No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue o item a seguir.

Os crimes contra a ordem tributária são considerados crimes próprios, sendo praticados exclusivamente por aqueles que exercem poder de decisão em estabelecimentos privados que realizam qualquer atividade econômica.

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue o item a seguir.

O ato de um agente misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê‑los ou expô‑los à venda como se fossem puros, configura um crime contra as relações de consumo.

Em relação ao controle exercido pela Administração Pública Federal, especialmente no que se refere ao controle judicial e legislativo, julgue o item seguinte.

O Poder Legislativo exercerá o controle interno dos atos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta.

Em relação ao controle exercido pela Administração Pública Federal, especialmente no que se refere ao controle judicial e legislativo, julgue o item seguinte.

O controle judicial dos atos da Administração Pública, por meio de ação popular, será exercido exclusivamente pelo Ministério Público e pelas cortes de contas.

Quanto às normas legais vigentes que regulamentam as licitações e os contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item a seguir, acerca de aspectos jurídicos e administrativos pertinentes.

O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

Quanto às normas legais vigentes que regulamentam as licitações e os contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item a seguir, acerca de aspectos jurídicos e administrativos pertinentes.

O sistema de registro de preços é a modalidade de licitação destinada à locação de bens móveis e imóveis.

Quanto às normas legais vigentes que regulamentam as licitações e os contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item a seguir, acerca de aspectos jurídicos e administrativos pertinentes.

Os contratos que tenham por objeto operações de crédito, tanto internas quanto externas, e a gestão da dívida pública estão sujeitos à legislação de licitações.

A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

A autoexecutoriedade é um atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública Federal restringir imediatamente direitos particulares, sem a necessidade de autorização judicial prévia, subdividindo‑se em executoriedade em sentido estrito e exigibilidade.

A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

Nos atos administrativos discricionários, o motivo e o objeto são os elementos que proporcionam ao agente público certa margem de liberdade na prática do ato.

A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

Os vícios de finalidade do ato administrativo poderão ser convalidados pelo superior máximo do órgão ou da entidade, contanto que o ato tenha relevância para a comunidade.

Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.

As fundações que fazem parte da Administração Pública Federal poderão ser qualificadas como agências executivas por meio de um contrato de gestão.

Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.

As empresas públicas não possuem os mesmos privilégios processuais que as fundações públicas de direito público, uma vez que suas naturezas jurídicas são distintas.

Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.

As empresas públicas e as fundações públicas, quando prestadoras de serviços público típico do Estado, deverão, obrigatoriamente, alterar seu regime jurídico para pessoa jurídica de direito público.

Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.

A desconcentração refere‑se à transferência da titularidade dos serviços públicos para uma pessoa jurídica de direito público.

Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.

Na descentralização por delegação, o Estado transferirá a execução da atividade administrativa por meio de lei, de contrato ou de ato administrativo.

Acerca dos métodos de controle de estoque, julgue o item seguinte.

O método de controle de estoque MPM tem a desvantagem de ser mais difícil de ser implementado que o PEPS, pois ele necessita adquirir as informações sobre cada uma das aquisições realizadas dos bens em estoque.

Acerca dos métodos de controle de estoque, julgue o item seguinte.

Na aplicação do sistema just in time, o produto ou a matéria‑prima chega ao local de utilização somente no momento exato em que for necessária a fabricação.