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Considere o trabalho da criança e do adolescente, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e o ECA, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) É proibido qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos
( ) É permitido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos adolescentes.
( ) O exercício de atividade laboral não pode prejudicar a frequência escolar.
( ) A proteção ao trabalho do adolescente é dever do Estado e da sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Relacione o direito, elencado na coluna A, à sua descrição, na coluna B:
Coluna A
1- Direito à saúde
2- Direito à educação
3- Direito ao respeito e à dignidade
Coluna B
( ) Atendimento pelo SUS e políticas públicas de saúde.
( ) Acesso à escola, permanência e qualidade de ensino.
( ) Proteção da integridade física, psíquica e moral.
Marque a alternativa CORRETA, considerando a correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.
Com base no ECA e nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público têm o dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente.
( ) A criança e o adolescente têm prioridade absoluta na formulação de políticas públicas.
( ) O direito à educação é facultativo para crianças em situação de vulnerabilidade social.
( ) A criança e o adolescente devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
"Joana está sem trabalho e vive com a mãe, avó das crianças. O conselho tutelar recebe uma denúncia vinda da escola de que a criança estava muito fraca por não ter se alimentado. Ao visitar a casa, o conselho se depara com muita pobreza e falta de comida." (NECA – Caderno do educador).
( ) A elaboração deste Plano de Atendimento deve ser realizada em parceria com o Conselho Tutelar e, sem pre que possível, com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.
( ) O Plano de Atendimento tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento, visando à superação das situações que ensejaram a aplicação da medida.
( ) Devem ser definidas estratégias de atuação que contribuam para a superação dos motivos que levaram ao acolhimento. Tais estratégias devem conduzir a soluções de caráter mais definitivo, como o encaminhamento para adoção ou ações destinadas à preparação para a vida autônoma.
( ) A elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar deve envolver uma escuta qualificada da criança, do adolescente e de sua família, bem como de pessoas que lhes sejam significativas em seu convívio, de modo a compreender a dinâmica familiar e as relações estabelecidas com o contexto.
I - Garantia de Acesso e Respeito à Diversidade e Não discriminação. II - Garantia de Liberdade de Crença e Religião. III - Respeito à Autonomia da Criança, do Adolescente e do Jovem.
( ) As decisões acerca de crianças e adolescentes atendidos em serviços de acolhimento devem garantir-lhes o direito de ter sua opinião considerada. O direito à escuta, viabilizada por meio de métodos condizentes com seu grau de desenvolvimento. (…) O desenvolvimento da autonomia nos serviços de acolhimento não deve ser confundido, todavia, com falta de autoridade e limites. A liberdade deve ser vista como parceira da responsabilidade, considerando que uma não pode ser adquirida sem a outra.
( ) Nenhuma criança ou adolescente deverá ser incentivado ou persuadido a mudar sua orientação religiosa enquanto estiver sob cuidados em serviço de acolhimento. Nesse sentido, deve ser viabilizado o acesso às atividades de sua religião, bem como o direito de não participar de atos religiosos e recusar instrução ou orientação religiosa que não lhe seja significativa.
( ) Os serviços de acolhimento devem buscar o crescente aprimoramento de estratégias voltadas à preservação da diversidade cultural, oportunizando acesso e valorização das raízes e cultura de origem das crianças e dos adolescentes atendidos, bem como de suas famílias e comunidades de origem. (…) destaca-se que a presença de deficiência ou de necessidades específicas de saúde não deve motivar o encaminhamento para serviço de acolhimento ou, ainda, o prolongamento da permanência da criança ou adolescente nestes serviços.
__________________________ atual de arranjos familiares na sociedade brasileira leva a definir a família como um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo, e se acham unidas (ou não) por laços consanguíneos, tendo, como tarefa primordial, ____________________________de seus membros, e que se encontra dialeticamente articulada com a estrutura social na qual se insere. (Mioto, 1997).