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Sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, analise as assertivas a seguir:
I. A determinação de evento tributável para a receita tributária e suas possíveis implicações de evidenciação dos ativos contingentes deve ser tratada como parte de projeto conjunto sobre receitas sem contraprestação.
II. Quando os detalhes da nova lei proposta ainda estiverem por ser finalizados, a obrigação surgirá quando for remotamente certo que tal legislação será promulgada conforme a minuta divulgada.
III. Os únicos passivos reconhecidos no balanço patrimonial da entidade são aqueles existentes na data das demonstrações contábeis.
Quais estão corretas?
Nos termos do Art. 21 da Lei de Licitações, “a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de _____ dias úteis, audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Segundo o Art. 73 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão ________________ pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Considerando os aspectos elementares da Administração Pública, “o princípio da ______________, também conhecido por princípio da finalidade pública, consiste no direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum” (Moraes, 2005, p. 116).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Baseado na lei 4.320/64 numere a coluna correspondente a categoria receita corrente e de capital.
(Fonte: http://apugssind.com.br/wp-content/uploads/2017/05/chargecongresso.jpg).
A charge apresentada mantém relação intertextual com o texto de Aldo Paviani, o que pode ser comprovado, principalmente, pela alternativa:
Assinale a alternativa em que o referente do pronome destacado está corretamente indicado entre parênteses.
A inserção de vírgulas após “trabalhadores” e antes de “e”, acarretaria:
“Sem favelas, haveria cidades em que a população está se ocupando em seus afazeres, sobretudo se tiver onde trabalhar e linhas de ônibus para os deslocamentos para o trabalho ou buscar serviços em outros pontos da cidade”.
Desprezando-se o sentido obtido, assinale a única alternativa em que a reescrita do trecho apresentado NÃO respeita os preceitos da norma culta para a concordância verbal.
“Os serviços do alto poder Judiciário, do Executivo e do Legislativo federais são encontrados apenas no Plano Piloto, e isso não haverá de se modificar porque foi assim que o núcleo histórico se estruturou e consolidou...”
Todas as alternativas a seguir apresentam expressões que poderiam substituir o termo destacado no trecho, EXCETO: