Q2397945Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Bento
(Lei Municipal nº 25/2010), qual é o nome dado aos valores recebidos pelo servidor público do
município para cobrir as despesas de viagem e instalação quando ele for designado para exercer
missão ou estudo fora do município?
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, um exemplo de iniciativa
que será priorizada pelo Poder Público para garantia da vida e da saúde da população negra é:
Q2397943Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, que é a lei que estabelece
a organização do Município, são considerados bens do Município, EXCETO:
Mário é servidor público do Município de Paulo Bento e tem dúvidas sobre o tempo
necessário para adquirir a estabilidade. De acordo com a Constituição Federal, o prazo para adquirir
a estabilidade nesse caso é de: