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Q2277011 Administração Financeira e Orçamentária
A instituição orçamentária precisa ser cercada de princípios e regras com a finalidade de aumentar a consistência no cumprimento de sua principal finalidade política, qual seja, auxiliar o controle parlamentar sobre o governo. Dessa forma, os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da Lei Orçamentária. Considerando os princípios do orçamento público, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q2277010 Administração Financeira e Orçamentária
Receitas orçamentárias podem ser conceituadas como “disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição”. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos empregadas pelo Estado em programas e ações, cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Contudo, existem as espécies de renúncia de receita; analise-as.

I. A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia pode ou não abranger o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda.

II. A remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na Lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito ativo solver o crédito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc.

III. O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

IV. A isenção é defina como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q2277009 Direito Constitucional
Estão descritos três instrumentos no novo modelo orçamentário da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; e, Lei Orçamentária Anual, que buscam relacionar o planejamento de médio prazo aos orçamentos anuais e atender ao Princípio da Universalidade. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q2277008 Economia
Os bens públicos podem ser definidos como bem público puro ou impuro, de acordo com as características rivalidade e exclusividade. Considerando os conceitos dos bens públicos, é correto afirmar que: 
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Q2277007 Direito Constitucional
No Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.
II. Obrigação, lançamento, débito, prescrição e decadência tributários.
III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para os microempreendedores e empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q2277006 Economia
A produção anual de algodão (em toneladas) de um agricultor é a função da quantidade x de fertilizante empregada (em toneladas), conhecida pela função P = 100 + 200x – x2 . As produtividades marginais do fertilizante ao utilizar 50 e 75 toneladas serão, respectivamente:
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Q2277005 Economia
Determinada indústria produtora de um bem de consumo durável tem sua estrutura de custos dada pela função C(q) = 0,33q3 –7,5q2 + 100q +1000. Assinale, respectivamente, os valores dos custos fixos, marginais e médios (em reais – R$), quando são produzidas 1.000 unidades nesta indústria 
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Q2277004 Economia
Admita uma economia fechada e sem a presença de governo; considere, ainda, que a função consumo (C) do país é dada por C = 0,50y + 80 e sua renda conhecida de pleno emprego é igual a R$ 1.320,00. Assinale, a seguir, o valor do investimento (I) do país necessário para que a economia opere no equilíbrio de pleno emprego.
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Q2277003 Economia
Determinado economista, analisando a estrutura de custos de certa empresa, calculou que o seu Custo Marginal (CMg) de x unidades é dado por CMg(x) = 6x2 – 6x + 20 e o seu custo fixo é 400 unidades monetárias. Considerando os dados, assinale o custo médio da empresa, quando forem produzidas 5 unidades do produto.
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Q2277002 Economia
As empresas podem apurar, conforme sua disponibilidade de dados, o ponto de equilíbrio econômico. O economista desta organização conseguiu, através de inferências estatísticas, apurar as funções da receita e dos custos, dados, respectivamente, por R(x) e C(x): 
R(x) = 1/3x e C(x) = 20 + 1/4x
Assinale a quantidade a ser produzida (em unidades), para que a empresa obtenha o seu ponto de nivelamento, crítico ou de equilíbrio econômico e, respectivamente, o resultado econômico se forem produzidas 92 unidades.
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Q2277001 Economia
Determinada empresa, após analisar a procura por seus serviços, verificou que sua elasticidade-preço da demanda calculada foi apurada em 0,70. Com base nesta informação e, ainda, considerando a Lei Geral da Demanda, assinale a variação ocorrida na quantidade procurada deste serviço, se o seu preço para a mesma análise variou em 5%.
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Q2277000 Estatística
Considere a análise de determinado município com 700 habitantes com renda decorrente de trabalho assalariado. Foi inferida e construída a função distribuição desta renda(y) como sendo y = 10 . (10)8 / x2 , onde x é a renda mensal de cada trabalhador assalariado do município. Assim, após efetivar todos os levantamentos, quantas pessoas ganham valores superiores a um salário mínimo, ou seja, acima de R$ 1.320,00 por mês neste município?
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Q2276999 Economia
O Balanço de pagamentos “registra de todas as transações econômico-financeiras realizadas por um país com os demais países. Engloba as contas de transações correntes e de movimento de capitais”.
(Manual de Comunicação da Secretaria de Comunicação Social – SECOM. Senado Federal.)

Baseado neste conceito, considere os dados hipotéticos de um determinado país:
• Exportações: 1.304
• Importações: 1.000
• Saldo de Serviços de “não” fatores: –87
• Lucros, Juros e Dividendos: –203
• Transferências Unilaterais: 53
• Investimento Direto: 116
• Empréstimos: –152
• Erros e Omissões: –22

Assinale, a seguir, os saldos das Contas Correntes; das Contas de Capitais; e, das Reservas. 
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Q2276998 Economia
Considere os dados produzidos, para a elaboração de parecer técnico, empregados como parâmetros em determinada função a ser estudada. No uso das atribuições, precisou-se avaliar o lucro de um monopolista atuante em um mercado específico no Estado para tomar as medidas cabíveis. Foram utilizados métodos quantitativos para fins da determinação dos resultados econômicos do monopolista e a intenção de concluir a análise. Assim, após levantar todos os dados, empregando métodos econométricos, que o custo de produzir x unidades por dia de determinado produto é dado por C(x) = x²/2 + 20x + 15, verifica-se que sua demanda de mercado é dada por: p(x) = 44 – x, onde q é quantidade x demandada ou produzida pela empresa. Assinale, a seguir, o preço que maximiza seu lucro.
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Q2276997 Economia
Determinado estudante foi escalado para conhecer e analisar os impactos advindos de um projeto com eventual redução de certo tributo. Considere que o mercado relevante seja delimitado em 5.295 empresas atuantes. Constatou-se que quando são ofertadas 1.000.000 de unidades do produto, o mercado consome toda a produção ao preço de R$ 10,00; e, quando o preço eleva-se a R$ 12,00, o consumo que zera a produção é de 900.000 unidades do produto. Assim, com os dados produzidos, considerando que os conhecimentos contemplem uma redução tributária de 10% nos preços ofertados ao consumidor, ou seja, que haja uma redução de tributação indireta, assinale, a seguir, a nova função de preço da demanda esperada de produção, para que ela seja completamente consumida; mantido o preço de R$ 10,00, a quantidade que será gerada a mais para o mercado; e, a suposta perda de arrecadação estatal sobre a quantidade excedente, tendo em vista que o mercado atua no modelo de concorrência perfeita não havendo excedentes ou escassez de produção.
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Q2276786 Saúde Pública
A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde são dois importantes componentes do sistema de saúde que visam garantir o acesso aos tratamentos eficazes e inovações tecnológicas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições
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Q2276785 Saúde Pública
“A Rede Cegonha é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, lançada em 2011, com o objetivo de reorganizar a atenção à saúde materna e infantil, buscando melhorar a qualidade do atendimento e reduzir a mortalidade materno-infantil. Dentre outros, tem como objetivo fomentar a implementação de um modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos _______ meses.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q2276784 Saúde Pública
A Rede de Atenção às Urgências (RAU) foi implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizar e otimizar o atendimento às situações de urgência e emergência em saúde. Essa rede visa garantir uma resposta rápida e adequada às demandas de saúde que requerem atendimento imediato, como acidentes, traumas, infartos, Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) entre outros casos de alta gravidade e risco de morte. A Rede de Atenção às Urgências (RAU) é constituída pelos seguintes componentes, EXCETO:
Alternativas
Q2276783 Saúde Pública
Como reduzir a Razão de Morte Materna (RMM) evitáveis no Brasil, que acomete principalmente mulheres pardas e pretas, entre 25 a 34 anos, com baixo acesso escolar e consequentemente baixa renda salarial, abriu as discussões neste primeiro dia da 344º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nesta quarta-feira (19/07), em Brasília.
(Conselho Nacional de Saúde. Ministério da Saúde. Publicado em: 19/07/2023. Acesso em: 01/08/2023.)

Razão, Taxa ou Coeficiente de mortalidade materna é um indicador aplicado na área da saúde para expressar o número de óbitos maternos por cada 100.000 nascidos vivos, em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Em relação a tal indicador, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2276782 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Sobre a composição deste Conselho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
2001: E
2002: C
2003: C
2004: B
2005: A
2006: E
2007: C
2008: E
2009: E
2010: C
2011: D
2012: A
2013: A
2014: E
2015: E
2016: B
2017: D
2018: E
2019: D
2020: B