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À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir.
A pretensão de se aplicar sanção ao agente por ato de
improbidade administrativa é imprescritível.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível
que se atinja seu núcleo essencial de forma tal que se lhe
desnature a essência.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto
o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e
destinatários desses direitos.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade,
coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e
exigem-se mecanismos que os efetivem.
Julgue o item seguinte , relativo aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser
relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o
juízo de ponderação, visto que são variados os titulares desse
direito fundamental.
Julgue o item seguinte , relativo aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa impedem a
intervenção do Estado na ordem econômica.
A respeito do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o seguinte item.
Na estrutura administrativa da Universidade de Brasília, o
Conselho Administrativo constitui o órgão máximo da
instituição.
No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A iniciativa para a instauração de processo que vise apurar ato de improbidade administrativa cometido em órgão público somente poderá advir de servidor público vinculado a esse órgão ou de iniciativa do Ministério Público.
No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
O servidor indiciado, uma vez julgado e punido na esfera
penal, também poderá sofrer as cominações da lei de
improbidade administrativa.
O dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade administrativa.
No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
Sindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, que, se confirmadas, fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.
No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
Considera-se servidor público, para fins de comprometimento
ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei,
contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de
natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em
qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera
civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente,
sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la
por meio de contrato administrativo.
No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
A disposição das cláusulas de um contrato administrativo é
livre à negociação pelo particular, com a finalidade de se
buscar o equilíbrio contratual.
No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Nos contratos administrativos, a administração pública terá
situação privilegiada, legalmente estabelecida, em relação ao
particular, dada a prevalência do interesse público sobre o
privado.
Com base nas Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem de correspondências oficiais.
A ata, documento que relata, objetivamente, as discussões, as
propostas e as deliberações ocorridas em reuniões no âmbito
da instituição, deve ser redigida com linguagem estritamente
técnica e assinada, preferencialmente, por todos os membros
presentes na reunião.
Com base nas Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem de correspondências oficiais.
Em documentos oficiais destinados ao reitor da UnB, devem ser empregados o pronome de tratamento Vossa Excelência e o vocativo Excelentíssimo Senhor Reitor.
Com base nas Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem de correspondências oficiais.
Pelo fato de o reitor estar em nível hierárquico superior ao dos
demais servidores da UnB, deve-se empregar o fecho
Respeitosamente, nas correspondências internas a ele
dirigidas.
A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto III, julgue o item subsecutivo.
No trecho “também a empunham” (l. 12 e 13), o elemento
“a” foi empregado em substituição ao termo
“responsabilidades” (l.11).
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