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I. A abertura de créditos adicionais suplementares pode constar na lei do orçamento, mas o mesmo não pode ocorrer com os créditos adicionais especiais.
II. Os recursos provenientes do excesso de arrecadação, desde que não comprometidos, podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais.
III. Os créditos adicionais extraordinários não exigem autorização prévia do Poder Legislativo, mas, tão logo ocorra sua abertura, este deverá ser comunicado.
IV. Os créditos adicionais especiais devem ser utilizados somente na hipótese de despesas urgentes e imprevistas ou no caso de calamidade pública.
Estão corretas:
➢ A dotação orçamentária era de R$ 1.000.000,00.
➢ O valor total dos empenhos realizados foi de R$ 700.000,00.
➢ Não houve anulação de empenho no exercício.
➢ O valor pago da dotação mencionada foi de R$ 450.000,00.
Sabendo que os valores inscritos em Restos a Pagar Processados foi de R$ 100.000,00 e Restos a Pagar Não Processados foi de R$ 150.000,00, assinale a alternativa que apresenta o valor dos empenhos liquidados no exercício financeiro:
I. Recursos recebidos de outros Entes Públicos podem ser classificados como receita corrente ou de capital.
II. Receitas com operações de crédito de longo prazo são classificadas como receitas de capital.
III. As receitas públicas deverão constar na lei do orçamento pelo seu valor total, vedada a utilização do seu valor líquido.
IV. As receitas orçamentárias são consideradas realizadas no momento do fato gerador, independente da efetiva arrecadação.
Estão corretas:
I – Laranjeiras do Sul.
II – Virmond.
III – Saudade do Iguaçu.
IV – Guarapuava.
I – A implementação do chamado Plano Real em 1994, que estabilizou a economia brasileira após anos de hiperinflação.
II – A eleição de Getúlio Vargas para a presidência da República em 1990, consolidando políticas conhecidas como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
III – O conjunto de medidas conhecido como Plano Collor em 1990, marcado pelo confisco da poupança, congelamento de preços e forte recessão.
IV – O movimento da Coluna Prestes em 1996, que contestou oligarquias rurais com uma marcha pelo interior do Brasil contra o governo federal.
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