Sobre as circunstâncias que atenuam ou agravam as penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conforme disposto pela Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), uma pena pode ser

O Projeto de Controle Ambiental (PCA) é um dos documentos citados na Resolução do CONAMA nº 023/1994 para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Esse documento é necessário para obtenção da licença

Conforme a Resolução do CONAMA nº 023, de 07 de dezembro de 1994, que trata dos procedimentos e critérios para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, o documento que deve ser apresentado pelo empreendedor para o caso de expedição de licença de instalação de novos empreendimentos ou ampliações, em área onde já se encontra implantada a atividade, é o

As unidades integrantes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação, instituído pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, dividem-se em dois grupos: de proteção integral e de uso sustentável. Dentre as categorias de unidades a seguir apresentadas, qual pertence ao grupo das unidades de conservação de proteção integral?

A recuperação ambiental, de uma maneira geral, tem por objetivos a restauração ou a reabilitação de áreas degradadas, incluindo a remediação de áreas contaminadas. Sobre a remediação de áreas contaminadas por produtos industriais derivados do petróleo, é INCORRETO afirmar que

A educação ambiental é um componente essencial da educação nacional e sobre ela considere as afirmativas a seguir.

I - Um dos eventos importantes para a promoção da educação ambiental em nível mundial foi a “Conferência Intergovernamental de Joanesburgo sobre Educação Ambiental”, organizada pela UNESCO em colaboração com o PNUMA, no ano de 1997.

II - A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programas e campanhas educativas acerca de temas relacionados ao meio ambiente é um exemplo de educação ambiental não formal.

III - A reorientação do ensino no sentido do desenvolvimento sustentável corresponde a uma das áreas de programa estabelecidas na Agenda 21.

IV - A educação ambiental em caráter formal é aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

V - No Brasil, a inexistência de uma lei de política nacional de educação ambiental é um dos entraves para o desenvolvimento das questões ambientais de maneira articulada.

Estão corretas APENAS as afirmativas

Sobre os aspectos da descarga de óleo, de substâncias nocivas ou perigosas e de lixo em águas sob jurisdição nacional, considere as afirmativas a seguir.

I - A descarga de substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria, em águas sob jurisdição nacional, poderá ser excepcionalmente tolerada para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio.

II - Os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, às substâncias classificadas na categoria “B”, ou seja, de médio risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

III - É permitida a descarga de água subseqüentemente adicionada ao tanque lavado de navio em quantidade inferior a cinco por cento do seu volume total.

IV - A descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias classificadas nas categorias “B”, “C” e “D”, é proibida, mesmo na situação em que o navio se encontre fora dos limites de área ecologicamente sensível.

V - Uma condição para que se possa permitir a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas de risco médio, moderado ou baixo é a aprovação dos procedimentos de descarga pelo órgão ambiental competente. De acordo com a Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000, estão corretas APENAS as afirmativas

O Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, define os agentes que, no âmbito de suas respectivas competências, podem lavrar auto de infração às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Dos órgãos e autoridades a seguir apresentados, aquele(a) cujos agentes, de acordo com o referido Decreto, NÃO possuem tal competência, é o(a)

Considerando-se backups completos e incrementais, julgue as afirmações a seguir.

I - A realização de backups (completos ou incrementais) objetiva minimizar a probabilidade de perda de dados, enquanto a realização de restauração visa a recuperar dados previamente armazenados.

II - O procedimento de geração de backups incrementais compara a data da última escrita de um arquivo com a data de realização do último backup para decidir se deve copiar o arquivo.

III - A restauração de arquivos gravados em backups incrementais é mais trabalhosa do que a restauração de um arquivo em um backup completo.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmação(ões)

The statement which describes accurately the meaning relationship between the pair of words is

The sentence in which “should” is used in the same sense as in “…planned additions to OPEC capacity should more than offset...” (lines 4-5) is:

Concerning the oil production of both OPEC and non-OPEC members the text informs that

According to Paragraph 2, oil consumption

The purpose of the first paragraph is to

No quadro abaixo, foram reescritos trechos do texto, utilizando-se pronomes relativos. O pronome NÃO está usado de acordo com a norma culta da língua em