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Com fundamento no princípio da simetria, os estados federados, entes federativos autônomos, podem prever, em suas respectivas constituições, conselhos estaduais de controle administrativo do Poder Judiciário, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, compostos por representantes do Judiciário e de outras entidades e poderes.
Dispositivo de constituição estadual que, para atender ao princípio da eficiência, estabelece prazo para a prática de atos administrativos pelo governador do estado não ofende a CF.
A guerra civil na Síria produz efeitos humanos dramáticos, dos quais o símbolo mais eloquente é a fuga em massa de milhares de seus habitantes, nas condições mais improváveis, em busca de refúgio longe da terra natal.
Diante da decisão de Putin, o texto aponta para a possibilidade de acirramento das disputas entre a Rússia e o Ocidente, o que, ressalvadas óbvias diferenças, relembra os tempos da guerra fria entre as denominadas superpotências: a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os EUA.
Responsável pelo maior volume de gases do efeito estufa lançados na atmosfera, o petróleo é hoje uma fonte de energia relegada a plano secundário, o que tem diminuído a relevância que tinha frente a outras fontes de energia, como a eólica e a solar.
O avanço da industrialização no mundo contemporâneo contribuiu para a degradação de áreas naturais e para o surgimento de sensíveis alterações climáticas devido ao modelo que privilegiava o aumento da capacidade produtiva sem maiores preocupações com o meio ambiente.
O tema aquecimento global é controverso e está inscrito na pauta das grandes questões ambientais, que, nos dias de hoje, são debatidas por organizações não governamentais, em foros acadêmicos, e por líderes políticos mundiais, em encontros.
Destratar uma pessoa pagadora de seus tributos, direta ou indiretamente, implica causar-lhe dano moral, tanto como danificar qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade. Ressalta-se que isso não constitui apenas um ultraje ao equipamento, às instalações ou ao Estado, mas a todos que participaram do certame de construção, o que demandou dessas pessoas esforço intelectual, tempo, perspectivas e bastante diligência para edificá-los.
O ato de iludir pessoa que necessite do atendimento é uma das vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, porém a tentativa não encontra previsão expressa.
As sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si, o que justifica a eventual responsabilização civil e administrativa do servidor, mesmo quando absolvido criminalmente pela ausência de autoria.
A conduta de atender ao público com presteza, embora não esteja expressamente inserida no rol dos deveres do servidor, é uma imposição ética e moral a qualquer servidor público.
Preveem-se dois tipos de atos de improbidade administrativa: os próprios, realizados pelo próprio agente público contra a administração; e os impróprios, oriundos da participação de terceiros que concorram com o agente público, materialmente ou por indução, e que também obtenham benesses dessa improbidade.
Tal qual o servidor público, uma pessoa sem qualquer vínculo contratual com o poder público está sujeita às disposições da Lei de Improbidade Administrativa. Isso se verifica, por exemplo, em caso de concorrência para a prática de ato ímprobo ou de autobenefício sob qualquer forma.
As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa possuem natureza eminentemente penal.

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Deep Web é o conjunto de conteúdos da Internet não acessível diretamente por sítios de busca, o que inclui, por exemplo, documentos hospedados em sítios que exigem login e senha. A origem e a proposta original da Deep Web são legítimas, afinal nem todo material deve ser acessado por qualquer usuário. O problema é que, longe da vigilância pública, essa enorme área secreta foi tomada pelo desregramento, e está repleta de atividades ilegais.
Uma das vantagens do Google Chrome é permitir a realização de busca a partir da barra de endereço. Para isso, é suficiente clicá-la, digitar o que se deseja pesquisar e, em seguida, pressionar a tecla ENTER.