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Independentemente das finalidades que justificaram a criação da companhia de economia mista, suas atividades deverão estar orientadas precipuamente para o atendimento das prioridades estabelecidas em cada administração.

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As inversões financeiras e os investimentos realizados pelos diversos entes, nas empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertencer, integralmente, ao poder público, são classificados como receita corrente nas despesas de capital dos respectivos entes.

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As superveniências e insubsistências ativas e passivas afetam a conta patrimonial. Mais especificamente, é correto afirmar que há superveniências e insubsistências do ativo e do passivo. 

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A Novacap, cuja composição societária se distribui entre o Distrito Federal (56,12%) e a União (43,88%), e que recebe recursos do Poder Público, estará sujeita aos tetos de remuneração da Administração Pública. 

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A Constituição Federal de 1988 declara como livre a associação profissional ou sindical, mas condiciona à autorização do Estado a fundação de sindicato e, também, seu funcionamento. 

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A dívida líquida do setor público consolidado – que compreende o governo geral, o Banco Central e as estatais não financeiras, entre as quais a Petrobras – desconta, dos respectivos passivos, os ativos correspondentes.

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Embora a literatura mencione a existência de vários instrumentos de política monetária, a taxa Selic é utilizada pelo Banco Central como o principal para o controle da inflação. É calculada pela média das operações compromissadas de um dia.

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A existência de produtores e consumidores com alto poder de concentração no mercado tende a provocar imperfeições, que tendem a causar excessos de produção e deterioração de preços.

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Segundo Musgrave, uma das atribuições econômicas governamentais típicas diz respeito à alocação de recursos e à maior eficiência em sua utilização. Uma das vertentes é a produção de bens público, que se distinguem pela indivisibilidade de consumo, ou seja, devem ser consumidos por todos.

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A elisão fiscal, que não é aceita pelo Fisco, significa a readequação da empresa ao melhor regime tributário disponível para sua situação.

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O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. Os estados e os municípios que aderirem a esse regime adotarão os mesmos limites aplicáveis à União.

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Na sistemática usual de contabilização das operações de compra e venda de mercadorias, com incidência de ICMS, o valor do ICMS apresentado como redução da receita bruta não corresponde ao real encargo tributário da entidade, o qual é determinado pela diferença entre ICMS a pagar e pelo ICMS a compensar. 

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O lucro presumido é uma modalidade de tributação pelo imposto de renda e por outros tributos federais, que toma por base uma margem de lucro prefixada pela legislação, de acordo com a atividade da empresa. Se a apuração pelo lucro real resultar em tributação mais elevada, a empresa terá que fazer a opção pelo lucro real.

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Os tributos mais relevantes nas demonstrações financeiras são os incidentes sobre a receita e sobre o lucro. Os incidentes sobre a receita, no momento objeto da Reforma Tributária, com foco no consumo, são o IPI, o PIS e a COFINS, o ICMS e o ISS.

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O Sistema Tributário Nacional, tendo como foco a justiça fiscal, ao traduzir esse princípio na própria Constituição Federal de 1988, determina que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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Suponha‑se que a execução orçamentária de um ente corresponda a uma estrutura como a demonstrada a seguir.

Nesse caso, é correto concluir que a entidade tem superávit corrente e que não depende de endividamento para financiar suas necessidades normais.

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As despesas orçamentárias obedecem à programação governamental. Entretanto, os créditos adicionais extraordinários são destinados às despesas urgentes e imprevistas e, também, não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura.

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Depósitos judiciais e extrajudiciais, mesmo constituindo‑se em receita extraorçamentária, representando exigibilidades potenciais para a União, podem ser apropriados imediatamente. Assim sendo, sua restituição não está sujeita à autorização legislativa.

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Constituem atividades de investimento para efeito de elaboração da demonstração de fluxos de caixa os adiantamentos em caixa e os recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado.

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Suponha‑se que determinado ente apresente, ao final do exercício (em R$), os dados a seguir.

• Superávit financeiro: 150.000.

• Passivo permanente: 400.000.

• Passivo real descoberto: 200.000.

• Ativo compensado: 100.000.

Nesse caso, é correto concluir que o ativo permanente será de R$ 200.000.