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I. Pelo menos 60% do total de recursos anuais do FUNDEB serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica da rede pública.
II. As receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.
III. Os valores destinados à formação do FUNDEB pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
I. Uma receita tributária é classificada como corrente, efetiva, derivada e primária.
II. Nos estágios da receita orçamentária, pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas no orçamento, bem como daquelas que não tenham sido previamente lançadas.
III. Pelo regime orçamentário, as receitas são reconhecidas no momento do recolhimento, em razão da entrada efetiva de recursos nos cofres públicos.
– No mercado X, o preço de venda do ativo é de R$ 7.000, com custos de transação de R$ 800 e custos de transporte de R$ 600.
– No mercado Y, o preço de venda do ativo é de R$ 6.600, com custos de transação de R$ 400 e custos de transporte de R$ 300.
Com base nas informações apresentadas, qual é o mercado mais vantajoso para a venda desse ativo?
- Estoque inicial de mercadorias: R$ 400.000
- Fornecedores iniciais: R$ 100.000
- Estoque final de mercadorias: R$ 120.000
- Fornecedores finais: R$ 60.000
- Custo da mercadoria vendida: R$ 520.000
De acordo com as informações apresentadas, é correto afirmar que, no mês de setembro de 2025, foi pago aos fornecedores o valor de
I. fogos de artifícios;
II. pólvora e algodão de pólvora;
III. fósforo e materiais fosfóricos;
IV. gasolina e demais derivados de petróleo.
Estão corretos:
I. parcelamento, edificação ou utilização de compulsórios;
II. imposto predial e territorial progressivo no tempo;
III. desapropriação com pagamento mediante transferência judicial;
IV. concessão automática do imóvel a terceiros sem processo legal.
Estão corretos:
I. implementar política de articulação e responsabilização entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura;
II. implantar política de formação continuada dos profissionais da Educação Infantil;
III. promover a formação inicial dos profissionais da Educação Infantil, garantindo o atendimento por profissionais de qualquer nível de escolaridade;
IV. realizar e publicar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por Educação Infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento.
Estão corretas:
Nessa situação, o que acontecerá com Marcelo?
Em que pese existir delimitação expressa, Joaquim, vereador eleito, não comparece na primeira sessão legislativa para tomar posse, pelo fato de estar em outra cidade. Nesse caso,