas de impostos no valor de R$ 2.450.000,00. De acordo com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o recebimento de impostos é contabilizado nas naturezas das informações contábeis: