No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual, assinale a opção correta.

Ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, caberá à autoridade policial,

I dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.

II informar o fato de pronto ao Ministério Público, ao qual compete fiscalizar o trabalho policial.

III proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável.

IV encerrar a investigação quando não for possível identificar um suspeito dentro de prazo razoável.

Estão certos apenas os itens

Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade.

Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.

Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

De acordo com a Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, a reintegração ocorrerá em decorrência

A Lei de Improbidade Administrativa elenca as penas aplicáveis àqueles que praticarem atos de improbidade. O agente público que, atentando contra os princípios da administração pública, for condenado em ação de improbidade por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, estará sujeito à pena de

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir, com base na CF.

I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista.

II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva.

III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento.

Estão certos apenas os itens

Com base na Lei n.º 8.508/2006 — Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão —, cometerá infração de natureza grave o servidor que

A pontuação empregada no texto 1A1AAA permaneceria correta se,

I no primeiro parágrafo, o segundo travessão fosse eliminado.

II na linha 1, fosse inserida vírgula logo após “2017”.

III na linha 14, fosse inserida vírgula logo após ‘1997’.

IV na linha 15, a vírgula logo após ‘persistente’ fosse eliminada.

Assinale a opção correta.

Proposição CG1A5AAA

A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 

Assinale a opção que apresenta uma proposição equivalente à proposição CG1A5AAA.

Ao produzir um texto utilizando o programa Microsoft Word 2016, um usuário realizou, de modo sucessivo, os seguintes procedimentos:

• selecionou parte do texto e, logo em seguida, acionou o atalho formado pelas teclas e ;

• digitou algumas palavras;

• acionou o atalho formado pelas teclas e ;

• digitou mais algumas palavras.

Caso, a seguir, o usuário pretenda inserir, novamente, por meio do atalho formado pelas teclas e , o texto selecionado no início do procedimento descrito, 

No texto 1A1BBB, a correção gramatical e o sentido do trecho ‘O anonimato ajuda, já que as pessoas se sentem mais protegidas para falar’ (ℓ. 17 e 18) seriam preservados caso se substituísse o termo “já que” por

No texto 1A1BBB, o trecho “4.040 ações judiciais sobre assédio sexual no trabalho” (ℓ. 6 e 7) tem a mesma função sintática de

As opções a seguir apresentam propostas de reescrita do período “Se um colega constrange o outro, em tese, não há crime, embora tal comportamento possa dar causa a reparação por dano moral.” (l. 21 a 23). Assinale a opção que apresenta proposta de reescrita que, além de manter o sentido original da informação, preserva a correção gramatical do texto. 

Um cadáver foi encontrado em um campo aberto. Na perícia do local, observou-se que a vítima havia sido executada sem vestes e com um único tiro na região frontal da cabeça, naquele mesmo local. O orifício de entrada do projétil tinha forma arredondada, orla de escoriação, bordas invertidas, halo de enxugo, halo de tatuagem, orla de esfumaçamento, zona de queimadura, aréola equimótica e zona de compressão de gases. 
A propósito dessas informações, assinale a opção correta.

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

A preposição destacada no trecho acima contribui para a coesão do texto introduzindo o valor semântico de: 

Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo.

I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica.

II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental.

III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança.

Assinale a alternativa correta.

O médico legista deve pautar suas atividades de acordo com a ética, estando subordinado às normas do Conselho de Medicina. Em relação ao Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo.

I. É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, exceto a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

II. É vedado ao médico prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.

III. É vedado ao médico negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

Assinale a alternativa correta.