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I. A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia pode ou não abranger o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda.
II. A remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na Lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito ativo solver o crédito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc.
III. O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
IV. A isenção é defina como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.
II. Obrigação, lançamento, débito, prescrição e decadência tributários.
III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para os microempreendedores e empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados.
Está correto o que se afirma apenas em
R(x) = 1/3x e C(x) = 20 + 1/4x
Assinale a quantidade a ser produzida (em unidades), para que a empresa obtenha o seu ponto de nivelamento, crítico ou de equilíbrio econômico e, respectivamente, o resultado econômico se forem produzidas 92 unidades.
(Manual de Comunicação da Secretaria de Comunicação Social – SECOM. Senado Federal.)
Baseado neste conceito, considere os dados hipotéticos de um determinado país:
• Exportações: 1.304
• Importações: 1.000
• Saldo de Serviços de “não” fatores: –87
• Lucros, Juros e Dividendos: –203
• Transferências Unilaterais: 53
• Investimento Direto: 116
• Empréstimos: –152
• Erros e Omissões: –22
Assinale, a seguir, os saldos das Contas Correntes; das Contas de Capitais; e, das Reservas.
(Conselho Nacional de Saúde. Ministério da Saúde. Publicado em: 19/07/2023. Acesso em: 01/08/2023.)
Razão, Taxa ou Coeficiente de mortalidade materna é um indicador aplicado na área da saúde para expressar o número de óbitos maternos por cada 100.000 nascidos vivos, em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Em relação a tal indicador, é correto afirmar que: