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Em relação aos instrumentos do planejamento municipal, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo:
I. Zoneamento ambiental.
II. Plano diretor.
III. Planos de desenvolvimento econômico e social.
Está(ão) CORRETO(S):
No que diz respeito à demolição de edificação ou obra, conforme a Lei Municipal nº 429/2009 – Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo:
I. Imóveis tombados poderão ser demolidos, descaracterizados, mutilados ou destruídos.
II. Os órgãos municipais competentes poderão, sempre que julgarem conveniente, estabelecer horários para demolição.
III. Do requerimento, deverão constar os métodos a serem usados na demolição.
Está(ão) CORRETO(S):
A respeito das penalidades, de acordo com a Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:
I. Prisão.
II. Cassação.
III. Embargo.
IV. Apreensão.
Estão CORRETOS:
Fundamentada na Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, será considerado infrator, além daquele que praticar ação ou omissão:
I. O mandante.
II. O partícipe a qualquer título.
III. O agente fiscal, que tendo conhecimento de infração, deixar de notificar ou autuar o infrator.
Está(ão) CORRETO(S):
Conforme a NR 24 — Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, as instalações sanitárias devem, entre outros:
I. Ser mantidas em condição de conservação, limpeza e higiene.
II. Ter piso e parede revestidos por material impermeável e lavável.
III. Ser ventiladas para o exterior ou com sistema de exaustão forçada.
Estão CORRETOS: