A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Orçamentária e Financeira, julgue o item subsequente.

Com base nos princípios democráticos e no exercício da cidadania, esta espécie de orçamento é um importante instrumento de complementação das práticas democráticas. O processo de elaboração dessa espécie de orçamento consiste basicamente em franquear a participação direta das comunidades envolvidas por meio de conselhos e associações na definição dos investimentos em obras e serviços que integrarão os programas de trabalho do governo e, portanto, serão objeto de alocação de recursos orçamentários para realização. Esta espécie consiste no orçamento programa.

A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Orçamentária e Financeira, julgue o item subsequente.

Sob o ponto de vista das despesas públicas, considera‑se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior à duração do mandato do chefe do Poder Executivo, podendo‑se constituir também como forma de direcionar recursos para o Rio Grande do Sul.

A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Orçamentária e Financeira, julgue o item subsequente.

Além dos créditos adicionais, outras alterações orçamentárias podem ser feitas ao orçamento, tanto das programações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto dos créditos adicionais abertos (ou reabertos), assim como de outras classificações que não constam nem da Lei Orçamentária, nem de créditos adicionais. Uma dessas alterações orçamentárias previstas consiste na transposição, remanejamento ou transferência, porém para que venha a ocorrer uma das condições necessárias é que não poderá resultar em alteração dos valores das programações constantes da LOA ou de seus créditos adicionais

A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Orçamentária e Financeira, julgue o item subsequente.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, porém, necessariamente para que ocorra a transferência voluntária, além de estar estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, é necessário a existência de dotação específica. 

A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Orçamentária e Financeira, julgue o item subsequente.

As receitas de operações intraorçamentárias constituem outro instrumento orçamentário a ser utilizado para destinar recursos para o estado do Rio Grande do Sul, porém, são recursos que não podem ir para Estados, pois são realizadas entre órgãos e entidades do mesmo ente federativo.

A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Orçamentária e Financeira, julgue o item subsequente.

Uma forma de obtenção de recursos orçamentários, inclusive para atender excepcionalidades como a ocorrida no Rio Grande do Sul, é a utilização de superávit financeiro como fonte de recursos, porém, compromete o objetivo do governo federal em termos de geração de superávit primário nas contas públicas federais.

A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Orçamentária e Financeira, julgue o item subsequente.

Os créditos adicionais, entendidos como autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, conforme estabelecido na Lei nº 4.320, de 1964, são classificados em 3 modalidades, uma delas, os créditos especiais, correspondem aos recursos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

À luz das atuais Normas Brasileiras de Auditoria, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item seguinte. 

A amostragem estatística em auditoria é a técnica utilizada para selecionar e testar uma parte representativa da população, permitindo ao auditor tirar conclusões sobre o todo com base apenas na amostra selecionada. 

À luz das atuais Normas Brasileiras de Auditoria, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item seguinte. 

No caso de não conseguir obter evidências suficientes e apropriadas de que não há distorções relevantes nas demonstrações auditadas, o auditor deve emitir uma opinião do tipo adversa.

À luz das atuais Normas Brasileiras de Auditoria, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item seguinte. 

A revisão analítica na auditoria é o procedimento que consiste em analisar variações e relacionamentos entre dados financeiros e não financeiros para identificar inconsistências ou áreas de risco.

À luz das atuais Normas Brasileiras de Auditoria, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item seguinte. 

Quando um auditor compara registros contábeis com sua respectiva documentação suporte, está praticando procedimento denominado observação.

À luz das atuais Normas Brasileiras de Auditoria, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item seguinte. 

O auditor deve preparar documentação de auditoria que seja suficiente para permitir que um auditor experiente, sem nenhum envolvimento anterior com a auditoria, entenda os resultados dos procedimentos de auditoria executados e a evidência de auditoria obtida.

No mesmo ano, esse município contratou uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de 140.000, que foi totalmente quitada em 2023, e recebeu cauções de garantia de execução de contratos, no importe de 65.000 tendo devolvido 30.000 ainda em 2023. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O total de pagamentos extraorçamentários a ser evidenciado no balanço financeiro é de R$ 170.000.

No mesmo ano, esse município contratou uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de 140.000, que foi totalmente quitada em 2023, e recebeu cauções de garantia de execução de contratos, no importe de 65.000 tendo devolvido 30.000 ainda em 2023. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O total de recebimentos extraorçamentários a ser evidenciado no balanço financeiro é de R$ 565.000. 

No mesmo ano, esse município contratou uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de 140.000, que foi totalmente quitada em 2023, e recebeu cauções de garantia de execução de contratos, no importe de 65.000 tendo devolvido 30.000 ainda em 2023. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Os restos a pagar não processados inscritos no exercício importam em R$ 340.000.

No mesmo ano, esse município contratou uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de 140.000, que foi totalmente quitada em 2023, e recebeu cauções de garantia de execução de contratos, no importe de 65.000 tendo devolvido 30.000 ainda em 2023. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O resultado orçamentário do município em 2023 foi um déficit de R$ 540.000.

No mesmo ano, esse município contratou uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de 140.000, que foi totalmente quitada em 2023, e recebeu cauções de garantia de execução de contratos, no importe de 65.000 tendo devolvido 30.000 ainda em 2023. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O balanço orçamentário de 2023 demonstrará que o orçamento iniciou o exercício financeiro em desequilíbrio.

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte. 

No PCASP, os registros contábeis devem obedecer à metodologia das partidas dobradas. Assim, um débito em uma conta da classe um deverá estar acompanhado de um crédito em uma outra conta das classes dois, três, quatro ou seis.  

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte. 

O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) é segregado em três naturezas de informação: orçamentária; patrimonial; e de controle. As contas que o compõem o PCASP são divididas em oito classes. 

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte. 

A consolidação das demonstrações contábeis no setor público busca agregar informações de várias entidades públicas em um conjunto único de demonstrações, e requer ajustes de eliminação de transações entre as entidades controladas e controladoras.