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I- Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
II- Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
III- Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II- O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III- A ordem de pagamento não poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
IV- O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- A renda obtida pelo aluguel de imóveis públicos a terceiros é exemplo de receita patrimonial.
II- Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matérias financeiras, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
III- As receitas provenientes das atividades industriais envolvem a extração e o beneficiamento de matérias-primas, bem como a produção e comercialização de bens relacionados às indústrias extrativa mineral, mecânica, química e de transformação em geral.
É CORRETO o que se afirma em:
Uma prefeitura apurou seus balanços gerais em 31/12/2023, e obteve as seguintes informações:

A partir das informações fornecidas, é correto afirmar que o valor do Patrimônio Líquido dessa prefeitura é de:
I. Esta Lei abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mistas e suas subsidiárias no que se refere às modalidades de licitação, sendo sua principal fonte normativa na realização de seus processos licitatórios.
II. Diálogo Competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
III. São exemplos de modalidades de licitação: Pregão, Menor Preço, Leilão, e Concorrência.
Pode-se afirmar que:
I. O preço de compra;
II. Os impostos de importação e outros tributos recuperáveis;
III. Mão-de-obra direta;
IV. Seguro.
V. Manuseio.
De acordo com o MCASP – 10ª, assinale a alternativa que contém apenas os itens que compreendem o custo de aquisição.
I. Capacidade de resposta: diz respeito às ações organizacionais e ao comportamento do agente público, referindo-se à adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados.
II. Transparência: é a capacidade de responder de forma eficiente e eficaz às necessidades das partes interessadas.
III. Confiabilidade: representa a capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político.
IV. Melhoria regulatória: representa o desenvolvimento e a avaliação de políticas e de atos normativos em um processo transparente, baseado em evidências e orientado pela visão de cidadãos e partes diretamente interessadas.
Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos.