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Q2502479 Português
A questão terá como base os textos a seguir:

Texto 01:

        A tensão política entre as Organizações Globo e o ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel de Moura Brizola atingiu o ápice em 1992, após as polêmicas envolvendo a construção do Sambódromo e a transmissão do carnaval pela TV Manchete. Em entrevista, Brizola sugere a Marcello Alencar, então prefeito da cidade, que deveria cancelar o contrato de concessão de exclusividade na transmissão do carnaval carioca com a Rede Globo. Com esta ameaça às receitas publicitárias oriundas da transmissão carnavalesca, o jornal “O Globo” publicou editorial sob o título “Para Entender a Fúria de Brizola”, por meio do qual proferiu diversas ofensas ao ex-governador, chamando-o de “senil”, “agressor da liberdade de imprensa através do seu espírito totalitário” e insinuando que detinha “declínio de saúde mental” e “deprimente inaptidão administrativa. 
        Em 15 de março de 1994, após longa discussão judicial, Brizola obteve sentença favorável da 18ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a qual concedeu o direito de resposta ao ofendido e obrigou o Jornal Nacional a veiculála.33 Em sua réplica, respondeu que sua honra teria sido ofendida e que não reconhecia autoridade na Rede Globo em matéria de liberdade de imprensa, além de outras acusações. A transmissão da resposta de Leonel Brizola, independentemente de seu conteúdo, representou um marco histórico na liberdade de imprensa, eis que importou na primeira grande derrota política dos meios de comunicação, sob a égide da Constituição Federal de 1988, como uma rachadura no monopólio das comunicações no Brasil. Além disso, pela primeira vez após a ditadura e num ambiente democrático, a liberdade de imprensa havia sido restringida em prol da proteção da honra de um agente político, ou seja, em favor de um direito da personalidade.

(Trecho da Monografia de Milton Wagner da Silva: “Isso é calúnia! A regulamentação do Direito de Resposta e o possível uso abusivo por agentes públicos”. Universidade Federal do Paraná: Curitiba, 2016). 



Texto 02:

“(...) O declínio de saúde mental pode acontecer a qualquer momento da vida e as suas causas, em geral, são ainda hoje muito mal conhecidas da medicina. Quando este mal afeta um governante, a situação se torna particularmente delicada: nessa hipótese, não há como exigir-se atestado de sanidade. Os próprios diagnósticos são discutíveis. Os bons observadores detectam cedo o desequilíbrio, mas é difícil distinguir com precisão o ponto de ruptura definitiva. (...)”

(Trecho do Editorial “Para entender a fúria de Brizola”, O País, p. 5, sexta-feira, 7 de fevereiro de 1992).


Texto 03:

Todos sabem que eu, Leonel Brizola, só posso ocupar espaço na Globo quando amparado pela Justiça. Aqui citam o meu nome para ser intrigado, desmerecido e achincalhado perante o povo brasileiro. Quinta-feira, neste mesmo Jornal Nacional, a pretexto de citar editorial de ‘O Globo’, fui acusado na minha honra e, pior, apontado como alguém de mente senil. Ora, tenho 70 anos, 16 a menos que o meu difamador Roberto Marinho, que tem 86 anos. Se é esse o conceito que tem sobre os homens de cabelos brancos, que o use para si. Não reconheço à Globo autoridade em matéria de liberdade de imprensa, e basta para isso olhar a sua longa e cordial convivência com os regimes autoritários e com a ditadura de 20 anos, que dominou o nosso país. Todos sabem que critico há muito tempo a TV Globo, seu poder imperial e suas manipulações. Mas a ira da Globo, que se manifestou na quinta-feira, não tem nenhuma relação com posições éticas ou de princípios. É apenas o temor de perder o negócio bilionário, que para ela representa a transmissão do Carnaval. Dinheiro, acima de tudo. Em 83, quando construí a passarela, a Globo sabotou, boicotou, não quis transmitir e tentou inviabilizar de todas as formas o ponto alto do Carnaval carioca. Também aí não tem autoridade moral para questionar. E mais, reagi contra a Globo em defesa do Estado do Rio de Janeiro que por duas vezes, contra a vontade da Globo, elegeu-me como seu representante maior. E isso é que não perdoarão nunca. Até mesmo a pesquisa mostrada na quinta-feira revela como tudo na Globo é tendencioso e manipulado. Ninguém questiona o direito da Globo mostrar os problemas da cidade. Seria antes um dever para qualquer órgão de imprensa, dever que a Globo jamais cumpriu quando se encontravam no Palácio Guanabara governantes de sua predileção. Quando ela diz que denuncia os maus administradores deveria dizer, sim, que ataca e tenta desmoralizar os homens públicos que não se vergam diante do seu poder. Se eu tivesse as pretensões eleitoreiras, de que tentam me acusar, não estaria aqui lutando contra um gigante como a Rede Globo. Faço-o porque não cheguei aos 70 anos de idade para ser um acomodado. Quando me insulta por nossas relações de cooperação administrativa com o governo federal, a Globo remorde-se de inveja e rancor e só vê nisso bajulação e servilismo. É compreensível: quem sempre viveu de concessões e favores do Poder Público não é capaz de ver nos outros senão os vícios que carrega em si mesma. Que o povo brasileiro faça o seu julgamento e na sua consciência lúcida e honrada separe os que são dignos e coerentes daqueles que sempre foram servis, gananciosos e interesseiros.

(Direito de Resposta de Leonel Brizola, publicado no Jornal Nacional em 15 de março de 1994. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=UlpJKn_LXR8).
Podemos dizer que o texto 03 estaria inserido predominantemente em que tipo textual?
Alternativas
Q2502478 Português
A questão terá como base os textos a seguir:

Texto 01:

        A tensão política entre as Organizações Globo e o ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel de Moura Brizola atingiu o ápice em 1992, após as polêmicas envolvendo a construção do Sambódromo e a transmissão do carnaval pela TV Manchete. Em entrevista, Brizola sugere a Marcello Alencar, então prefeito da cidade, que deveria cancelar o contrato de concessão de exclusividade na transmissão do carnaval carioca com a Rede Globo. Com esta ameaça às receitas publicitárias oriundas da transmissão carnavalesca, o jornal “O Globo” publicou editorial sob o título “Para Entender a Fúria de Brizola”, por meio do qual proferiu diversas ofensas ao ex-governador, chamando-o de “senil”, “agressor da liberdade de imprensa através do seu espírito totalitário” e insinuando que detinha “declínio de saúde mental” e “deprimente inaptidão administrativa. 
        Em 15 de março de 1994, após longa discussão judicial, Brizola obteve sentença favorável da 18ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a qual concedeu o direito de resposta ao ofendido e obrigou o Jornal Nacional a veiculála.33 Em sua réplica, respondeu que sua honra teria sido ofendida e que não reconhecia autoridade na Rede Globo em matéria de liberdade de imprensa, além de outras acusações. A transmissão da resposta de Leonel Brizola, independentemente de seu conteúdo, representou um marco histórico na liberdade de imprensa, eis que importou na primeira grande derrota política dos meios de comunicação, sob a égide da Constituição Federal de 1988, como uma rachadura no monopólio das comunicações no Brasil. Além disso, pela primeira vez após a ditadura e num ambiente democrático, a liberdade de imprensa havia sido restringida em prol da proteção da honra de um agente político, ou seja, em favor de um direito da personalidade.

(Trecho da Monografia de Milton Wagner da Silva: “Isso é calúnia! A regulamentação do Direito de Resposta e o possível uso abusivo por agentes públicos”. Universidade Federal do Paraná: Curitiba, 2016). 



Texto 02:

“(...) O declínio de saúde mental pode acontecer a qualquer momento da vida e as suas causas, em geral, são ainda hoje muito mal conhecidas da medicina. Quando este mal afeta um governante, a situação se torna particularmente delicada: nessa hipótese, não há como exigir-se atestado de sanidade. Os próprios diagnósticos são discutíveis. Os bons observadores detectam cedo o desequilíbrio, mas é difícil distinguir com precisão o ponto de ruptura definitiva. (...)”

(Trecho do Editorial “Para entender a fúria de Brizola”, O País, p. 5, sexta-feira, 7 de fevereiro de 1992).


Texto 03:

Todos sabem que eu, Leonel Brizola, só posso ocupar espaço na Globo quando amparado pela Justiça. Aqui citam o meu nome para ser intrigado, desmerecido e achincalhado perante o povo brasileiro. Quinta-feira, neste mesmo Jornal Nacional, a pretexto de citar editorial de ‘O Globo’, fui acusado na minha honra e, pior, apontado como alguém de mente senil. Ora, tenho 70 anos, 16 a menos que o meu difamador Roberto Marinho, que tem 86 anos. Se é esse o conceito que tem sobre os homens de cabelos brancos, que o use para si. Não reconheço à Globo autoridade em matéria de liberdade de imprensa, e basta para isso olhar a sua longa e cordial convivência com os regimes autoritários e com a ditadura de 20 anos, que dominou o nosso país. Todos sabem que critico há muito tempo a TV Globo, seu poder imperial e suas manipulações. Mas a ira da Globo, que se manifestou na quinta-feira, não tem nenhuma relação com posições éticas ou de princípios. É apenas o temor de perder o negócio bilionário, que para ela representa a transmissão do Carnaval. Dinheiro, acima de tudo. Em 83, quando construí a passarela, a Globo sabotou, boicotou, não quis transmitir e tentou inviabilizar de todas as formas o ponto alto do Carnaval carioca. Também aí não tem autoridade moral para questionar. E mais, reagi contra a Globo em defesa do Estado do Rio de Janeiro que por duas vezes, contra a vontade da Globo, elegeu-me como seu representante maior. E isso é que não perdoarão nunca. Até mesmo a pesquisa mostrada na quinta-feira revela como tudo na Globo é tendencioso e manipulado. Ninguém questiona o direito da Globo mostrar os problemas da cidade. Seria antes um dever para qualquer órgão de imprensa, dever que a Globo jamais cumpriu quando se encontravam no Palácio Guanabara governantes de sua predileção. Quando ela diz que denuncia os maus administradores deveria dizer, sim, que ataca e tenta desmoralizar os homens públicos que não se vergam diante do seu poder. Se eu tivesse as pretensões eleitoreiras, de que tentam me acusar, não estaria aqui lutando contra um gigante como a Rede Globo. Faço-o porque não cheguei aos 70 anos de idade para ser um acomodado. Quando me insulta por nossas relações de cooperação administrativa com o governo federal, a Globo remorde-se de inveja e rancor e só vê nisso bajulação e servilismo. É compreensível: quem sempre viveu de concessões e favores do Poder Público não é capaz de ver nos outros senão os vícios que carrega em si mesma. Que o povo brasileiro faça o seu julgamento e na sua consciência lúcida e honrada separe os que são dignos e coerentes daqueles que sempre foram servis, gananciosos e interesseiros.

(Direito de Resposta de Leonel Brizola, publicado no Jornal Nacional em 15 de março de 1994. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=UlpJKn_LXR8).
De acordo com o que dispõe o texto 03, podemos afirmar corretamente que:
Alternativas
Q2502477 Português
A questão terá como base os textos a seguir:

Texto 01:

        A tensão política entre as Organizações Globo e o ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel de Moura Brizola atingiu o ápice em 1992, após as polêmicas envolvendo a construção do Sambódromo e a transmissão do carnaval pela TV Manchete. Em entrevista, Brizola sugere a Marcello Alencar, então prefeito da cidade, que deveria cancelar o contrato de concessão de exclusividade na transmissão do carnaval carioca com a Rede Globo. Com esta ameaça às receitas publicitárias oriundas da transmissão carnavalesca, o jornal “O Globo” publicou editorial sob o título “Para Entender a Fúria de Brizola”, por meio do qual proferiu diversas ofensas ao ex-governador, chamando-o de “senil”, “agressor da liberdade de imprensa através do seu espírito totalitário” e insinuando que detinha “declínio de saúde mental” e “deprimente inaptidão administrativa. 
        Em 15 de março de 1994, após longa discussão judicial, Brizola obteve sentença favorável da 18ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a qual concedeu o direito de resposta ao ofendido e obrigou o Jornal Nacional a veiculála.33 Em sua réplica, respondeu que sua honra teria sido ofendida e que não reconhecia autoridade na Rede Globo em matéria de liberdade de imprensa, além de outras acusações. A transmissão da resposta de Leonel Brizola, independentemente de seu conteúdo, representou um marco histórico na liberdade de imprensa, eis que importou na primeira grande derrota política dos meios de comunicação, sob a égide da Constituição Federal de 1988, como uma rachadura no monopólio das comunicações no Brasil. Além disso, pela primeira vez após a ditadura e num ambiente democrático, a liberdade de imprensa havia sido restringida em prol da proteção da honra de um agente político, ou seja, em favor de um direito da personalidade.

(Trecho da Monografia de Milton Wagner da Silva: “Isso é calúnia! A regulamentação do Direito de Resposta e o possível uso abusivo por agentes públicos”. Universidade Federal do Paraná: Curitiba, 2016). 



Texto 02:

“(...) O declínio de saúde mental pode acontecer a qualquer momento da vida e as suas causas, em geral, são ainda hoje muito mal conhecidas da medicina. Quando este mal afeta um governante, a situação se torna particularmente delicada: nessa hipótese, não há como exigir-se atestado de sanidade. Os próprios diagnósticos são discutíveis. Os bons observadores detectam cedo o desequilíbrio, mas é difícil distinguir com precisão o ponto de ruptura definitiva. (...)”

(Trecho do Editorial “Para entender a fúria de Brizola”, O País, p. 5, sexta-feira, 7 de fevereiro de 1992).


Texto 03:

Todos sabem que eu, Leonel Brizola, só posso ocupar espaço na Globo quando amparado pela Justiça. Aqui citam o meu nome para ser intrigado, desmerecido e achincalhado perante o povo brasileiro. Quinta-feira, neste mesmo Jornal Nacional, a pretexto de citar editorial de ‘O Globo’, fui acusado na minha honra e, pior, apontado como alguém de mente senil. Ora, tenho 70 anos, 16 a menos que o meu difamador Roberto Marinho, que tem 86 anos. Se é esse o conceito que tem sobre os homens de cabelos brancos, que o use para si. Não reconheço à Globo autoridade em matéria de liberdade de imprensa, e basta para isso olhar a sua longa e cordial convivência com os regimes autoritários e com a ditadura de 20 anos, que dominou o nosso país. Todos sabem que critico há muito tempo a TV Globo, seu poder imperial e suas manipulações. Mas a ira da Globo, que se manifestou na quinta-feira, não tem nenhuma relação com posições éticas ou de princípios. É apenas o temor de perder o negócio bilionário, que para ela representa a transmissão do Carnaval. Dinheiro, acima de tudo. Em 83, quando construí a passarela, a Globo sabotou, boicotou, não quis transmitir e tentou inviabilizar de todas as formas o ponto alto do Carnaval carioca. Também aí não tem autoridade moral para questionar. E mais, reagi contra a Globo em defesa do Estado do Rio de Janeiro que por duas vezes, contra a vontade da Globo, elegeu-me como seu representante maior. E isso é que não perdoarão nunca. Até mesmo a pesquisa mostrada na quinta-feira revela como tudo na Globo é tendencioso e manipulado. Ninguém questiona o direito da Globo mostrar os problemas da cidade. Seria antes um dever para qualquer órgão de imprensa, dever que a Globo jamais cumpriu quando se encontravam no Palácio Guanabara governantes de sua predileção. Quando ela diz que denuncia os maus administradores deveria dizer, sim, que ataca e tenta desmoralizar os homens públicos que não se vergam diante do seu poder. Se eu tivesse as pretensões eleitoreiras, de que tentam me acusar, não estaria aqui lutando contra um gigante como a Rede Globo. Faço-o porque não cheguei aos 70 anos de idade para ser um acomodado. Quando me insulta por nossas relações de cooperação administrativa com o governo federal, a Globo remorde-se de inveja e rancor e só vê nisso bajulação e servilismo. É compreensível: quem sempre viveu de concessões e favores do Poder Público não é capaz de ver nos outros senão os vícios que carrega em si mesma. Que o povo brasileiro faça o seu julgamento e na sua consciência lúcida e honrada separe os que são dignos e coerentes daqueles que sempre foram servis, gananciosos e interesseiros.

(Direito de Resposta de Leonel Brizola, publicado no Jornal Nacional em 15 de março de 1994. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=UlpJKn_LXR8).
Sobre o que dispõe o texto 02, podemos afirmar tudo o que se segue, EXCETO:  
Alternativas
Q2502476 Português
A questão terá como base os textos a seguir:

Texto 01:

        A tensão política entre as Organizações Globo e o ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel de Moura Brizola atingiu o ápice em 1992, após as polêmicas envolvendo a construção do Sambódromo e a transmissão do carnaval pela TV Manchete. Em entrevista, Brizola sugere a Marcello Alencar, então prefeito da cidade, que deveria cancelar o contrato de concessão de exclusividade na transmissão do carnaval carioca com a Rede Globo. Com esta ameaça às receitas publicitárias oriundas da transmissão carnavalesca, o jornal “O Globo” publicou editorial sob o título “Para Entender a Fúria de Brizola”, por meio do qual proferiu diversas ofensas ao ex-governador, chamando-o de “senil”, “agressor da liberdade de imprensa através do seu espírito totalitário” e insinuando que detinha “declínio de saúde mental” e “deprimente inaptidão administrativa. 
        Em 15 de março de 1994, após longa discussão judicial, Brizola obteve sentença favorável da 18ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a qual concedeu o direito de resposta ao ofendido e obrigou o Jornal Nacional a veiculála.33 Em sua réplica, respondeu que sua honra teria sido ofendida e que não reconhecia autoridade na Rede Globo em matéria de liberdade de imprensa, além de outras acusações. A transmissão da resposta de Leonel Brizola, independentemente de seu conteúdo, representou um marco histórico na liberdade de imprensa, eis que importou na primeira grande derrota política dos meios de comunicação, sob a égide da Constituição Federal de 1988, como uma rachadura no monopólio das comunicações no Brasil. Além disso, pela primeira vez após a ditadura e num ambiente democrático, a liberdade de imprensa havia sido restringida em prol da proteção da honra de um agente político, ou seja, em favor de um direito da personalidade.

(Trecho da Monografia de Milton Wagner da Silva: “Isso é calúnia! A regulamentação do Direito de Resposta e o possível uso abusivo por agentes públicos”. Universidade Federal do Paraná: Curitiba, 2016). 



Texto 02:

“(...) O declínio de saúde mental pode acontecer a qualquer momento da vida e as suas causas, em geral, são ainda hoje muito mal conhecidas da medicina. Quando este mal afeta um governante, a situação se torna particularmente delicada: nessa hipótese, não há como exigir-se atestado de sanidade. Os próprios diagnósticos são discutíveis. Os bons observadores detectam cedo o desequilíbrio, mas é difícil distinguir com precisão o ponto de ruptura definitiva. (...)”

(Trecho do Editorial “Para entender a fúria de Brizola”, O País, p. 5, sexta-feira, 7 de fevereiro de 1992).


Texto 03:

Todos sabem que eu, Leonel Brizola, só posso ocupar espaço na Globo quando amparado pela Justiça. Aqui citam o meu nome para ser intrigado, desmerecido e achincalhado perante o povo brasileiro. Quinta-feira, neste mesmo Jornal Nacional, a pretexto de citar editorial de ‘O Globo’, fui acusado na minha honra e, pior, apontado como alguém de mente senil. Ora, tenho 70 anos, 16 a menos que o meu difamador Roberto Marinho, que tem 86 anos. Se é esse o conceito que tem sobre os homens de cabelos brancos, que o use para si. Não reconheço à Globo autoridade em matéria de liberdade de imprensa, e basta para isso olhar a sua longa e cordial convivência com os regimes autoritários e com a ditadura de 20 anos, que dominou o nosso país. Todos sabem que critico há muito tempo a TV Globo, seu poder imperial e suas manipulações. Mas a ira da Globo, que se manifestou na quinta-feira, não tem nenhuma relação com posições éticas ou de princípios. É apenas o temor de perder o negócio bilionário, que para ela representa a transmissão do Carnaval. Dinheiro, acima de tudo. Em 83, quando construí a passarela, a Globo sabotou, boicotou, não quis transmitir e tentou inviabilizar de todas as formas o ponto alto do Carnaval carioca. Também aí não tem autoridade moral para questionar. E mais, reagi contra a Globo em defesa do Estado do Rio de Janeiro que por duas vezes, contra a vontade da Globo, elegeu-me como seu representante maior. E isso é que não perdoarão nunca. Até mesmo a pesquisa mostrada na quinta-feira revela como tudo na Globo é tendencioso e manipulado. Ninguém questiona o direito da Globo mostrar os problemas da cidade. Seria antes um dever para qualquer órgão de imprensa, dever que a Globo jamais cumpriu quando se encontravam no Palácio Guanabara governantes de sua predileção. Quando ela diz que denuncia os maus administradores deveria dizer, sim, que ataca e tenta desmoralizar os homens públicos que não se vergam diante do seu poder. Se eu tivesse as pretensões eleitoreiras, de que tentam me acusar, não estaria aqui lutando contra um gigante como a Rede Globo. Faço-o porque não cheguei aos 70 anos de idade para ser um acomodado. Quando me insulta por nossas relações de cooperação administrativa com o governo federal, a Globo remorde-se de inveja e rancor e só vê nisso bajulação e servilismo. É compreensível: quem sempre viveu de concessões e favores do Poder Público não é capaz de ver nos outros senão os vícios que carrega em si mesma. Que o povo brasileiro faça o seu julgamento e na sua consciência lúcida e honrada separe os que são dignos e coerentes daqueles que sempre foram servis, gananciosos e interesseiros.

(Direito de Resposta de Leonel Brizola, publicado no Jornal Nacional em 15 de março de 1994. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=UlpJKn_LXR8).
Em conformidade com a leitura dos textos acima, em especial do texto 01, podemos afirmar tudo o que segue, EXCETO:  
Alternativas
Q2502290 Contabilidade Pública
Considere os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público em 31/12/2023. Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00; despesas legalmente empenhadas e não pagas no valor de R$ 830,00; liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00 não pagas. Considerando o exemplo, é INCORRETO afirmar que o total
Alternativas
Q2502289 Contabilidade Pública
Conforme a estrutura básica do plano de contas aplicado ao setor público, da demonstração das variações patrimoniais, NÃO pertence ao grupo das variações patrimoniais diminutivas: 
Alternativas
Q2502288 Contabilidade Pública
Determinada prefeitura efetuou, no exercício de 2023, os repasses financeiros em duodécimos para a Câmara Municipal. O recurso financeiro destinado à Câmara deverá ser reconhecido como uma
Alternativas
Q2502287 Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, identifique, a seguir, um exemplo de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Alternativas
Q2502286 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
NÃO faz parte do rol de documentos que comporá a prestação de contas anual das unidades jurisdicionadas, evidenciados pela Instrução Normativa do TCE-MG nº 14 de 2011:
Alternativas
Q2502285 Legislação Federal
A Lei Federal nº 10.028/2000 acrescentou título e artigos no Decreto-Lei nº 2.848/1940 referente aos crimes contra as finanças públicas. Pela Lei citada, é considerada uma infração administrativa contra as leis de finanças públicas:
Alternativas
Q2502284 Contabilidade Pública

Em relação às exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020 sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic, para os entes federativos, analise as afirmativas a seguir.


I. O Siafic processará e centralizará o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável. Sendo assim, os registros contábeis serão efetuados de forma analítica e refletirão a transação com base em documentação de suporte que assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade.


II. A disponibilização em meio eletrônico de acesso público deverá, dentre outros, aplicar soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações por meio de dados abertos.


III. Quanto aos requisitos tecnológicos do padrão mínimo de qualidade do Siafic é facultativo conter, no documento contábil que gerou o registro, a identificação do sistema e do seu desenvolvedor.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
19541: B
19542: D
19543: B
19544: D
19545: C
19546: C
19547: D
19548: D
19549: B
19550: D
19551: B
19552: B
19553: A
19554: B
19555: C
19556: A
19557: D
19558: B
19559: A
19560: B